Guilherme Pimenta

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que o tribunal administrativo da autarquia reprove a compra da Liquigás Distribuidora S/A, subsidiária da Petrobras, pela Companhia Ultragaz S/A, concorrente direta. A operação é estimada em R$ 2,8 bilhões.
Em despacho assinado por Diogo Thomson de Andrade, superintendente-geral interino do órgão antitruste, a área técnica concluiu que a operação afeta os mercados de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP envasado, que inclui o conhecido botijão de gás; de distribuição de GLP a granel, que atende principalmente a clientes comerciais e industriais; e o mercado de distribuição de GLP propelente, insumo utilizado pela indústria de aerossóis.
Além disso, de acordo com a SG, “a operação elimina um player relevante na maior parte dos estados brasileiros, tornando o mercado ainda mais concentrado”. (AC 08700.002155/2017-51)
A venda da Ultragaz faz parte do programa de desinvestimentos da Petrobras, que tem finalidade de a estatal reduzir seu endividamento.
De acordo com a SG, “trata-se da fusão entre as duas principais distribuidoras de um insumo essencial, presente em 94% dos lares brasileiros – o gás de cozinha. A operação significaria a eliminação de um concorrente relevante em um mercado onde as quatro maiores empresas respondem por mais de 85% de toda a oferta”.
“A Superintendência verificou, ainda, que as distribuidoras regionais, quando presentes, não possuem capacidade efetiva para contestar o elevado poder de mercado detido por Liquigás e Ultragaz”, disse o Cade em nota.
A Ultragaz é representada na operação pelo escritório BMA Advogados, enquanto a Companhia Ultragaz tem como representante legal o advogado da Petrobras Alex Azevedo Messeder.
O caso segue agora ao tribunal administrativo do Cade, onde os conselheiros darão a palavra final sobre a operação. A conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt foi designada a relatora do caso.
“Na visão da SG, não há pacote de remédios que enderece de forma adequada todas as preocupações identificadas, e que seja igualmente implementável e de fácil monitoramento”, concluiu a área técnica.
Suposta coordenação
A área técnica apontou que, caso o ato de concentração seja aprovado, “há indícios robustos de que a presente operação acarreta aumento da probabilidade de exercício coordenado de poder de mercado, tanto no segmento de distribuição de GLP envasado, como também no mercado a granel“.
Com relação ao mercado de GLP envasado, a SG aponta que já há um histórico de coordenação entre os agentes participantes, “que praticam as mais diversas condutas anticompetitivas de forma coordenada, entre si e com os revendedores, em diversas regiões brasileiras”.
Como exemplo, são citadas investigações de cartel no mercado de distribuição de GLP na região do Triângulo Mineiro, na Região Nordeste, no Distrito Federal e outras localidades (Operação Júpiter).

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JOTA

Caso segue para o tribunal administrativo da autarquia, que dará a palavra final

SG sugere reprovação da compra da Liquigás pela Ultragaz

Caso segue para o tribunal administrativo da autarquia, que dará a palavra final