Iuri Dantas

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que há indícios de descumprimento da legislação de concorrência pela Petrobras, White Martins e a Gás Local na execução do consórcio Gemini aprovado em 2004 pela própria autoridade antitruste.
A Gás Local é uma joint venture formada pela Petrobras e a White Martins especificamente para o Gemini. O processo contra o consórcio foi aberto a partir de denúncia da Comgás, que vende gás natural liquefeito em São Paulo. O Gemini comercializa gás natural em cilindros para grandes indústrias.
Segundo nota técnica da SG, a Petrobras venderia gás natural para o consórcio - do qual faz parte - a preços mais competitivos do que para a Comgás, discriminando a concessionária paulista e prejudicando a concorrência e, consequentemente, os consumidores.
A atuação do consórcio, de acordo com a Superintendência Geral do Cade, configurou nos últimos anos as seguintes condutas vedadas pela Lei 12.529/2011:
"limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado; criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços; impedir o acesso de concorrente às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição; utilizar meios enganosos para provocar a oscilação de preços de terceiros; discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços; recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais; e vender mercadoria ou prestar serviços injustificadamente abaixo do preço de custo."
Revisão do ato que permitiu a constituição do Consórcio Gemini
Em outra decisão, a SG também encaminha ao tribunal administrativo uma recomendação para que seja desfeito o ato de concentração que deu origem ao Consórcio Gemini, que comercializa gás natural em cilindros.
De acordo com a análise da Superintendência Geral, a conduta anticompetitiva do consórcio na venda de gás natural "decorreu diretamente da configuração estrutural" do negócio, que foi aprovado pelo conselho e desde 2014 vinha sendo questionado também pelo tribunal administrativo do Cade.
Especificamente, a estrutura de preços praticados pela Petrobrás com o consórcio do qual faz parte  a estatal "permite benefícios substanciais e discriminatórios no fornecimento de gás natural" para o Gemini.
Com base nisso, a SG enviou o processo ao tribunal do Cade solicitando a revisão do ato de concentração. Um problema que pode se mostrar instransponível neste caso é que o negócio pode ser inviabilizado, segundo ouviu o JOTA de fontes do mercado, uma vez que o consórcio só teria retorno positivo se mantivesse a compra do insumo mais barato que a Comgás.
Reflexos no Superior Tribunal de Justiça
A ação da SG adiciona um ponto de interrogação sobre um dos casos mais complexos e controversos sob avaliação do Cade e do Judiciário. Está pronto para ser julgado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso em que as empresas contestam obrigações determinadas pelo Cade ao consórcio.
Agora, o quadro pode ser outro, a depender da velocidade do STJ e do Cade, uma vez que <a href="https://www.jota.info/stj-vai-decidir-se-cade-pode-revisar-negocio-ja-aprovado">os ministros decidirão desfazer ou não uma decisão do Cade</a>. Se os conselheiros do Cade seguirem a recomendação da Superintendência Geral, terá sida a autoridade antitruste e alterar sua decisão. Por mais imprevisível que seja o resultado desta equação, é possível dizer ao menos que o Cade tem a prática de recorrer até o Supremo Tribunal Federal para fazer valer suas decisões.
<a style="color: #ff6600;" href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?Vks13C-ZUvyBtin2-q5zBTD8-966qSuBVXzc8tzrGAX5U3COfJOGI2eOtc7sxRnYQ_D6OnoiH51Y_KKKQhVdpw,,">+JOTA: Leia nota técnica elaborada pela SG do Cade sobre o consórcio</a>
<a style="color: #ff6600;" href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?3jw8II4j1J8_qYONOpyxRvApRP5GqUb2NcVB7K9zQRjlpJFQm4qTVDADCNSOpPJcIxy0ifdLJNPwLltQiv6haA,,">+JOTA: Leia o parecer da SG recomendando a revisão do ato de concentração que criou o consórcio Gemini</a>

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JOTA

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