Bruno Moura

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de processo administrativo contra as duas maiores fabricantes de sorvete do país, Nestlé S/A e Unilever Brasil Ltda (Kibon). <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/processo_exibir.php?NJlLMKAUD29j6X1yj2GO_P27TZb287t6FyKxmleAun3caYi2iRa8kdn0AvVwhZYtg2GOmMSUfM8t_8BidO8JdA,,">(PA 08012.007423/2006-27)</a>.
O PA investigava práticas anticompetitivas das duas empresas, por acordos de exclusividade entre Nestlé ou Kibon e pontos de venda de sorvetes por impulso.
A investigação nasceu de representação da fabricante catarinense de laticínios, incluindo sorvetes, Della Vita, que argumentou sofrer obstáculos artificiais que dificultariam sua expansão no mercado de sorvetes por impulso, em função de contratos de exclusividade entre Kibon e Nestlé numa parte e estabelecimentos varejistas nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, do outro lado, em diversas modalidades
O chamado mercado de sorvete por impulso é composto pela venda de sobremesas em freezers próximos aos caixas de pagamento de supermercados, restaurantes, padarias, conveniências etc. A ideia é que o produto seja consumido durante o deslocamento do consumidor.
Dados mostram crescimento em mais de 80% no mercado de sorvetes por impulso entre a metade da década de 2000 e a metade da década de 2010. A expectativa do setor é ampliar em mais de 81% seus negócios até 2020.
A instauração do Processo Administrativo se deu há três anos e meio. Em 4/10/2013 instaurou-se a investigação acerca de possíveis delitos cometidos pelas empresas conforme artigo 20, incisos I, II e IV c/c artigo 21, incisos IV, V, VI e XI, ambos da Lei nº 8.884/94, e artigo 36, incisos I, II e IV e §3º, incisos III, IV, V, VI e IX da Lei nº 12.529/2011.
Os indícios apontados na nota técnica nº 343/2013 demonstravam que Nestlé e Unilever (responsável pela marca de sorvetes Kibon) imporiam a pontos de vendas no mercado de sorvete por impulso: (i) exclusividade de merchandising (ou exposição privilegiada); (ii) exclusividade de vendas; (iii) utilização exclusiva do interior do freezer para acondicionar os sorvetes; (iv) volume mínimo de vendas; e (v) tempo dos contratos.
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<a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?80zEXX1CL7ya8KevJtFmiy3LbD_qE1qwrKG3DJ8SHTniiIugSEG2GbP_Po-y4y-bhp8Tm5uszmcf8Z0zOoq-MA,,">Na nota técnica 25</a>, publicada em 14/07/2017, a SG analisou as práticas da Unilever e da Nestlé, no âmbito concorrencial, dos contratos de cessão na modalidade de comodato, de freezers para pontos de venda de sorvete, exigindo que apenas os produtos da marca cessante fossem armazenados no eletrodoméstico e os contratos de vendas/merchandising contendo cláusulas de volume mínimo, giro mínimo, bonificações e preferência de renovação.
As defesas de ambas as empresas argumentaram que a racionalidade econômica da exigência de exclusividade no uso dos freezers dá-se pela propriedade do equipamento pertencer às fabricantes, além de sua manutenção e instalação ficar a cargo de Nestlé e Unilever.
A possibilidade de outras empresas utilizarem do equipamento das duas companhias sem qualquer investimento nos aparelhos geraria comportamentos oportunistas de concorrentes, que não era razoável as duas companhias sustentarem.
No que tange a exclusividade de vendas/merchandising, as companhias sustentaram que a exclusividade patrocinada não impõe limites relevante aos pontos de venda que comercializam a modalidade de venda desta espécie de sorvete.
A SG concordou com as defesas e concluiu que pelo exposto, e pela instrução conduzida ao longo do processo, não se evidenciou arcabouço elementar suficiente que indicasse práticas que contrabalanceasse o mercado de venda de sorvetes por impulso. Desta forma, sustenta a SG que não há que se falar em punições às companhias, recomendando ao tribunal do Cade o arquivamento do processo administrativo.
Procurada pela reportagem, a Nestlé informou em nota que não comenta casos em andamento:
É importante destacar que a Nestlé segue rigorosamente a legislação concorrencial e as normas antitruste vigentes no País, atuando em linha com os Princípios de Gestão Empresarial aplicados pela empresa no Brasil e em todos os mercados onde está presente.

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JOTA

Área técnica do Cade não encontrou indícios de conduta anticompetitiva 

SG arquiva investigação sobre exclusividade Nestlé-Kibon

Área técnica do Cade não encontrou indícios de conduta anticompetitiva