Fernanda Valente

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi chamado em 2020 para resolver diversas questões de fusões e aquisições no contexto da pandemia, e chegou a analisar a colaboração entre um grupo de empresas concorrentes como medida para minimizar os efeitos da crise sanitária. Para este ano, especialistas apontam que o órgão antitruste vai continuar respondendo por questões ligadas à pandemia, e devem chegar pedidos de investigações de condutas anticompetitivas, em especial na área da saúde e no setor de economia digital.
O Cade analisa infrações contra a ordem econômica, como cartéis e condutas unilaterais, e dá o aval ou rejeita fusões e aquisições, tanto nacionais como internacionais. A autarquia é vinculada ao Ministério da Justiça.
A expectativa é de que o órgão esteja sob holofotes em breve, conforme for dado seguimento à <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=bad101bc18&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dbad101bc18%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1619010897437000&amp;usg=AFQjCNFxg2bcpoJJRIS1E8n7nspsGzmjbg">investigação</a> por aumento de preços no setor de produtos médico-farmacêuticos. A apuração foi iniciada em março de 2020 com foco inicial em hospitais, laboratórios, farmácias, distribuidores e fabricantes de máscaras cirúrgicas, álcool em gel e de medicamentos de combate à Covid-19.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>À época, a autarquia divulgou nota em que diz ter avaliado a necessidade de investigar “se empresas do setor de saúde estariam aumentando os preços e lucros de forma arbitrária e abusiva, o que exige uma atuação da autarquia para zelar que tais abusos, se efetivamente verificados, sejam punidos com base na Lei 12.259/2011”.
Especialistas consultados pelo JOTA entendem que o tema deve voltar ao debate público especialmente após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=e1d160cca5&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3De1d160cca5%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1619010897437000&amp;usg=AFQjCNE6A3yHnk6Pu83JOHJPkzxJw_edTg">ratificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, que determinou que o Senado instale Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia.
Para o especialista em Direito Concorrencial José Inacio de Almeida Prado, do escritório BMA Advogados, a investigação no Cade mostra não só os esforços do órgão durante a pandemia, como passa a mensagem de que “crise nenhuma vai ser justificativa para que as instituições deixem de atuar e crise econômica não é salvo conduto para práticas irregulares”.
De acordo com o advogado José Del Chiaro, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, será preciso investigar “se houve faturamento irrazoável ou apenas uma situação de adequação à nova precificação devido à demanda, como é o caso de diversos equipamentos médicos."
<h3>Atos de concentração</h3>
Além de investigações de condutas anticompetitivas eventualmente relacionadas ao fornecimento de insumos na área da saúde, o Cade também deverá voltar as atenções para o controle de atos de concentração, afirma Ludmila Passos Holtz, do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados. A advogada diz que já é possível notar mudanças significativas nos mercados “provocadas por consolidações, digitalização acelerada e barreiras à entrada relacionadas à variação cambial".
O movimento visto foi como em outras crises. Muitas empresas fecharam ou buscaram seguir ativas, enquanto outras tiveram crescimento em valor de mercado, como foi o caso da Amazon, Microsoft e Apple, segundo notícia da <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=4a707f5d39&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D4a707f5d39%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1619010897437000&amp;usg=AFQjCNF7LHskXorFOEjjaY5Bj522Xg_0pw">Época Negócios</a>. Em termos de setor, destaca-se o de delivery, conforme <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=097460da1e&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D097460da1e%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1619010897437000&amp;usg=AFQjCNEwmbL4ue_kO3uwzI5v7hFEq7_sEw">mostra o Valor Econômico</a> sobre o aumento em 149% de entregas por aplicativos de comida em 2020. Considerando todos esses elementos, advogados entendem que a tecnologia e o impacto concorrencial da atuação das plataformas dominantes serão outros pontos a serem analisados pelo Cade.
“Cada vez mais as autoridades concorrenciais terão de utilizar, ainda que complementarmente, óticas distintas daquelas com as quais estão acostumadas. Vai ser imperativo refletir sobre as consequências dos comportamentos das empresas em relação aos incentivos à inovação tecnológica e à privacidade, por exemplo”, afirma o advogado Mário Cabral, doutor em Direito Econômico pela USP.
Em sua análise, recentes indicações do presidente dos Estados Unidos também devem influenciar casos de gigantes da tecnologia no Brasil. “Há perspectivas de mudanças nos Estados Unidos, com a indicação de dois acadêmicos críticos às ‘big techs’ [Tim Wu e Lina Khan] para postos importantes pelo governo Biden”, conta Cabral.
No Brasil, o caso mais recente envolve o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=b61861eb20&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Db61861eb20%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1619010897437000&amp;usg=AFQjCNEiKWlS62Ok_skaBPgBvxwHZp4H6A">aplicativo IFood</a>, que foi proibido pela Superintendência-Geral do Cade de firmar novos contratos com acordo de exclusividade. O superintendente, Alexandre Cordeiro, adotou a medida preventiva para “evitar prejuízos ao mercado e garantir o regular funcionamento das empresas no setor de serviços de pedido e entrega on-line de comida”.
No caso, a empresa concorrente, Rappi Brasil, levou denúncia ao órgão antitruste em que alegou que o iFood tem posição dominante no mercado de delivery de comida e usa isso para restringir a concorrência, já que fecha “de forma massiva” contratos de exclusividade com restaurantes parceiros.
Antes, em julho de 2020, Cordeiro <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=49ae2f0cb6&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D49ae2f0cb6%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1619010897437000&amp;usg=AFQjCNEg3f-q0D_ZJkgpqmPIqtcvGmHEYQ">afirmou</a> que o Cade tem analisado com muita atenção as propostas de acordos entre concorrentes para evitar “comportamentos oportunistas”, o que pode acontecer caso empresas peçam colaboração alegando problemas que não estejam diretamente relacionados à pandemia. Os acordos entre concorrentes aprovados pelo Cade serão “a exceção da exceção”, disse em entrevista ao JOTA.
Mário Cabral não aposta em uma mudança tão radical  no sentido de barrar plataformas dominantes. “Tratando de condutas unilaterais, o Cade tem historicamente atuação pouco expressiva, como registrou relatório da OCDE de 2019. No controle de estruturas, seria surpreendente uma sistemática atuação mais atenta do Cade, por exemplo, quanto a aquisições de startups por grandes empresas de tecnologia”, afirma.
A prática de cartéis também não é novidade, já estava no "radar" do conselho desde o início da crise e deverá ser analisada com lupa, apontam os advogados. Em <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=100f9e55c5&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D100f9e55c5%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1619010897437000&amp;usg=AFQjCNHGRm-japvDGN_zHYHO0v60Mm_j9g">evento em outubro de 2020</a>, o presidente do conselho, Alexandre Barreto, afirmou que o órgão é contra as medidas de formação artificial de preços e defendeu que “qualquer forma de intervenção do governo na formação de preços (...) tem como consequência o impedimento da manutenção de um mercado competitivo”.
<h3>Novos conselheiros</h3>
Outra expectativa surge da mudança significativa na composição do conselho em 2021, que, como consequência, pode levar à mudança de entendimentos. Reportagem do JOTA mostrou que os últimos quatro conselheiros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em agosto de 2019, <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d48618c30c&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dd48618c30c%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1619010897437000&amp;usg=AFQjCNGPHEdFjh6xoU_2Z-Cp7bMgrU1XAQ">deixaram o órgão mais imprevisível</a>, inclusive com alteração da dinâmica interna de julgamentos e posicionamentos jurisprudenciais pacificados há décadas.
Em junho deste ano encerra-se o mandato do atual presidente, Alexandre Barreto, e  logo em seguida, em julho, o do conselheiro Maurício Bandeira Maia. Já o superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, e o procurador geral, Walter Agra, saem em outubro.
"É possível que o Cade, provavelmente já em sua nova composição, formule um novo plano estratégico para os próximos quatro anos (2021-2025), elencando as prioridades da autoridade para esse período, dentre outras expectativas e tendências que, na nossa visão, permearão os debates na autarquia, alguns dos quais indicamos brevemente a seguir", analisaram as advogadas Juliana Daniel e Elen Lizas, em <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=09fc9de172&amp;e=f85d7f410f" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D09fc9de172%26e%3Df85d7f410f&amp;source=gmail&amp;ust=1619010897437000&amp;usg=AFQjCNHRFZuJ4hDwn2ugIZahL6PIm8R7Fw">artigo publicado no JOTA</a>.
Questionado, por meio da assessoria de comunicação, sobre a existência de grupos de trabalho para mapear as demandas que devem chegar, o órgão antitruste não retornou até a publicação.
<a href="https://bit.ly/33PpJC7">Se você gosta do JOTA INFO, conheça agora o JOTA PRO. São informações que podem valer milhões de reais para a sua empresa, a um clique de distância.</a> 
Experimente o JOTA PRO Tributos:
https://www.youtube.com/watch?v=TsrYNCIbLGs&amp;ab_channel=JOTA

cades

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Órgão antitruste também voltará as atenções para o controle de atos de concentração, segundo especialistas

Setor de saúde e economia digital serão foco no Cade

Especialistas apontam que o órgão antitruste vai continuar respondendo por questões ligadas à pandemia e estará cada vez mais sob holofotes