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Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a aquisição da operação brasileira do HSBC pelo Bradesco aplicando os chamados remédios comportamentais ao grupo que vai se tornar o terceiro maior banco do país. O aval do Cade permite a integração das operações entre as duas instituições, uma vez que o mesmo negócio recebeu sinal verde do Banco Central em janeiro.
Ainda que nada tenha sido definido oficialmente, o humor e votos dos conselheiros durante a sessão indicam que novas operações de aquisição, fusão ou venda de participação em in
De acordo com um Acordo de Controle de Concentração (ACC), o Bradesco se comprometeu a não cobrar taxas de portabilidade de clientes do HSBC de 106 cidades onde foram identificados problemas concorrenciais. Na prática, isso reduz o custo para o consumidor que queira mudar para outra instituição financeira, limitando o exercício de poder de mercado do novo gigante bancário resultante da fusão.
Outra medida imposta pelo Cade impede o Bradesco de adquirir instituições financeiras e empresas de seguros nos próximos 30 meses - tempo durante o qual as eficiências obtidas com a operação deixarão de dar uma vantagem competitiva adicional ao Bradesco-HSBC, na avaliação dos conselheiros do Cade.
Os detalhes do acordo e do voto do conselheiro relator João Paulo Resende foram fechados em diversas negociações com os bancos nas últimas semanas. O último encontro ocorreu na noite de terça-feira (7/6) e ainda antes da sessão foram dados toques finais ao voto.
Além dos remédios impostos em plenário, os conselheiros do Cade também votaram para que Bradesco-HSBC cumpra outras medidas comportamentais sugeridas pela Superintendência Geral do Cade para endereçar preocupações com a qualidade dos serviços na instituição que está sendo criada e o atendimento ao público.
Em seu voto, João Paulo Resende traçou um cenário desalentador do mercado bancário brasileiro em relação à concorrência, custos de transações financeiras e a qualidade dos serviços recebidos pelos consumidores brasileiros. O cenário de “elevada concentração” resulta em serviços piores e caros para a sociedade e a tendência é de piora nos próximos anos, daí a restrição a novas compras pelo Bradesco. Os cinco maiores bancos do país detinham 60% do total de depósitos há uma década, uma participação que atingiu mais de 90% recentemente, de acordo com dados do Banco Central citados por Resende.
Remédios comportamentais
Além das restrições sobre compra de outros bancos e redução de custos para portabilidade de dívidas de clientes do HSBC, a nova instituição financeira terá que cumprir remédios em quatro diferentes eixos:
1) Transparência e comunicação - ampliar conteúdo sobre portabilidade, criar link para cadastro positivo no site do Bradesco, criar plataforma com extrato pelo uso dos serviços, criar níveis de acesso ao site da Febraban para tarifas, fornecer cartilhas sobre portabilidade em 131 municípios, criar link no site sobre educação financeira
2) Treinamento - Criar módulo de portabilidade nos cursos de treinamentos, aumentar funcionários nos cursos de treinamento, ampliar peso da qualidade do atendimento nos critérios de promoção dos funcionários.
3) Qualidade - Aumentar peso dos quesitos de qualidade nos programas internos, reduzir reclamações nos 131 municípios críticos. Reduzir em 25% reclamações do Bradesco nestes municípios.
4) Compliance - Aderir ao Guia de Compliance do cade, reforçando medidas para evitar medidas anticoncorrenciais.
Endurecimento na análise de fusões e o Supremo
Antes de votar em linha com o relator, os conselheiros do Cade indicaram desconforto com a situação do mercado brasileiro de crédito e a indefinição jurídica que está prestes a ser solucionada pelo Supremo Tribunal Federal: cabe ao Banco Central a competência exclusiva para análise de atos de concentração no setor financeiro, como defende portaria da Advocacia Geral da União de 2001?
O caso está sob relatoria do ministro Celso de Mello desde segunda-feira (6/6), depois de passar anos no gabinete do ministro Dias Toffoli, que se declarou impedido depois da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. O Recurso 664.189 também passou pelo ministro Gilmar Mendes, que se declarou impedido por ter assinado há 15 anos a portaria da AGU sobre o tema.
A conselheira Cristiane Alkmin, na sessão do Cade, chegou a propor quatro medidas para futuras análises de atos de concentração do setor financeiro:
1) Operação deve ser compreendida pela Superintendência Geral como caso complexo
2) Ser considerada não somente a operação em si, mas as operações dos últimos cinco anos
3) Cade deve ser notificado de todas as eficiências intrínsecas na operação
4) Cade deve ser notificado de todos os exercícios quantitativos necessários.
Outros conselheiros, como Gilvandro Araújo ressaltou a complementaridade das análises do BC e do Cade em casos desse tipo. Segundo ele, é preciso avançar no trabalho em conjunto entre as duas autarquias, para obter mais rapidez e profundidade nas análises.
O presidente interino Marcio de Oliveira Junior lembrou que há estudos internacionais sobre o uso de remédios comportamentais para assegurar que consumidores não sofram o peso dos gigantes resultantes de fusões entre bancos, ressaltando que Cade e BC deveriam aprofundar estudos para eventualmente, e de acordo com o caso específico, adotar também medidas estruturais - como impor a venda de ativos, por exemplo - como forma de induzir maior competição entre os bancos no país.
Empregos
Parte do processo como terceiro interessado, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região manifestou preocupação com o nível de empregos após o fechamento do negócio e pediu ao Cade o veto à operação, caso não houvesse compromisso de manutenção de postos de trabalho.
O advogado Ivens Henrique Ubert, que representava a entidade, prometeu questionar na Justiça a operação e chamou a Superintendência Geral de "covarde", por propor remédios para mitigar preocupações concorrenciais em vez de recomendar a impugnação da operação.

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