Guilherme Pimenta

Gustavo Gantois

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira (21/11), por quatro votos a dois, 16 termos de compromisso de cessação (TCCs) propostos pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, que se comprometem a pagar R$ 897,9 milhões ao órgão antitruste.
Os acordos encerram seis processos e inquéritos abertos contra as construtoras relacionados à formação de cartel no âmbito da operação Lava Jato.
Os valores serão pagos em 20 anos, parcelamento incomum em outros termos de cessação firmados com a autoridade antitruste brasileira. O presidente da autarquia, Alexandre Barreto, justificou que processos da Lava Jato são excepcionais e que as empresas poderiam ser afetadas financeiramente por conta de outros processos ainda em andamento.
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“Os acordos buscam criar os incentivos para o ressarcimento aos cofres públicos, ações que já estão em andamento no Tribunal de Contas da União. Vejo, portanto, a concretização de um fim que temos perseguido há tempos: a complementarização das investigações, por diferentes instituições, sobre o mesmo arcabouço”, afirmou Barreto.
Por outro lado, os conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin, que votaram pela rejeição dos TCCs, consideraram que a contribuição deveria ser até quatro vezes maior do que o negociado pela Superintendência-Geral (SG) do órgão, entre 2015 e 2016.
Os vencidos também destacaram que poderá haver um desconto adicional de 15% caso as empreiteiras comprovem ao Cade que repararam no âmbito judicial ou extrajudicial as vítimas que se sentirem lesadas pelos cartéis das empreiteiras.
As investigações se relacionavam a cartéis em licitações públicas na construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014, do PAC das Favelas, da usina de Angra 3, Ferrovia Norte-Sul e do centro de pesquisa da Petrobras. Dos 16 TCCs, seis são da Odebrecht.
<h3>Divisão</h3>
Como de costume, a análise dos TCCs pelo tribunal da autarquia dividiu os conselheiros. De um lado, os economistas Cristiane Alkmin e João Paulo de Resende consideraram os valores propostos muito baixos, além de alertarem mais uma vez sobre a falta de critério na metodologia de cálculo por parte da SG.
De outro, os advogados Paulo Burnier, Mauricio Bandeira Maia e Paula Azevedo, além do presidente do órgão, Alexandre Barreto, avaliaram os compromissos assumidos como positivos, alegando que eles cumprem todos os requisitos legais para firmar um TCC com o Cade. A conselheira Polyanna Villanova não participou da sessão.
João Paulo de Resende criticou a postura da SG e do tribunal ao negociar e aprovar o acordo, respectivamente. "Ou a lei está errada, e então precisamos alterá-la, ou nós que estamos aplicando-a de forma equivocada", afirmou o conselheiro. Segundo ele, o valor pago significa 2% de toda a vantagem auferida pelas empreiteiras nos contratos investigados entre 2000 a 2015, que beira R$ 25 bilhões.
"Roubaram o carro, o infrator deveria não só devolve-lo mas pagar algo mais (para ser dissuasório). No caso, nem a roda está devolvendo", ironizou Cristiane Alkmin, dizendo que trata-se do maior cartel da história do Brasil. "Estamos falando de empresas classe A, não podemos fazer negociações tão benéficas a essas empresas e tão prejudiciais ao Estado”.
Já Paula Azevedo disse que as propostas são oportunas e convenientes. "Houve colaboração com provas trazidas ao Cade, há economia processual com o encerramento dos processos, os valores serão recolhidos aos cofres públicos e não judicializados em uma eventual condenação, como de costume", argumentou.
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"Os casos estão de acordo com a política de TCC do Cade", declarou Mauricio Bandeira Maia. Para o conselheiro, há regras no conselho que dispõem sobre homologação de acordos, e elas devem ser seguidas.
Os acordos foram negociados por alguns dos principais advogados de defesa da concorrência do país, como o ex-presidente do Cade Vinicius Marques de Carvalho, Eduardo Caminati, Olavo Chinaglia e José Carlos Berardo.
<h3>Odebrecht</h3>
O maior valor a ser pago caberá à Odebrecht. No total, a empresa deverá repassar ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça R$ 578 milhões.
A empresa confessou ter participado de formação de cartel em licitações conduzidas pela Petrobras para a contratação de serviços de engenharia, na Usina de Angra 3, na construção da Ferrovia Norte-Sul e em estádios da Copa do Mundo.
<h3>OAS</h3>
A OAS vai pagar R$ 175 milhões no total ao FDD. Ela confessou participação no cartel em obras da Petrobras, na Ferrovia Norte-Sul e em projetos de urbanização de favelas, o PAC das Favelas.
<h3>Andrade Gutierrez</h3>
A empreiteira pagará R$ 75 milhões aos cofres públicos, após ter confessado participação em cartéis em licitações da Petrobras, na Ferrovia Norte-Sul e nos estádios da Copa.
<h3>Carioca Engenharia</h3>
A empresa se comprometeu a pagar R$ 68 milhões aos cofres públicos. Ela participou de cartéis em ferrovias, nas obras da Copa do Mundo e no PAC das Favelas.

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JOTA

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