Guilherme Pimenta

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou, nesta quarta-feira (17/7), que com o fim do mandato do conselheiro Paulo Burnier o tribunal da autarquia se encontra, a partir de hoje, sem quórum para julgamento. Por isso, nenhuma operação pode se concretizar no âmbito da autarquia, que é responsável por dar aval a fusões e aquisições nacionais e internacionais.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-esta-prestes-a-ficar-paralisado-por-impasse-entre-planalto-e-congresso-08072019" target="_blank" rel="noopener">Conforme noticiou o JOTA no último dia 8</a>, a falta de quórum no Cade decorre de um impasse entre o Executivo e o Legislativo. No início de maio, o presidente Jair Bolsonaro indicou ao Cade nomes sugeridos pelos ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes, respectivamente o advogado Vinicius Klein e o economista Leonardo Bandeira Rezende.
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Os nomes foram enviados sem negociação prévia com o Legislativo, o que irritou as lideranças do Senado, que precisa chancelar os nomes do presidente.
"Dessa forma, por força do disposto no §5º do artigo 6º e no §1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 12.529/2011, e ainda no §5º do artigo 52 do Regimento Interno do Cade, não serão realizadas sessões de julgamento; fica suspensa a tramitação dos processos que estiverem no Tribunal do Conselho; bem como ficam suspensos todos os prazos previstos na Lei 12.529/11", informou o Cade nesta quarta.
O tribunal do órgão antitruste, composto de sete cadeiras, precisa de quatro membros para abrir uma sessão. Hoje, porém, há somente rês nomes disponíveis: o presidente, Alexandre Barreto, e os conselheiros Paula Azevedo e Maurício Bandeira Maia.
Os nomes de Leonardo Bandeira Rezende e Vinícius Klein foram lidos no plenário do Senado no último dia 11. O problema é que o Legislativo se encontra em recesso, retomando suas atividades somente no dia 1º de agosto.
Com a leitura pelo presidente do Senado, as indicações seguem um rito. Após a definição dos relatores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), eles serão sabatinados e deverão ser aprovados pelo colegiado e, em seguida, pelo plenário da Casa. Somente assim os conselheiros poderão tomar posse no regulador antitruste.
<h3>Paralisia</h3>
Um dos casos que ficarão travados no Cade devido à falta de quórum é a aquisição internacional da Red Hat pela IBM. Por se tratar de uma operação mundial, o Brasil precisa deliberar para que ela tenha andamento nas demais jurisdições.
Por isso, membros do Cade e advogados afirmam que o impasse político pode ser péssimo para a imagem do Brasil perante o exterior.

Cade

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JOTA

Órgão confirmou que atos não podem ser concretizados com a ausência mínima de conselheiros no Tribunal

Por falta de quórum, Cade suspende prazos e operações

Órgão confirmou que atos não podem ser concretizados com a ausência mínima de conselheiros no Tribunal