Concorrência

Lava Jato

Poder Judiciário precisa conhecer mais cartéis

Rodrigo De Grandis, do MPF-SP, vê dificuldade de obter indenização por danos na Justiça

Crédito JOTA Imagens

O Poder Judiciário precisa conhecer mais a fundo a prática de cartéis e a legislação antitruste. A falta de especialização de juízes no tema dificulta e desestimula a propositura de ações de reparação de danos, tanto públicas, propostas pelo Ministério Público, quanto privadas, pela parte prejudicada.

A avaliação é do procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo, durante o evento “Reparação de danos concorrenciais”, promovido pela Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-SP.

Grandis, que atua perante a 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo e é membro do Grupo de Combate a Cartel, disse que o desconhecimento de juízes, “por força de especificidades e características da lei antitruste”, é o entrave para as partes obterem a reparação.

“A dificuldade dos juízes não é tanto pela questão jurídica, mas econômica, ou seja, os impactos de cartéis e infrações concorrenciais na economia”, disse De Grandis. “Podemos observar até poucas ações de reparação de danos concorrênciais, e acho que essa é uma das causas.”

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Recentemente, o Conselho de Justiça Federal aprovou a especialização de varas especializadas em defesa da concorrência.

“É uma medida extremamente importante. A persecução penal de crimes econômicas começou a ser efetiva com as varas especializadas, e vivenciei esse processo”, argumentou o procurador.

Desde o ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estuda alterações em seu regimento e na legislação (Lei 12.529/2011) para facilitar a propositura de Ações de Reparação de Danos em Cartéis (ARDC).

A indenização de danos ganha ainda mais importância com a operação Lava Jato, uma vez que governos estaduais e empresas estatais poderiam acionar empreiteiras pelo sobrepreço causado pelo cartel investigado pelo Ministério Público Federal.


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