Iuri Dantas

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<p>O presidente interino Michel Temer vetou os artigos do projeto de lei que criava carreiras específicas para atuação de servidores no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).</p>
<p>A aprovação era defendida pela gestão da autoridade antitruste como forma de aperfeiçoar o trabalho de controle de fusões e aquisições e investigações de condutas anticompetitivas, como cartéis. O presidente interino do colegiado, Márcio de Oliveira Júnior, disse ao JOTA há duas semanas que tentaria convencer o Planalto a manter o texto aprovado pelo Senado e pedir novo concurso ao Ministério do Planejamento para o início de 2017.</p>
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<p>Em texto publicado na edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite desta sexta-feira (29/7), o Palácio do Planalto apresenta como razão do veto justamente a ausência de previsão de novos concursos públicos "no curto prazo".</p>
<p>Por outro lado, sinaliza que a União fará uma avaliação para verificar as necessidades específicas de diversos órgãos da administração federal.</p>
<p>Leia abaixo a razão do veto publicada no D.O.U.:</p>
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<p>"Como não serão realizados concursos públicos no curto prazo, não há necessidade de criação das carreiras neste mo- mento. Por ora, as necessidades do CADE podem ser supridas por intermédio das carreiras já existentes. Ademais, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está realizando aná- lise dos cargos e carreiras existentes no Poder Executivo Federal, de modo a se verificar, de maneira global, a real necessidade de ajustes ou de eventual criação de carreiras e cargos, a exemplo dos constantes do projeto que ora se encontra sob sanção."</p>
<p>Vetados os dispositivos anteriormente transcritos, impõe-se, em consequência, veto dos incisos XXXIX e XL do art. 157, da Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterados pelo art. 27 do projeto de lei.</p>
<p>"XXXIX - Analista em Defesa Econômica, integrante da carreira de Analista em Defesa Econômica do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);</p>
<p>XL - Analista Administrativo, integrante da carreira de Ana- lista Administrativo do quadro de pessoal do Cade. ..........................................................................................................</p>
<p>§ 2º A participação, com aproveitamento, em programas e cursos de aperfeiçoamento ministrados por escola de governo constituirá requisito obrigatório para a promoção nas carreiras de que tratam os incisos I a XL do caput."</p>
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JOTA

Justificativa é ausência de novos concursos

Planalto veta criação de carreira específica para o Cade

Justificativa é ausência de novos concursos