Iuri Dantas

Guilherme Pimenta

A Polícia Federal realizou buscas na sede do Cade na manhã desta quinta-feira (18/5) e apreendeu documentos de um caso citado em delação negociada pela Procuradoria-Geral da República com a cúpula da JBS na operação Lava Jato. O empresário Joesley Batista tentava obter de Michel Temer apoio em um caso investigado desde 2015 na autarquia, a partir de denúncia da Empresa Produtora de Energia (EPE) e Gasocidente do Mato Grosso (GOM) contra a Petrobras.
As duas termelétricas questionam a política de preços da estatal para a venda de gás natural - apontando suposto descumprimento, pela Petrobras, da Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011). Desde então, o caso vinha sendo apurado pela equipe técnica da autoridade antitruste.
Nesta fase de investigação a SG busca provas mais robustas sobre a conduta ilícita. Se e quando as obtém, transforma o caso em um Processo Administrativo - etapa em que as partes precisam apresentar oficialmente sua defesa contra o que consta nos autos.
A EPE era proprietária da usina termelétrica Cuiabá. Em janeiro de 2015, a J&amp;F assinou um acordo de compra de ações - stock purchase agreeement - para se tornar acionista da planta. O Cade aprovou a entrada da holding que controla a JBS na usina no mês seguinte (AC 08700.000763/2015-60) - tradicionalmente, o Cade e outras autoridades antitruste de importantes jurisdições no mundo, como Estados Unidos e União Europeia, aprovam mais de 95% das operações deste tipo.
Para operar, a usina usa gás boliviano - distribuído no Brasil pela Petrobras. A denúncia ao Cade se referia à conduta da petroleira no fornecimento do hidrocarboneto - cuja produção é controlada por monopólio estatal desde a nacionalização do gás na Bolívia em 2007. A estatal responsável no país vizinho é a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
“A Petrobras declarou sua intenção de renovar os Contratos de Locação e de Manutenção e Operação da UTE Cuiabá, sinalizando que, caso isto não ocorra, a Petrobras não cederá para a EPE o contrato de fornecimento de gás que possui com a YPFB nem revenderá para a EPE o gás fornecido pela YPFB para a operação da UTE Cuiabá”, diz trecho de denúncia apresentada pela EPE ao Cade em 2015. “De forma temerária, também declarou expressamente a Petrobras que utilizará toda a sua influência para que a YPFB deixe de fornecer gás para a EPE de modo a impedir que a UTE Cuiabá volte a produzir energia.”
De acordo com a denúncia ao Cade, a Petrobras estaria tentando - por meio da recusa de fornecimento de gás à usina - forçar a venda da unidade. “A Petrobras, na pessoa do seu Diretor de Gás e Energia, o Sr. Hugo Repsold Júnior, afirmou que o Grupo J&amp;F não deveria ter adquirido a EPE, dado que, no raciocínio do Sr. Hugo Repsold Júnior, essa aquisição frustraria os interesses da Petrobras de produção de energia a partir da UTE Cuiabá.”
Além de apontar o que considera condutas anticoncorrenciais da estatal brasileira de petróleo, a EPE vinha solicitando ao Cade a adoção de uma “medida preventiva” - ou seja, uma intervenção da autoridade antirtruste no mercado para que a Petrobras fosse obrigada a fornecer gás à usina a preços mais baixos. Isso se justificaria porque a planta não conseguiria produzir energia sem acesso ao insumo ou perderia dinheiro se o comprasse nos valores que a Petrobras cobra.
“A demonstrar a urgência na solução do caso ora tratado, se a Petrobras não celebrar contrato de fornecimento de gás natural para a EPE, nas mesmas condições de mercado utilizadas em contratos de fornecimento que celebrou com outros entes privados (usinas termelétricas de Wiliam Arjona e Araucária, e comercializador independente de energia, a Tradener Ltda.), a UTE Cuiabá simplesmente deixará de produzir energia a partir de março de 2016 e retirará sua capacidade instalada de quase 500Mw de energia do Sistema Elétrico Brasileiro”, assinala outro trecho da denúncia.
Após as buscas da Polícia Federal, o Cade negou favorecimentos e tratamento diferenciado do caso da EPE.
“No curso do Inquérito Administrativo a EPE fez ou reiterou seu pedido de medida preventiva ao menos seis vezes, pedido esse que não foi deferido pelo Cade em nenhum momento”, afirmou a autarquia em nota. “Também não houve, até agora, qualquer parecer ou decisão do Cade em favor da EPE, tendo sido expedidos inúmeros ofícios e atos instrutórios conduzidos pela área técnica do órgão, o que demonstra que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos.”
A última movimentação do inquérito ocorreu no dia 4 de maio: uma reunião entre técnicos da Superintendência Geral e o advogado da EPE José Marcelo Proenza. Ao JOTA, o advogado informou que conversou sobre a necessidade da medida preventiva, para forçar a Petrobras a firmar o contrato a preços competitivos.
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Delação da JBS
Nesta quarta-feira, o jornal O Globo informou que o empresário Joesley Batista buscou ajuda do presidente Michel Temer para solucionar a questão da usina de Cuiabá - no caso sob investigação do Cade. Na hipótese de o Cade impor a medida preventiva solicitada pelo empresário, haveria economia diária de ao menos R$ 1 milhão - valor que o empresário perdia com os preços praticados pela Petrobras no contrato com a EPE.
O método de funcionamento do sistema, segundo Joesley, era o seguinte: a estatal compra gás natural da Bolívia, e revende à EPE por preços "extorsivos", segundo o jornal. O empresário afirmava que perdia "1 milhão por dia" com a política de preços. Joesley queria que a Petrobras revendesse o gás a preço de custo, ou permitisse que a EPE negociasse diretamente com a Bolívia.
A pressão sobre a autoridade da concorrência seria feita pelo deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR). É considerado um dos parlamentares mais próximos do presidente Michel Temer. Segundo a delação da JBS, em trechos divulgados pelo jornal O Globo, Rocha Loures ligou para o presidente interino do Cade, Gilvandro Vasconcelos de Araújo, para que a questão fosse encaminhada.
Na prática, o caso vem sendo conduzido pela Superintendência Geral do Cade, que não tem subordinação à Presidência da autarquia e possui autonomia para conduzir as investigações.  Ex-procurador do Cade, Gilvandro Vasconcelos de Araújo ocupa interinamente a presidência da autarquia desde janeiro deste ano.
No mês passado, o presidente Michel Temer indicou Alexandre Barreto de Souza, auditor do Tribunal de Contas da União e chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas para presidir a autoridade antitruste. A indicação tem apoio do ministro Moreira Franco.
A escolha causou surpresa entre advogados, autoridades, procuradores do Ministério Público Federal e fontes ouvidas pelo JOTA no governo - uma vez que não possuem experiência anterior na área de direito da concorrência. Pela legislação, para ocuparem cargos de conselheiros eles devem deter notório conhecimento em direito ou economia - Alexandre Barreto de Souza é graduado e possui mestrado em administração.
O nome dele, e de Maurício Oscar Bandeira Maia, auditor de Contas de Goiás, indicado para ser conselheiro do tribunal administrativo, precisam ser aprovados em sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pelo plenário da Casa Revisora. Ainda não há data marcada.
Advogados ouvidos pelo JOTA também não identificam indícios de que a Superintendência Geral ou o tribunal administrativo ceda a pressões do tipo que foram narradas na delação da JBS. Ex-integrantes da autarquia também relatam que são comuns pedidos e ligações de políticos, mas que a análise interna dos casos segue critérios técnicos - sendo fiscalizados por advogados das partes.
Leia abaixo nota divulgada pelo Cade com a posição do presidente interino do órgão antitruste
O Presidente Interino confirma que, em seu dever de ofício de representação institucional, recebeu em seu gabinete telefonema do deputado Rodrigo Rocha Loures. Na ocasião, o deputado manifestou preocupação com suposta prática anticompetitiva por parte da Petrobras contra a empresa EPE-Cuiabá no mercado de gás natural.
O Presidente Interino esclareceu que eventuais condutas anticompetitivas nesse mercado já eram objeto de análise do órgão, e que iria repassar a preocupação à área técnica. 
O caso está em fase preliminar de investigação desde 2015, fase processual da qual o Presidente não participa. Até o presente momento, não houve parecer ou decisão final sobre o mérito investigado, e os pedidos de medida preventiva da EPE não foram acatados.
Reitera-se que o Cade apoia plenamente as investigações conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal.

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JOTA

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