Iuri Dantas

A Petrobras notificou a usina Cuiabá, de propriedade da J&amp;F, informando que vai interromper o fornecimento do gás necessário para a geração de energia da unidade com base em uma cláusula contratual “pertinente à legislação anticorrupção”.
A estatal remeteu nesta quinta-feira um ofício à Superintendência Geral do Cade sobre a sua decisão, uma vez que a petroleira está sob investigação da área técnica do Cade por suposta discriminação nos preços cobrados da usina termelétrica. (IA 08700.009007/2015-04)
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O contrato esteve no centro da delação premiada da JBS na Lava Jato.
Diálogos gravados pelo empresário Joesley Batista com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures mostram que o emissário do governo Michel Temer telefonou para o presidente-interino do Cade, Gilvandro Vasconcelos de Araújo, para pedir ajuda com o assunto.
Nas contas de Joesley Batista, o empreendimento perdia R$ 1 milhão por dia, devido ao contrato firmado com a Petrobras. De fato, o telefonema para Gilvandro Araújo aconteceu, mas não há nos autos do Cade nenhuma movimentação processual de que o pedido foi atendido.
O executivo pedia a adoção de uma medida preventiva pela Superintendência Geral. Trata-se de uma intervenção da autoridade antitruste no mercado, para evitar a continuidade de condutas anticompetitivas, antes do julgamento final do processo, para evitar prejuízos maiores ao mercado.
Por ao menos seis vezes, desde 2015, os advogados da termelétrica solicitaram essa medida preventiva para que o Cade forçasse a Petrobras a vender o gás em condições “não-discriminatórias” para a usina da J&amp;F.
Como a estatal também possui termelétricas, os advogados da UTE Cuiabá dizem que a Petrobras vende o hidrocarboneto para suas unidades a preços mais baixos que para empresas concorrentes. Ao agir dessa forma, a energia gerada pelas unidades da Petrobras fica mais barata que a eletricidade produzida pela usina da termelétrica da J&amp;F.
A Petrobras é monopolista natural no fornecimento do gás natural, que compra da Bolívia.
Se comprovada, essa conduta viola a Lei de Defesa da Concorrência e poderia ensejar não apenas a condenação da estatal pelo Cade – com aplicação de multa –, como também a adoção de uma medida preventiva durante a instrução processual.
Há dois precedentes da autoridade antitruste neste sentido:
1) o Consórcio Gemini, uma joint venture formada pela Petrobras com a White Martins para a comercialização de Gás Natural Liquefeito (GNL) (PA 08012.011881/2007-41);
2) processo aberto a pedido da Comgás, sobre preços praticados pela Petrobras no gás encanado vendido pela empresa paulista, com benefícios discriminatórios para a Gás Brasiliano Distribuidora S.A, de propriedade da estatal federal (PA 08700.002600/2014-30).
Em ambos os casos, a Superintendência Geral aplicou medida preventiva semelhante à pleiteada pelos advogados da J&amp;F. A Petrobras foi obrigada a vender o gás a terceiros no mesmo valor que pratica para suas empresas.
Além de investigar o contrato com a UTE Cuiabá, a SG possui ainda outra investigação sobre suposta prática discriminatória da Petrobras no mercado de gás. Trata-se de um inquérito administrativo aberto a pedido da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pela interrupção de descontos pela Petrobras, supostamente sem justificativa, após quatro anos seguidos da política (IA 08700.007130/2015-82).
Depois de virem à tona os detalhes do acordo de leniência da J&amp;F, tanto o Cade quanto a Petrobras suspenderam reuniões com os advogados da usina. O acordo, com os diálogos mencionando a ligação para o presidente-interino do Cade, foi divulgado pelo Jornal O Globo no dia 17 de maio.

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JOTA

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