Guilherme Pimenta

Raquel Alves

Os nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) surpreenderam o mercado e especialistas em Direito da Concorrência, já que, com exceção ao superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, que foi reconduzido, nenhum nome tem ligação com o mundo antitruste.
Na manhã desta sexta-feira (23/8), o governo enviou mensagens ao Senado com os nomes de Luiz Augusto Azevedo De Almeida Hoffmann, Luiz Henrique Bertolino Braido e Sérgio Costa Ravagnani para integrar o Tribunal do órgão, que está paralisado desde o dia 14 de julho por falta de quórum, devido a uma falta de articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
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Outro nome enviado por Bolsonaro foi o da advogada Lenisa Rodrigues Prado, que comandará a Procuradoria-Federal Especializada junto ao Cade (PFE-Cade) em substituição ao atual procurador-chefe, Walter de Agra Júnior.
O Cade é composto por sete membros. Atualmente, porém, somente três têm mandato no órgão: o presidente, Alexandre Barreto, e os conselheiros Maurício Bandeira Maia e Paula Farani.
As indicações se deram mais de um mês depois de o órgão ficar paralisado, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-esta-prestes-a-ficar-paralisado-por-impasse-entre-planalto-e-congresso-08072019" target="_blank" rel="noopener">conforme noticiou o JOTA no dia 8 de julho</a>. No início de maio, Bolsonaro indicou ao Cade os nomes sugeridos por Sergio Moro e Paulo Guedes, respectivamente o advogado Vinicius Klein e o economista Leonardo Bandeira Rezende.
Os nomes foram enviados sem negociação prévia com o Legislativo, o que irritou as lideranças do Senado. Os senadores precisam chancelar os nomes do presidente. Bolsonaro recuou no início deste mês e retirou as nomeações.
Nos bastidores, comenta-se que os novos nomes foram uma espécie de troca com o Senado, já que é esperado que o presidente envie o nome de seu filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington.
Caso as indicações sejam aprovados pelo Senado, ainda restará um nome para finalizar a composição do conselho.
Percepções
Segundo membros do Cade e advogados atuantes no órgão, os nomes indicados pelo governo surpreenderam pela ausência de experiência na área. Luiz Augusto Azevedo De Almeida Hoffmann, Lenisa Rodrigues Prado e Sérgio Costa Ravagnani são tributaristas.
Sérgio era da procurador da Fazenda Nacional e atualmente é subchefe de adjunto de Política Econômica da Casa Civil. Já Luiz Braido é economista, professor da FGV.
Hoffmann, ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), é sócio do Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados. Ele é juiz titular na 13ª Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas, representando os contribuintes.
Já Lenisa Rodrigues Prado, tributarista, é ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Apesar de uma impressão de estranheza entre a maioria, uma pessoa militante na área, que atua no Cade, destacou que esse tipo de perfil não ligado à concorrência não era necessariamente inesperado, dado o perfil das indicações do Bolsonaro a outros órgãos.
O inesperado, segundo o membro ouvido pelo JOTA, é qual será a atuação dos novos membros no Cade, já que não contam com expertise na área.
Há, entretanto, quem faça um contraponto: alguns membros do órgão citaram o caso do atual conselheiro Maurício Bandeira Maia. Quando foi indicado por Michel Temer (PMDB) ao Cade, em 2017, Maia foi visto com resistência pelo mercado, já que era advindo de tribunais de contas.
Dois anos depois de sua indicação, a percepção sobre Bandeira Maia passou a ser a de um conselheiro técnico que é respeitado por advogados militantes.
Advogados ouvidos também afirmam que foi positiva a recondução de Alexandre Cordeiro para a SG, já que a área técnica está funcionando e sua manutenção dá previsibilidade ao mercado.
Senado
As Indicações agora serão encaminhadas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente da CAE deverá indicar um relator, que emitirá um parecer. Posteriormente, os nomes serão sabatinados pela CAE.
Caso sejam aprovados, pode ser votado um requerimento de urgência para que as indicações sejam apreciadas pelo plenário no mesmo dia. Aprovados, os novos membros tomam posse no Cade.

Cade

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JOTA

Indicações do governo para o conselho não têm experiência na área antitruste

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