Gustavo Gantois

Enquanto o Palácio do Planalto patinava na reação à greve dos caminhoneiros, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ia à prancheta para calcular uma estratégia de ação — e de observação. Antes de terminar a primeira semana do movimento grevista, a Superintendência-Geral da autarquia abriu investigação para apurar se as entidades de classe e seus líderes estariam cometendo crimes contra a ordem econômica.
Segundo relato de integrantes do órgão envolvidos no processo, são claros os indícios de indução de conduta comercial uniforme e de ação coordenada. Os fatos sequer precisaram de uma denúncia formal. São palpáveis a qualquer brasileiro afetado pelo desabastecimento de combustíveis e, em algumas regiões, de alimentos e também produtos hospitalares.
Na segunda-feira (28/5), o presidente do Cade, Alexandre Barreto, acompanhado pelo superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, e técnicos da autarquia, reuniu-se com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para apresentar um estudo com <a href="http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/contribuicoes-do-cade/contribuicoes-do-cade_medidas-28maio2018-final.pdf">nove sugestões</a> para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços ao consumidor. O foco já não eram mais os caminhoneiros, mas o valor cobrado dos motoristas nas bombas.
No dia seguinte, Barreto levou suas propostas à comissão geral do Congresso Nacional que discute a crise deflagrada pela paralisação dos caminhões. Falou da tribuna que produtores de álcool deveriam poder vender o produto diretamente aos postos, que a cobrança do ICMS sobre os combustíveis deve ser alterada e até mesmo que deveriam ser regularizados os postos de autosserviço — proposta que soou mal entre os sindicatos da categoria, especialmente em tempos de desemprego na casa dos dois dígitos.
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Um ex-integrante do Cade se disse surpreso pelo resgate de temas discutidos “há mais de uma década” não apenas no âmbito da autarquia, mas também da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), sucessora da extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). Citou especificamente a proposta para regulamentar a presença de postos junto a shoppings e supermercados, que há anos esbarra em interesses municipais contaminados pelas relações entre políticos e contribuidores de campanha.
A questão primordial não é se as sugestões elencadas pelo presidente do órgão são novas — e elas não são — mas se elas, de fato, contribuem para o debate atual. Um ex-conselheiro do Cade classificou de "ingênuo, tendencioso e impertinente” o documento, acrescentando que “aborda questões regulatórias, e não concorrenciais, para as quais a autarquia não teria expertise e nem mesmo competência para avaliar”.
Estas fontes também fazem críticas à postura dos dirigentes do Cade sobre a cartelização institucionalizada pelo governo por meio da medida provisória do tabelamento. Publicada no domingo, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv832.htm">MP 832/2018</a> institui preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, induzindo os caminhoneiros a praticarem conduta comercial uniforme — justamente o que o Cade investiga.
Eles vão além ao apontar que os mesmos indícios que justificam a abertura de investigação, também respaldariam a utilização de cautelares previstas no art 13, inciso 11 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm">Lei 12.529/11</a>. O dispositivo possibilita à SG adotar medidas preventivas “que conduzam à cessação de prática que constitua infração da ordem econômica, fixando prazo para seu cumprimento e o valor da multa diária a ser aplicada, no caso de descumprimento”. 
Esse expediente já foi utilizado anteriormente pela autarquia, como no caso em que instituiu interventor em uma rede de postos de combustíveis no Distrito Federal e também no do consórcio Gemini, formado por Petrobras e White Martins, quando determinou o cumprimento de cautelares antes do julgamento do processo administrativo.
Um integrante atual do órgão admite que não sobrou muito espaço para a autarquia agir uma vez que a criação do preço mínimo foi chancelada pelo próprio governo. Se virou lei, diz, ainda que afronte qualquer aspecto concorrencial, é lei e não cabe mais ao Cade condenar a prática. 
Internamente, integrantes do tribunal comentam que os movimentos tanto de Alexandre Barreto quanto de Alexandre Cordeiro são politicamente calculados — bem calculados: não criticam abertamente a edição da MP, dada a crise aberta no país, e aguardam o encaminhamento político da medida provisória. A avaliação é de que eles apostam que a medida será derrubada pela inação do Congresso quanto à matéria. Em outras palavras, se deputados e senadores ignorarem o prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, e não votarem a MP, simplesmente não haveria qualquer conduta anticoncorrencial a ser criticada.

Arbitragem e regulamentação pelo CADE

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JOTA

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