Concorrência

Antitruste

MPF pede reanálise da compra da Embraer pela Boeing ao tribunal do Cade

De acordo com o MPF, área técnica da autarquia deixou de analisar todos os mercados que impactam a operação

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Crédito: Wikimedia

O Ministério Público Federal que atua junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou ao tribunal da autarquia antitruste a reanálise da aprovação da compra da Embraer pela Boeing, autorizada pela Superintendência-Geral do órgão no fim de janeiro. O recurso do MPF foi protocolado poucas horas antes de a operação ser concluída em definitivo no Cade.

Em parecer, a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrolowolski entendeu que o tribunal do Cade deve rever a aprovação “não só por estar envolvido em um mercado complexo, já em dinâmica de concentração, e para a qual a operação contribuirá diretamente, como por se identificar algumas omissões, na definição, e consequente análise, do mercado mais amplo por ela afetado”.

Segundo o JOTA apurou, o caso agora será distribuído a algum conselheiro do órgão. No entendimento do Cade, o relator sorteado pode indeferir o recurso e pautar a decisão imediatamente para julgamento, ou acatar o recurso e continuar a instrução do ato de concentração.

Em janeiro, a SG entendeu que as empresas não concorrem nos mesmos mercados e, portanto, não haveria risco de problemas concorrenciais decorrentes da aquisição

Na época, o Cade dividiu a análise em duas transações: a aquisição pela Boeing de 80% do capital do negócio de aviação comercial da Embraer, englobando a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte, e a criação da joint venture entre Boeing e Embraer “voltada para a produção da aeronave de transporte militar KC-390, com participações de 49% e 51%, respectivamente (Operação de Defesa)”.

Concentração

Na análise do MPF, no entanto, a SG delimitou como ponto mais preocupante à presente concentração a análise do mercado de aviação comercial de 100 a 200 assentos, “ou o seu recorte mais específico, entre 100 e 150 assentos”.

Na visão da procuradoria, manifestada em diversas passagens do parecer, a SG abrange aeronaves situadas além dos 150 ou 200 assentos, “visando, principalmente, a indicar a considerável fatia de mercado detida pela Boeing no segmento mais amplo da aviação de grande porte”.

“Encontra-se, portanto, como lacuna ao desenvolvimento do argumento, a consideração do sentido oposto, isto é, o de segmento inferior a 100 assentos, concernente à chamada aviação de tipo regional”, assinalou o MPF no parecer.

Dessa maneira, a área técnica do Cade teria perdido a completude da análise de poder de portfólio, “já que a Embraer fabrica atualmente diversos tipos de aeronaves utilizadas para aviação regional, e detém, aliás, significativo nível de sucesso neste mercado”.

“É suposto que a SG/Cade deva avaliar os impactos concorrenciais das operações em todos os potenciais mercados envolvidos. Ao desconsiderar o segmento apontado, a análise corre o risco de subdimensionar os efeitos de ampliação do portfólio da Boeing”, escreveu Samantha Chantal Dobrolowolski.

MPF

Nos bastidores, o JOTA apurou que o pedido de reanálise do MPF é um demonstrativo que, sob a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, o órgão de persecução, que atua como custus legis no Cade, deve participar mais na análise de atos de concentração.

A ideia já era defendida antes mesmo da gestão de Samantha Dobrolowolski no MPF-Cade. Em dezembro de 2018, o antigo procurador que atuava junto ao Cade Marcio Barra Lima afirmou ao JOTA que a tendência era que o MPF interviesse mais em atos de concentração.

Na ocasião, o MPF recorreu ao tribunal do Cade solicitando a reanálise da compra da Transfederal, do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pela Prosegur.

Na ocasião, porém, o pedido do MPF não teve efeito, uma vez que o então conselheiro João Paulo de Resende já havia avocado a operação – ou seja, ela seria reanalisada pelo tribunal do Cade de qualquer maneira.


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