Tributos & Empresas

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Lava Jato em São Paulo denuncia Paulo Preto e diretor-geral da ANTT por cartel

Esquema teria tido início em 2004; caso é desdobramento de acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Cade

Foto: Alexandre Carvalho/A2img

A força-tarefa da operação Lava Jato em São Paulo apresentou nesta sexta-feira (03/8) denúncia contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, tido como operador dos governos do PSDB em São Paulo, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior, e mais 31 pessoas pela prática de formação de cartel em obras viárias na capital.

A acusação é desdobramento do acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com o MPF em São Paulo, o cartel teve seis fases e começou em 2004, “mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público”.

De acordo com o MPF, os acusados teriam agido para eliminar a concorrência nas obras do trecho Sul do Rodoanel e em sete obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).

O atual secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, ex-presidente da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), e Marcelo Cardinale Branco, ex-presidente da estatal e secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010, também foram denunciados.

“A pluralidade e a extensão de obras afetadas pelo cartel indicam que das condutas narradas decorreu efetivo domínio de mercado, para além da afetação às licitações em si”, escreve a força-tarefa na denúncia.

A procuradoria afirma que o esquema começou com as “cinco líderes”: além da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS e Queiroz Galvão. Segundo o MPF, os funcionários da Dersa teriam trocado informações privilegiadas com a empreiteira.

“Por esta troca prévia de informações, enquanto os agentes públicos se beneficiariam de estudos realizados a custo e com expertise das empresas para elaborar o edital de licitação da obra, os agentes privados eram beneficiados com o conhecimento prévio de seus detalhes, além de influenciar na elaboração do referido edital, tendo suas empresas melhores condições em relação a outras na futura concorrência em relação ao restante do mercado, além de se comporem para partilhar a obra entre as cinco empresas”, escrevem os procuradores na denúncia.

Os procuradores pedem que o caso seja remitido à 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo devido a outra ação sobre suposto desvio de recursos envolvendo Paulo Vieira de Souza, já ajuizada.


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