Guilherme Pimenta

<p><strong><em>*Reportagem atualizada às 16h54 para acréscimo de informações sobre a decisão administrativa do Cade no processo</em></strong></p>
<p>A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, na última sexta-feira (18/12), medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="http://www.cade.gov.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Cade</a>) contra o Grupo Globo, no início deste mês, segundo o <strong>JOTA</strong> apurou. O processo corre sob segredo de Justiça.</p>
<p>Apesar da decisão judicial, nesta segunda-feira (21/12) o Tribunal do Cade negou um recurso voluntário apresentado pela Globo e manteve a medida preventiva.</p>
<p>Em sessão extraordinária, o conselheiro Maurício Bandeira Maia levou o caso em mesa (não estava previsto na pauta) e votou pela manutenção das restrições impostas à Globo. Luiz Hoffmann e o presidente, Alexandre Barreto, o seguiram. Já as conselheiras Paula Azevedo, Lenisa Brado e Luis Braido votaram pelo fim da preventiva.</p>
<p>Com o empate, o Alexandre Barreto desempatou o julgamento por voto de qualidade e seu voto, pela manutenção da medida preventiva, prevaleceu. O conselheiro Sérgio Ravagnani não participou do julgamento por motivo de férias.</p>
<p>Com as divergências entre as decisões nas esferas judicial e administrativa, membros do Cade agora estudam se a medida preventiva imposta ao Grupo Globo prevalecerá ou se, dado o posicionamento do Judiciário, a manutenção da cautelar pelo Tribunal não teria efeito.</p>
<h3><strong>Histórico</strong></h3>
<p>No dia 2 de dezembro, o superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, instaurou inquérito administrativo para apurar indícios de condutas anticompetitivas por parte do Grupo Globo em contratos firmados com agências de publicidade.</p>
<p>Além de abrir investigação, a SG adotou medida preventiva contra o grupo para impedir prejuízos à concorrência que possam decorrer das práticas. De acordo com a SG, há riscos nos chamados “planos de incentivo”, quando a Globo estabelece formas adicionais de remuneração às agências.</p>
<p>Segundo explicou o Cade, neste caso, a bonificação seria considerada um programa de desconto, que inclui práticas como premiação por volume de investimentos feitos pela agência naquele veículo, estratégias de fidelização, imposição de volume mínimo de aquisição, entre outros.</p>
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"Na análise realizada, a SG/Cade verificou que a forma como a emissora concede a bonificação às agências decorre de exercício abusivo de posição dominante e induz à fidelidade contratual. Além disso, as cláusulas de bonificação estimulam a discriminação arbitrária entre os adquirentes de tempo/espaço publicitários e dificultam o funcionamento de empresas concorrentes, por incentivar as agências a concentrarem seus investimentos na emissora, como forma de obtenção da bonificação", explicou o Cade em nota à época.</p>
<p>O Cade também informou na ocasião que outra "prática possivelmente problemática do ponto de vista concorrencial" seria o adiantamento da bonificação.</p>
<p>"Para a Superintendência, o adiantamento promove acentuado aumento no grau de dependência econômica das agências junto a emissora. Isso porque, ao entregar antecipadamente os valores de bonificação, a emissora torna-se credora da agência, que, portanto, deverá assegurar que seus futuros trabalhos sejam suficientes para garantir percentual de bonificação equivalente ao já recebido", disse o órgão antitruste em nota.</p>
<p>Na nota técnica, a SG determinou que a Globo abstenha-se de celebrar novos contratos de Plano de Incentivo a partir da concessão desta Medida além de se abster de realizar qualquer adiantamento nos Planos de Incentivo, seja em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão desta Medida.</p>


Cade

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JOTA

Superintendência determinou que Globo se abstenha de celebrar contratos com 'plano de incentivo' com agências de publicidade

Justiça derruba medida preventiva do Cade contra Grupo Globo

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