Iuri Dantas

<p>O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tornou sem efeito prático uma inédita flexibilização de compromisso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao decidir nesta quarta-feira (15/6) retirar dois conselheiros eleitos pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no board da Usiminas.</p>
<p>O desembargador restabelece a determinação dada por ele mesmo, na qual decidiu que o Conselho de Administração da Usiminas deveria funcionar sem a presença de conselheiros independentes indicados pela concorrente CSN.</p>
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<div class="page" title="Page 6">Essa limitação imposta por Meguerian foi suspensa pelo desembargador federal Kássio Marques, com base em um pedido de reconsideração feito pela CSN. A siderúrgica citou decisão da autoridade antitruste, que permitiu à CSN participar da Assembleia Geral de Acionistas de abril e eleger dois representantes para o conselho da Usiminas, na qualidade de acionista minoritária da companhia.</div>
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<div class="page" title="Page 6">A decisão de Kássio Marques não poderia retroceder à situação anterior à liminar concedida por Meguerian, segundo este.</div>
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<p>"Não poderia, a meu ver, restabelecer a “situação imediatamente anterior à judicialização da demanda” nos autos de agravo de instrumento interposto pela autora, que, inconformada com ato decisório que suspendeu qualquer reunião de seu Conselho de Administração, recorreu objetivando a realização das respectivas sessões sem a participação dos Conselheiros Independentes eleitos pela CSN", anotou Meguerian em sua decisão.</p>
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<p>"O que se verificou, no caso concreto, não foi a eventual intenção de assegurar o resultado prático de decisão proferida no presente agravo de instrumento, mas sim verdadeira análise da questão de mérito da controvérsia, ainda que em sede de cognição superficial", completou.</p>
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<p>Na prática, a Usiminas poderá realizar reuniões e adotar decisões estratégicas em seu Conselho de Administração sem a presença dos dois conselheiros eleitos pela CSN, na eleição da qual participou por autorização do Cade.</p>
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<div class="page" title="Page 6"><strong><a href="/wp-content/uploads/2016/06/decisao-agravo-USIMINAS.pdf" rel="">+JOTA: Leia íntegra da decisão</a></strong></div>
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<p><strong>Flexibilização controversa</strong></p>
<p>No dia 27 de abril, véspera da assembleia da Usiminas, o Cade aprovou uma flexibilização polêmica de um Termo de Compromisso de Desempenho assinado pela CSN com o conselho em 2014.</p>
<p>No TCD, o Cade apontava preocupações concorrenciais com o fato de a CSN aumentar sua participação acionária na Usiminas, por meio da compra de ações da concorrente no mercado.</p>
<p>Diante dos riscos para os consumidores e para a economia - uma vez que um dos gigantes da siderurgia no país poderia se valer de direitos políticos decorrentes da sua participação acionária para prejudicar a atuação da Usiminas, o Cade determinou que a CSN promovesse a alienação destes ativos, vendendo as ações para reduzir sua influência na companhia. Foi estabelecido um cronograma sigiloso para que isso acontecesse.</p>
<p>A CSN, no entanto, manifestou ao Cade por duas vezes a preocupação com os destinos da Usiminas. A CSN baseia seus pedidos no receio de que a concorrente tenha prejuízos ou vá à falência, prejudicando seu interesse de acionista. Por duas vezes, a CSN pediu ao Cade a flexibilização do TCD. Na primeira, no ano passado, teve sua solicitação negada.</p>
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<p><strong>Sessão conturbada </strong></p>
<p>Literalmente na véspera da Assembleia Geral de Acionistas há dois meses, os conselheiros do Cade aprovaram a flexibilização solicitada pela CSN. A siderúrgica argumentava que um aumento de capital de R$ 1 bilhão aprovado pela Usiminas, e a ausência  de minoritários - como a própria CSN - no Conselho de Administração justificariam uma intervenção inédita do Cade para proteger os interesses dos acionistas de menor participação na Usiminas.</p>
<p>A análise do caso foi submetida à procuradoria do Cade, que opinou pelo provimento do pedido da CSN. Os interesses da Usiminas não seriam prejudicados porque seria aberta apenas uma porta: a participação da CSN na Assembleia Geral de Acionistas (AGO) de 28 de abril. O próprio procurador do Cade, Victor Rufino, acompanhou a reunião no dia seguinte.</p>
<p>O parecer da procuradoria foi submetido ao então presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, que em despacho concordou com o pleito. Na visão dos dois, depois referendada pela maioria do Plenário do Cade, os deveres fiduciários dos conselheiros independentes, as regras do Novo Mercado e a atuação dos órgãos de controle impediriam que estes conselheiros atuassem contra os interesses da Usiminas.</p>
<p><strong><a href="https://www.jota.info/ao-vivo-84a-sessao-de-julgamento-cade">+JOTA: Cade autoriza CSN a participar de assembleia da Usiminas </a></strong></p>
<p>Esse ponto de vista foi duramente criticado pela "bancada dos economistas" do Cade, formada pelos conselheiros João Paulo Resende e Cristiane Alkmin. Na avaliação deles, não caberia ao Cade interferir na briga societária, em especial depois de determinar que a CSN reduzisse sua participação acionária na Usiminas.</p>
<p>Além de sugerir que a CSN vendesse as ações da Usiminas, já que se preocupava com o destino da companhia, os dois conselheiros alertaram para o risco de o Cade abrir um precedente perigoso para outros casos, em que empresas tentam atuar diretamente na cúpula de outras empresas diante usando como argumento a situação econômica do país ou da empresa.</p>
<p>Prevaleceu, por voto de qualidade, a visão exposta no voto de Márcio de Oliveira Júnior, que presidiu a sessão interinamente. As salvaguardas legais para a atuação dos conselheiros independentes, somadas à complicada conjuntura do setor siderúgico - com altos estoques, excesso de produção mundial, entrada de similares a baixíssimos preços vindos da China e a recessão que atravessa o país - permitiriam uma flexibilização do compromisso da CSN.</p>
<p>Agora, o Cade deve tentar derrubar a decisão de Meguerian, para manter a sua própria decisão administrativa aprovada em 27 de abril. Ao mesmo tempo em que analisa recursos da Usiminas e da Nippon Steel contra a flexibilização do TCD.</p>
<p><strong>Bastidores do caso</strong></p>
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<p>O assunto é prioridade interna no Cade e provoca conclusões diversas entre conselheiros ouvidos pelo <strong>JOTA</strong> nos últimos dias. Até o momento, as autoridades envolvidas ainda não chegaram a uma conclusão sobre o pedido da Usiminas e o processo segue sendo instruído para posterior análise do plenário.</p>
<p>As empresas pedem ao Cade uma revisão na autorização concedida à CSN, com base no que aconteceu depois que a siderúrgica foi autorizada a votar na AGO, elegendo conselheiros independentes para o board da Usiminas. O pedido das companhias se baseia em alguns desdobramentos:</p>
<p>A CSN obteve liminar na Justiça para depositar em juízo quase R$ 190 milhões, relativos à subscrição de ações em aumento de capital da Usiminas. Os recursos encontram-se bloqueados, enquanto o mérito final do processo não é decidido pela Justiça mineira. Ocorre que o aumento de capital visava justamente obter recursos de alta liquidez para pagamento de credores, o que não acontece no caso específico dos valores depositados pela CSN em juízo.</p>
<p>Estaria, assim, a CSN atuando de forma a prejudicar a Usiminas - o que contraria o espírito e os compromissos assumidos no TCD. A falta de capital prejudica os resultados financeiros da Usiminas e, consequentemente, os interesses dos acionistas.</p>
<p>Com a adesão ao aumento de capital, a CSN elevou sua participação acionária ordinária, o que iria contra o TCD. O texto do TCD explicita claramente que a CSN deve reduzir sua participação na Usiminas, alienando ativos durante um período de tempo. Mas não detalha se a participação se refere ao capital total ou a ações ordinárias e preferenciais individualmente.</p>
<p>Segundo recurso da Usiminas, a atuação dos acionistas eleitos pela CSN indicam que eles não atuam como agentes independentes, com deveres fiduciários próprios.</p>
<p>Documentos públicos acrescentados aos autos no Cade mostram, por exemplo, que a secretária de Gesner Oliveira acionou a equipe de advogados da CSN, após a eleição dele para o Conselho de Administração da Usiminas, perguntando quais seriam os “próximos passos”.</p>
<p>Ademais, Ricardo Weiss solicitou oralmente, logo na primeira reunião do conselho, dados sensíveis - como margens, preços praticados para grandes clientes e estruturas de custos da Usiminas, também de acordo com documentos disponíveis no andamento processual do Cade.</p>
<p>Ainda segundo documentos produzidos pela Usiminas, Weiss foi orientado a fazer o pedido por escrito, o que não ocorreu.</p>
<p><strong>Estágio da análise no Cade</strong></p>
<p>A CSN argumenta que não disponibiliza os R$ 190 milhões comprometidos no aumento de capital porque precisa que a Sumitomo libere recursos hoje mobilizados no empreendimento MUSA, pois repassar o dinheiro significaria ausência de garantias para discussão do assunto na Justiça de Minas Gerais.</p>
<p>A avaliação preliminar do Cade é de que se trata de uma briga societária e empresarial, na qual a atuação da CSN deve ser analisada sob o ponto de vista do TCD: ao agir assim a empresa está deliberadamente tentando prejudicar a Usiminas? Se sim, poderia eventualmente ser punida com multa e outras medidas - como um prazo mais exíguo para o desinvestimento.</p>
<p>Como a Usiminas tem ações em Bolsa, é preciso adotar a máxima cautela ao determinar a venda das ações, uma vez que um grande volume disponibilizado repentinamente leva à queda do preço do ativo, prejudicando todos os envolvidos - a Usiminas, pela perda de valor de mercado e a CSN, que receberia menos pelas ações que possui.</p>
<p>Ao elevar a participação ordinária a CSN está violando o TCD? A CSN argumenta que seguiu a estrutura pro-rata de distribuição das ações na oferta pública, da forma como foi elaborada pela Usiminas. Daí o leve aumento nas ações ordinárias ser acompanhado de um decréscimo nas participação de ações preferenciais. Cabe ao Cade decidir agora as indicações do TCD sobre vedação a aumento no capital total ou individualmente na segmentação ordinária/preferencial.</p>
<p>A atuação dos acionistas será aprofundada e verificada pela equipe do Cade levando em conta outros elementos probatórios, etapa que ainda é incipiente.</p>
<p>Na visão de fontes ouvidas pelo <strong>JOTA</strong>, a autorização (waiver) à CSN foi concedida, exercida e extinta com a participação na AGO do fim de abril.</p>
<p>Todos os demais termos do TCD - como a alienação de ativos com consequente redução da participação societária e o impedimento de uso/tentativa de obtenção de informações concorrencialmente sensíveis, continua valendo.</p>
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Movida

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Justiça derruba conselheiros da CSN na Usiminas e deixa Cade em sinuca

Decisão é do TRF1