Iuri Dantas

Raquel Salgado

A construtora Andrade Gutierrez firmou um segundo acordo de leniência com a Superintendência Geral do Cade relacionado à operação Lava Jato, desta vez em conjunto com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. (PA 08700.007776/2016-41)
A empreiteira forneceu ao Cade documentos, cópias de agendas e emails que demonstrariam a prática de cartel nas obras de reurbanização do PAC - Favelas, voltadas para os complexos do Alemão e de Manguinhos e na comunidade da Rocinha.
As licitações foram conduzidas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro mas, na prática, tiveram seus editais elaborados a partir de forte atuação das empresas nos artigos e previsões dos futuros contratos, de modo a garantir a divisão das obras entre consórcios liderados pela Queiroz Galvão, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.
As líderes dos consórcios foram escolhidas, segundo o acordo de leniência firmado pela Andrade Gutierrez, pelo governo do Estado, à época comandado pelo peemedebista Sérgio Cabral - preso na operação Lava Jato.
A seleção das três empresas aconteceu em linha com o volume de doações eleitorais feitas por elas à campanha de Cabral no ano de 2006. As licitações ocorreram em 2007 e o cartel teria operado até o início de 2008, quando foram assinados os contratos das obras seguindo a escolha prévia do governo estadual.
“A escolha dessas empresas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro se deu em razão dos valores das contribuições por elas realizadas para a campanha do Governador do Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho de <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?ALT8pUxAONLx5L4un0cx2qW7ounOMYF9guihDuhjA-sNx_B0CW2VvFhe9tECqckBnri09ZOpBuRLGYe3UdLyGQ,," target="_blank">Nota Técnica</a> elaborada pela Superintendência Geral do Cade a partir do <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?gYn7ZzDHY2-K9fJ5iSD0XIHzNrFmnAaR-4YZLmLvBfmm6KH8HguLm2HYtYr_1TXOWwfLZ8tCD3pQ1Q_fI_8ynA,," target="_blank">Histórico da Conduta</a> fornecido pela Andrade Gutierrez.
Acordo e tensão
A divisão das obras de Manguinhos, Alemão e Rocinha foi apresentada às empresas antes mesmo de se conhecerem os requisitos técnicos para obtenção dos valores do PAC e meses antes de o edital ser publicado.
As empresas foram informadas pelo secretário estadual Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho em uma reunião no Palácio da Guanabara - sede do governo do Rio - em maio de 2007 sobre o que deveria ser feito.
<img src="https://gallery.mailchimp.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/images/a4fbc1ff-ef46-4f65-ad6b-993bfdf7363e.png" width="600" height="438" align="none" />
Caberia às empreiteiras selecionadas pelo governo estadual para participar do cartel elaborar o edital de licitação, auxiliar na produção do projeto básico das obras e dar aparência de legalidade aos certames - acertando entre si não apenas as propostas que iriam ganhar a licitação, como também lances de cobertura para simular uma competição.
O governo estadual teria escolhido, segundo o acordo de leniência firmado pela Andrade Gutierrez, o líder e o nome das empresas que fariam parte de cada consórcio. O acerto, porém, teria desagradado à Odebrecht “que tinha a expectativa de que o governo do Estado do Rio de Janeiro lhe entregaria toda a obra do PAC - Favelas, sem o fracionamento dos lotes”.
Um representante da Odebrecht - cujos executivos e ex-funcionários atualmente negociam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal - chegou a abandonar uma das reuniões do cartel para reclamar ao governo estadual sobre a forma como o esquema foi montado.
“Marcos Vidigal do Amaral (Diretor de Contratos da Odebrecht) reclamou efusivamente da divisão de lotes, pois a Odebrecht já estaria estudando as obras do PAC – Favelas há algum tempo com a OAS para fornecer ao Governo do Estado do Rio de Janeiro os elementos técnicos necessários para angariar recursos de financiamento do PAC – Favelas junto ao Ministério das Cidades”, disse a Andrade Gutierrez à equipe da Superintendência Geral do Cade.
"Terceirização" do edital e qualificação técnica
A participação das empresas também não teria se restringido à elaboração do edital e participação no certame, o que indica uma verdadeira “terceirização” de todo o processo pelo governo do Rio de Janeiro às empreiteiras. O grupo chegou até a preparar uma apresentação em powerpoint para a estatal estadual Empresa de Obras Públicas.
“Em 02 de julho de 2007, ocorreu um evento de lançamento do PAC – Favelas no Canecão, em que se apresentaram as futuras obras públicas de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha”, relata a Andrade Gutierrez no acordo de leniência. “Os Signatários relatam que a apresentação em PowerPoint utilizada naquele evento foi elaborada pelas empresas Andrade Gutierrez, Carioca, Delta, Queiroz Galvão, OAS e Odebrecht e entregue a Ícaro Moreno Júnior (Presidente da EMOP).”
A forma encontrada para evitar que as empresas sequer se qualificassem para as licitações, deixando que apenas integrantes do cartel participassem do simulacro de competição, foi a inclusão de exigências técnicas em cada lote.
No caso do Complexo do Alemão, foi incluída a previsão de construção de um teleférico. Na Rocinha, de um plano inclinado e, em Manguinhos, de uma elevação da linha férrea. O total de investimento do Tesouro Nacional nas obras era previsto em R$ 915 milhões.
Os empreendimentos são descritos da seguinte forma no acordo de leniência:
“Quanto ao Complexo de Manguinhos, a maior intervenção seria a transformação da atual Estação de Trem de Manguinhos em um terminal intermodal de transportes, conectando trens, ônibus, táxis e ciclovia. Além disso, estava prevista a elevação do trecho da linha férrea ao longo da Avenida Leopoldo Bulhões, facilitando a circulação local dos moradores e, ainda, a criação de ciclovias e de novas vagas para estacionamento. O Complexo contaria com recursos da ordem de R$ 265 milhões e ganharia 1.774 novas moradias, escola de ensino médio, hospital e biblioteca.
A Comunidade da Rocinha seria beneficiada com investimentos de cerca de R$ 180 milhões, e o projeto de urbanização incluiria a construção de creche-modelo, hospital, 428 unidades de realocação e complexo esportivo, além de passarela desenhada por Oscar Niemeyer.
No Complexo do Alemão, por sua vez, seria implantado um sistema de teleféricos com seis estações, que permitiriam o transporte de até 30 mil passageiros por dia ao longo de 3 km, em percurso que duraria, no máximo, 19 minutos. A população local também ganharia um hospital, uma escola de ensino médio e 2.620 novas unidades habitacionais. O Complexo do Alemão contaria com recursos de cerca de R$ 470 milhões.”
O teleférico do Alemão foi inaugurado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, primeiro ano de seu primeiro mandato, ao lado do ex-governador Sergio Cabral e seu então vice e sucessor no cargo, Luiz Fernando Pezão.
Sem punição no cartel 
Com o acordo de leniência, a empreiteira se livra de punição do Cade pela participação no cartel das obras do PAC - Favelas. Por ter assinado um outro acordo semelhante, a empresa também evita multas em relação a outro cartel investigado na Lava Jato e que prejudicou a contratação de obras da usina de Belo Monte.
O Cade conduz mais de 30 investigações relacionadas ao grupo de empreiteiras sob o foco da Lava Jato. Enquanto o Ministério Público Federal apura os crimes cometidos por executivos, cabe à autoridade da concorrência identificar condutas anticompetitivas - violações à Lei 12.529/2011 - e aplicar multas e outras medidas se for o caso.
Pela legislação, ao punir uma empresa o Cade pode determinar a venda de ativos, a adoção de programas de compliance e outros “remédios” comportamentais, como a não-participação em licitações públicas, entre outros.
Ao firmar acordos de leniência, as empresas investigadas escapam destas punições, em troca da colaboração nas investigações. Além disso, podem obter imunidade na esfera penal, a depender da negociação com o Ministério Público.
Apenas uma empresa pode assinar leniência para cada cartel investigado pelo Cade - o que cria uma verdadeira “fila” para os interessados em evitar multas que podem chegar a 20% do faturamento anual da empresa no ano anterior à prática do cartel.
No caso da Lava Jato, outras duas empresas assinaram acordos de leniência. A Camargo Corrêa, em relação a cartéis que agiram na montagem da usina nuclear de Angra 3 prejudicaram licitações da Valec - estatal da União - nas ferrovias Norte-Sul e de Integração Oeste Leste. A Setal firmou leniência sobre obras onshore da Petrobras.
Caso não consiga o acordo de leniência, outras empreiteiras ainda podem negociar com o Cade os chamados Termos de Compromisso de Conduta (TCC), por meio dos quais fornecem documentos reforçando o conjunto de provas contra o cartel em troca de redução no valor das multas. Com o programa de leniência e de TCC, a autoridade da concorrência recebe provas e documentos para condenar os envolvidos reduzindo as chances de que o Judiciário dê provimento a questionamentos sobre suas decisões.
Investigados e condutas no PAC Favelas
De posse do acordo de leniência, a Superintendência Geral abriu um processo administrativo. Ao fim da instrução, encaminhará os autos ao tribunal, composto por conselheiros com mandato, que julgarão se as empresas devem ou não ser punidas.
As empresas investigadas, inseridas no polo passivo do processo, são Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, EIT – Empresa Industrial e Técnica S/A, Camter Construções e Empreendimentos S/A, Construtora Norberto Odebrecht S/A, Delta Construções S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A e Caenge S/A – Construção, Administração e Engenharia, além de 14 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.
Segundo a Superintendência-Geral do Cade, há indícios de que os investigados teriam implementado acordos de fixação de preços das propostas, condições e vantagens na licitação pública. As empresas teriam também formado consórcios para dividir o mercado entre concorrentes. Além disso, teriam trocado informações concorrencialmente sensíveis, a fim de frustrar o caráter competitivo do certame.
Com isso, as empresas conseguiram que o Consórcio Novos Tempos (composto por Queiroz Galvão, Caenge e Carioca) adjudicasse o lote referente à Comunidade da Rocinha, o Consórcio Manguinhos (formado por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Camter e EIT) vencesse o lote do Complexo de Manguinhos, e, por fim, o Consórcio Rio Melhor (formado por Odebrecht, OAS e Delta) adjudicasse o lote referente ao Complexo do Alemão.
Segundo o relato, a Camargo Corrêa, diante de sua insatisfação com o percentual que teria no consórcio, decidiu não participar da licitação.

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JOTA

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