Guilherme Pimenta

Iuri Dantas

O presidente interino do Cade, Gilvandro Vasconcelos de Araújo, defendeu que o órgão antitruste deve impor salvaguardas em instrumentos como o estatuto da companhia aberta para reduzir preocupações concorrenciais em operações que envolvam aquisição de participação societária minoritária.
Segundo Araújo, um maior conhecimento das legislações societária e penal auxilia o Cade a tomar decisões mais técnicas nestes casos. Até o ponto em que os conselheiros podem aprovar ou reprovar uma operação "em sintonia com as peculiaridades de um estatuto", por exemplo.
Em sua palestra no “Encontro IBRAC/IDSA sobre Defesa da Concorrência e Direito Societário”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional e pelo Instituto de Direito Societário Aplicado na manhã desta sexta-feira (28/4), o presidente interino do Cade defendeu que é preciso levar em conta três grandes preocupações ao julgar casos desse tipo no colegiado da autarquia.
É especificado no<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/04/Resolu%C3%A7%C3%A3o-2_2012-An%C3%A1lise-Atos-Concentra%C3%A7%C3%A3o.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> art. 10. da Resolução nº 2 do Cade</a> que a autoridade de defesa da concorrência deve ser notificada quando houver intenção de aquisição de 5% ou mais do capital votante de empresa concorrente ou que atue em mercado relacionado, ou então aquisição de 20% ou mais de capital votante de empresa não concorrente.
Confira abaixo as três preocupações levantadas pelo conselheiro:
Sinergia de instrumentos
“Até bem pouco tempo, quando queríamos blindar ao aprovar um AC a atuação de um concorrente - ao indicar membros para o conselho ou vir a sugerir esterilização de direitos políticos - o Cade olhava o que a sua medida poderia ter de eficácia, mas não tomávamos cuidado para verificar se outros agentes públicos tem essa preocupação, talvez pelo viés de proteção, de interesse de minoritários. 
Além disso, também pudesse ter um dispositivo mais usual, condizente com legislação de contagem de votos ou algo do gênero, e assim pudesse transmitir o mesmo resultado que gostaríamos de obter. Será que é necessário interditar direitos políticos ou funcionaria na mesma linhagem se tivesse que indicar independentes, que não estivessem atrelados à vontade da sociedade, que teriam participação minoritária? Essa metodologia já é aplicada pela [Comissão de Valores Mobiliários] CVM, [órgão regulador do mercado de capitais]. 
A possibilidade de criar uma sinergia de instrumentos vai exigir do Cade um conhecimento da legislação societária - para além da lógica dos estatutos, atingindo legislação e a regulação - que também atinge ação de minoritários por meio de outras autoridades. Vai exigir que o Cade esteja aberto para produzir ação concorrencial com ação estatal. Vai ter uma solução em cada autoridade, não é a função de apaziguar que se predispõe o direito, satisfação complexa e não autônoma. Tem que pensar as políticas de forma correlacionadas.”
Retroalimentação
“Muitas das informações de conduta vão servir ao analisar atos de concentração. Se tenho duas empresas que tem participação minoritária, e uma terceira empresa que não atua no mercado, é um fórum para que possam sentar e interagir. Saber da existência da atuação conjunta é importante para análises mais aprofundadas. Há a retroalimentação porque os casos concretos de conduta vão dar mais informações para análise dos casos em concentração.”
Coerência 
“Não podemos, a cada decisão, achar que vamos inventar a roda. Se eu tiver uma sinergia, se retroalimentando constantemente, permite que forme uma massa crítica que venha ter racionalidade nas decisões. O papel da jurisprudência não é enfatizar a decisão por enfatizar, mas o papel que a segurança jurídica e análise às operações têm que estar conversando. Da mesma forma como não há decisão monocrática, ao menos na Superintendência-Geral, as demais são colegiadas, e a colegialidade é forma de robustecer o que cada um pensa. Não só no presente, mas também no momento histórico. Que tem que conversar com o que já foi decidido. 
Cada vez mais eu sinto que um dos pontos mais importantes que pode existir na defesa da concorrência é que o que permita a penetração de conhecimentos, interação com todos os ramos interessantes da decisão. Assim, dá segurança a um AC, e isso passa pela consistência, pela técnica. Isso temos buscado todos os dias.”   
Norma vs. interpretação  
Ao lado de Gilvandro, participaram da discussão o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, sócio do escritório Lehmann, Warde &amp; Monteiro de Castro, e Olavo Zago Chinaglia, ex-conselheiro do Cade e integrante do Pereira Neto | Macedo Advogados.
Warde questionou se o órgão antitruste pode presumir que a aquisição de participação minoritária causaria estruturas anticoncorrenciais no mercado ou se o melhor seria que as normas trouxessem um detalhamento maior dos casos que podem gerar preocupações concorrenciais.
Já o ex-conselheiro do Cade afirmou que “não há como escapar da análise de probabilidades”, na qual a autoridade antitruste avalia os eventuais impactos no mercado caso a caso. Segundo Chinaglia, a análise de operações de aquisição societária minoritária deve ser feita da mesma forma que outros atos de concentração - como joint ventures, fusões e aquisições.

gilvandro

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JOTA

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