Concorrência

Regulação

Disputa sobre embarcações põe em xeque poder das agências reguladoras

Empresa de navegação questiona na Justiça e em órgãos administrativos resolução da Antaq

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(Foto: Agência Petrobras)

Uma disputa silenciosa pelo direito de utilizar embarcações com bandeiras estrangeiras em águas brasileiras vem sendo travada nos gabinetes de figuras importantes em Brasília. De um lado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto. Do outro, a Advocacia Geral […]

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