Guilherme Pimenta

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que totalizam mais de R$ 771 milhões a envolvidos em uma fraude que prejudicou os cofres do estado do Rio de Janeiro.
As investigações conduzidas pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”) da CVM durante as duas últimas décadas mostraram que houve conluio entre a Rio Previdência e administradores financeiros que teriam causado um prejuízo de quase meio bilhão ao estado fluminense.
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A CVM constatou que houve uma série de operações orquestradas que culminaram com uma rápida valorização de ativos, originalmente detidos pelo Rio Previdência, por intermédio de dois Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) geridos por instituições integrantes de um mesmo grupo econômico.
Isso teria ocorrido devido às vendas de créditos imobiliários por parte do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro à Rio Previdência, em 2005. De acordo com as investigações, que se perpetuam às áreas cíveis e criminais, quatro pessoas pagaram R$ 135 milhões pela carteira de créditos imobiliários, que detinha 24.716 contratos.
No mesmo dia do leilão de cotas do ASM FIDC, por exemplo, essas pessoas revenderam 4.596 contratos por R$ 142 milhões. No total, em quatro meses, todos os contratos foram revendidos fundo ASM por R$ 354 milhões.
A Estratégia CVC, que alienou os contratos, os repassou a Eduardo Saad, José de Vasconcelos, Olímpio Uchoa e Fernando Salles. Eles, por sua vez, revenderam metade do que haviam adquirido à Nominal DTVM por um valor duas vezes maior. Por último, coube à Nominal revender por um valor ainda maior a outro fundo da ASM.
No <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2020/20200310_PAS_CVM_06_07_voto_diretor_henrique_machado.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">entendimento</a> do diretor-relator do processo administrativo sancionador, Henrique Machado, entendeu que os autos comprovam a fraude, com a Rio Previdência ter sido induzida ao erro com a transferência de recursos, "valendo-se de dois fundos de investimento em direitos creditórios, interpostas pessoas e recursos provenientes de fundos de previdência complementa".
As investigações foram compartilhadas pela Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM) à Procuradoria da República no RJ, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCERJ) e à Receita Federal do Brasil.
Há uma ação cível em trâmite na 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro no qual o estado tenta recuperar o prejuízo que, em 2010, era da ordem de R$ 426 milhões.
Confira a íntegra das condenações:
<ul>
<li>ASM Asset Management DTVM S.A.: suspensão por 7 anos do seu registro de administrador de carteira, pela prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>Sergio Luiz Vieira Machado de Mattos: inabilitação por 7 anos para o exercício de cargo de administrador em entidade integrante do sistema de distribuição, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>ASM Administradora de Recursos Ltda.:</li>
</ul>
a) Proibição por 7 anos para o exercício de administração de carteiras, pela participação na prática de operação fraudulenta.
b) Multa de R$ 100.000,00, por ter indiretamente adquirido cotas seniores do ASM FIDC FCVS por intermédio da ASM DTVM, empresa que possuía os mesmos sócios (atuação do administrador de carteira como contraparte).
<ul>
<li>Antonio Luiz de Mello e Souza: suspensão por 7 anos do seu registro de administrador de carteira, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>Eduardo Jorge Chame Saad: multa de R$ 427.731.120,10, correspondente a 1,5 vezes o resultado obtido nas transações com créditos FCVS, atualizados pelo IPCA desde o mês subsequente à última negociação com o ASM FIDC FCVS, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>Olímpio Uchoa Vianna: multa de R$ 90.637.452,61, correspondente a 1,5 vezes o resultado obtido nas transações com créditos FCVS, atualizados pelo IPCA desde o mês subsequente à última negociação com o ASM FIDC FCVS, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>Fernando Salles Teixeira de Mello: multa de R$ 87.389.828,12, correspondente a 1,5 vezes o resultado obtido nas transações com créditos FCVS, atualizados pelo IPCA desde o mês subsequente à última negociação com o ASM FIDC FCVS, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>José de Vasconcellos e Silva: R$ 89.338.402,84, correspondente a 1,5 vezes o resultado obtido nas transações com créditos FCVS, atualizados pelo IPCA desde o mês subsequente à última negociação com o ASM FIDC FCVS, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>Nominal DTVM Ltda.: multa de R$ 12.064.488,79, correspondente a 1,5 vezes o resultado obtido nas transações com créditos, FCVS atualizados pelo IPCA desde o mês subsequente à última negociação com o ASM FIDC FCVS, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>Gestora de Recebíveis Tetto Habitação: multa de R$ 38.564.117,17, correspondente a 10% do saldo dos créditos FCVS adquiridos por valor simbólico, atualizados pelo IPCA desde o mês subsequente ao de emissão do extrato da CEF informando os saldos dos créditos transacionados, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda: multa de R$ 24.148.212,00, correspondente a 1,5 vezes o resultado obtido, atualizados pelo IPCA, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
<ul>
<li>Estratégia Investimentos S.A. CVC (em liquidação): multa de R$ 1.984.178,65, correspondente a três vezes o resultado obtido, atualizados pelo IPCA, pela participação na prática de operação fraudulenta.</li>
</ul>
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JOTA

Transferências de ativos da Rio Previdência a fundos de direitos creditórios são investigadas no âmbito penal

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