Concorrência

CADE

Coordenadora de leniência do Cade é indicada para SG

Escolha de Amanda Athayde é elogiada; Walter Agra Júnior deve assumir Procade

Coordenadora do programa de leniência do Cade, a advogada Amanda Athayde Linhares Martins foi indicada nesta quinta-feira (24/8) para assumir a Superintendência-Geral do Cade. O nome da primeira mulher para o cargo foi bem recebido entre conselheiros, pelo mercado e deve ser aprovado com facilidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, segundo apurou o JOTA.

Também advogado, Walter Agra Júnior foi indicado para a Procuradoria do Cade. Se aprovado pelo Senado, ele representará a autarquia em processos no Judiciário, além de fiscalizar se as empresas que assinaram acordos com o Cade vêm cumprindo as obrigações assumidas, como o pagamento de multas e venda de unidades, por exemplo.

À frente da SG, Amanda Athayde será responsável pela palavra final sobre quase a totalidade dos atos de concentração do país – como joint ventures, fusões, aquisições –, além de investigar cartéis e assinar acordos de colaboração com investigados.

Na avaliação de fontes ouvidas pelo JOTA, a escolha indica continuidade da política antitruste conduzida pelo Cade nos últimos anos, além de uma vitória política do presidente da autarquia, Alexandre Barreto.

O cargo estava vago há dois meses, depois que terminou o mandato de Eduardo Frade em junho. O mercado aguardava com forte ansiedade uma definição, o que se explica pelas atribuições que Amanda Athayde terá pela frente.

A SG decide mais de 95% dos chamados atos de concentração, tendo a palavra final em todos os processos sem grande impacto concorrencial – estes casos seguem o rito sumário de análise, que hoje leva no máximo 30 dias. A decisão é assinada pela SG, após estudos pelos técnicos do Cade.

Nos deals maiores, com impacto no mercado e necessidade de medidas para mitigar prejuízos à concorrência, a SG elabora um parecer e encaminha o processo para o plenário. Os conselheiros são soberanos para decidir o destino da operação, mas a palavra da SG tem tido cada vez mais força.

Recentemente, o Cade vetou duas operações bilionárias – a compra da Alesat pela Ipiranga e da Estácio pela Kroton – seguindo conclusões e recomendações da superintendência.

Mas não será apenas isso que Amanda Athayde enfrentará na função. O Cade possui o mais longevo e efetivo programa de acordos da administração pública. Grandes empresas e seus advogados têm confiança na assinatura de leniência e Termos de Compromisso de Cessação (TCC) com a SG para encerrar investigações de condutas anticompetitivas. Isso inclui, por exemplo, processos relacionados à operação Lava Jato, de cuja força-tarefa a SG faz parte.

Além de novos acordos com empresas envolvidas na Lava Jato, que já vêm sendo negociados, Amanda Athayde também vai concluir processos contra cartéis com forte apelo na mídia, como dos trens em São Paulo e de manipulação de câmbio envolvendo grandes bancos. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução.

Amanda Athayde será a primeira mulher titular da Superintendência-Geral do Cade. O cargo foi criado com a reforma da Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529) há cinco anos para absorver funções antes desempenhadas pela extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.

Com as indicações, o presidente Michel Temer preenche todas as vagas com mandato que estavam abertas no Cade e promove uma das maiores recomposições da autoridade antitruste desde a chegada da nova Lei.

Em junho, Alexandre Barreto e o conselheiro Maurício Bandeira Maia foram aprovados pelo Senado. Os dois são auditores de Contas, sem experiência prévia direta no antitruste. No Tribunal de Contas da União, Alexandre Barreto investigou a atuação de empresas em cartéis em licitações – o combate a este tipo de conduta foi definido como uma das prioridades de seu mandato no Cade.

O Palácio do Planalto poderá nomear ainda mais um integrante da autarquia em janeiro, quando termina o mandato do decano e ex-procurador do Cade Gilvandro Vasconcelos de Araújo.

Graduada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Amanda é doutora em direito comercial pela USP. Ela ocupa a chefia de gabinete da Superintendência-Geral desde setembro de 2013, onde também é coordenadora do Programa de Leniência Antitruste. Ela é professora de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e leciona no Instituto de Direito Público (IDP), as disciplinas de “Direito Econômico” e “Tópicos Especiais em Concorrência – Teoria e Prática”.

No curriculum de Amanda ainda há um intercâmbio na Faculdade de Direito da Sorbonne, na França, e graduação em administração com habilitação em comércio exterior.

Continuidade

O JOTA consultou diversos advogados atuantes na área de antitruste sobre a indicação. Todos a elogiaram: técnica, preparada, conhecedora da área e séria dominaram os adjetivos atribuídos à candidata.

A sinalização que o governo passa é de continuação do trabalho e da atuação da SG. Conhecida por advogados que atuam na área e atual integrante da área técnica, Amanda Athayde é respeitada e tida como dura nas negociações e investigações.

“Uma excelente profissional, que chega a ser chata de tão séria”, brincou a professora Paula Forgioni, especialista no mundo antitruste, que orientou Amanda em seu doutorado na USP. “Uma das melhores profissionais do setor público na área.”

Para o ex-conselheiro Márcio de Oliveira Júnior, o “tempo de casa” que Amanda Athayde tem será fundamental. “O cargo de superintendente é chave, inclusive porque são dele algumas decisões que moldam a política de defesa da concorrência, como os casos a investigar e os acordos de leniência.”

Para o advogado José Del Chiaro, “a experiência e expertise de Amanda, sua forma franca e ética de dialogar certamente abrilhantarão a Superintendência-Geral”.

Muitos advogados se surpreenderam positivamente com a escolha, por esperar um nome do mercado ou mais político. Parte desta expectativa se baseia na escolha dos auditores Alexandre Barreto e Maurício Bandeira Maia – as duas nomeações anteriores de Michel Temer para o conselho. A atuação e votos apresentados pelos dois, por outro lado, indicaram aderência à jurisprudência atual do Cade. Barreto também tem promovido mais diálogo institucional do conselho com outros órgãos federais, como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União  – iniciativas bem vistas por advogados que atuam no antitruste.

Desde sua sabatina, o presidente do Cade apoiava um nome técnico para a SG, que transmitisse segurança jurídica ao mercado. Ele defendeu a escolha de Amanda Athayde, depois de conversas com atuais e ex-integrantes do Cade. Em seus votos, Alexandre Barreto atribui grande importância ao trabalho que foi feito na área técnica.

Na avaliação de Alexandre Barreto, as decisões da SG em quase todos os atos de concentração não podem ser vistas como “monocráticas”, pois a superintendente tem a atribuição legal de aprovar ou não, mas a análise envolve diversos integrantes da superintendência e do Departamento de Estudos Econômicos. O presidente também preocupava-se com a possibilidade de ruídos em programas bem sucedidos, como leniência e TCC, se houvesse mudanças radicais na condução da SG.

Amanda deve ser aprovada no Senado com grande margem de votos.

O JOTA apurou que senadores da oposição veem com bons olhos o nome da técnica, e por ser indicação do governo, Amanda deve também receber os votos da base.


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