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O processo de compra da Cetip pela BM&amp;F Bovespa, uma operação de R$ 12 bilhões que promete alterar profundamente o mercado de bolsa de valores no país, entrou em nova fase pouco mais de três meses depois que a operação foi notificada ao Cade.
Após semanas estudando dados enviados por corretoras, bancos, fundos de investimento e agências reguladoras, a Superintendência Geral concluiu que os dados apurados até o momento sinalizam que a fusão “reforça a posição de monopolista de ambas as empresas nos mercados de bolsa e na maioria dos segmentos de balcão”, além de dificultar a entrada de novos concorrentes no segmento.
“Também foi indicado que em alguns segmentos de balcão a operação poderá gerar de um monopólio nos mercados de negociação, compensação e liquidação, depósito e registro de determinados ativos financeiros ou valores mobiliários, já que nesses segmentos há, atualmente, concorrência entre as partes”, aponta <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?QrAWE7Y8tEwx0WlNWf12I6Di-O-AjDB56VR96fePNHtiKAJfCNpHnj_XtQBmaIEZNmwFw3yoAI3mffA9AKE8wA,,">Nota Técnica da SG</a>.  “Além disso, a operação poderá elevar as barreiras à entrada nos mercados relacionados aos segmentos de bolsas de valores, mercadorias e futuros e balcão, o que demanda que a análise seja aprofundada nesse aspecto."
Com base neste cenário, a SG considerou  a operação “complexa” e determinou diligências complementares, como a produção de uma análise pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade sobre as chamadas "eficiências" geradas pela operação. Ou seja, se os ganhos que a Bovespa-Cetip deve obter com a fusão - e que podem ser repassados ao mercado - suplantam os aspectos negativos e anticoncorrenciais do negócio.
De acordo com a legislação antitruste - Lei 12.529/2011 - ao declarar uma operação complexa a SG pode solicitar prazo adicional de análise do chamado Ato de Concentração, o processo administrativo criado para julgar a fusão. Com isso, o prazo total de análise pelo Cade pode ser estendido de 240 dias para até 330 dias - se o conselho não decidir antes desse período as empresas podem consumar o negócio, unindo suas operações.
Após a análise pela SG, o caso deve ser julgado pelo Tribunal Administrativo do Cade. A tendência do conselho nos últimos anos é buscar um acordo ao analisar negócios com forte impacto no mercado. Quando há reflexos anticompetitivos, os conselheiros determinam os chamados "remédios" - a venda de unidades ou adoção de medidas internas nas empresas para preservar a concorrência.
Entrada de concorrente deve ser preservada
Em linha com uma postura de baixa intervenção no mercado adotada nos últimos anos, a SG concluiu que é preciso compreender melhor o que é preciso fazer para que a fusão a Bovespa-Cetip não impeça a chegada de um novo concorrente. Assim, poderá enviar nova leva de questionários a agentes econômicos com este fim específico.
Na outra ponta, a SG também vai questionar as duas companhias sobre as regras de governança da companhia resultante da fusão. Se for o caso, o Cade pode determinar a imposição de regras internas que assegurem a não-discriminação de eventuais concorrentes que precisem de dados registrados na Cetip ou na Bovespa para abrir uma nova bolsa de valores ou oferecer serviços de registro de negócios em balcão.
Um dos objetivos de fundo do Cade ao adotar essa linha costuma ser a preservação de custos para o mercado. Evitar que um monopolista eleve preços de alguns de seus serviços, por exemplo. Há serviços oferecidos pela BM&amp;F Bovespa hoje em dia, por exemplo, cujas taxas chegam próximo a R$ 1 milhão.
A fusão gera ainda mais preocupação à autoridade da concorrência porque muitos dos serviços oferecidos pela Bovespa e pela Cetip são complementares - ambas são atuais monopolistas em muitos deles.
Ao <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?LAOkakoOnA_B-Ws7PN-tWpGlOviJp3Cp_lBz7nzDSfyCdEyGc5GPXxu8cPWRLijFWKKVX05GR2k9HkKUUdT6FA,,">notificar o Cade sobre o negócio </a>em junho deste ano, as empresas informaram que a fusão vai gerar economia a investidores.
“A operação proposta propiciará eficiências relacionadas à redução dos custos dos serviços, alocação mais eficiente e segura de capitais, bem como o aperfeiçoamento dos padrões de gerenciamento de risco, ademais, permitirá aumento da eficiência de capital para os participantes de mercado”, informaram. “A  operação proposta não apenas será benéfica para as Requerentes, mas também para seus clientes, viabilizando a evolução do mercado brasileiro de capitais, que tem amplo potencial de desenvolvimento.”
A BM&amp;F  oferece infraestrutura para mercados organizados de bolsas de valores, além de serviços de negociação de ações, instrumentos financeiros, fundos de investimento e derivativos, além de realizar licitações.
Já a Cetip atua no mercado de balcão, no qual a empresa oferece serviços de negociação de valores mobiliários, instrumentos financeiros, fundos de investimento e derivativos - e também na oferta de licitações.
A Bovespa atua de forma ainda incipiente nos mercados de balcão e a Cetip não possui operação em bolsa de valores.
Resistência de agências reguladoras
Questionadas pela SG, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) manifestaram ressalvas ao negócio.
<a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?5RVj_xAzyoBEwNGjVB73cjkVMTIDHwnDSxNabbNT8s0tcKl1BupLz43JkcvaUdM5cglB3TBPWcvDTe9YVSWuOQ,,">Em ofício,</a> o presidente da Comissão Especial de Licitação da Antaq, Luiz Osmar Scarduelli Junior informou que a agência usa a Bovespa para alguns de seus leilões e defendeu um cenário em que o ato de concentração não fosse aprovado pelo Cade.
"A respeito da operação que resultará da união das atividades da BM&amp;FBovespa e da Cetip, aponto que o ideal seria a coexistência das empresas, desde que o rol de serviços prestados fosse o mesmo”, assinalou.
Já a superintendente de Governança Regulatória da ANTT, Renata Nogueira, defendeu a imposição de <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?KsX3RIQQijj9qv9XeCMALjygzKxEqD-zr39iUftdnxIcQWROb9Bk0e97JYjHVq_IOEbyc0YVGUN8JO6HMGbiCg,,">eventuais remédios</a> para que o negócio seja aprovado pelo conselho.
"Não parece haver, no momento, prejuízo às necessidades da ANTT, no caso da união das atividades das duas empresas", anotou. "Entendemos, entretanto, que caso sejam identificadas atividades sobrepostas e concorrentes, ou seja, com participação significativa de mercado,é cabível impor restrições no caso da operação ser aprovada."
Vale lembrar que a SG e o DEE do Cade colaboraram com o governo justamente na sugestão de medidas para ampliar a competição nas licitações do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), o pacote de concessões do governo Michel Temer. Um cenário com elevação de custos nos serviços de licitação, portanto, pesa na avaliação dos técnicos do Cade.
Inquérito contra a Bovespa
Ao mesmo tempo em que analisa a compra da Cetip pela Bovespa, a Superintendência Geral abriu um Inquérito Administrativo para investigar se a Bolsa dificulta a entrada de grupos interessados em oferecer serviços de clearing e central depositária.
No início de abril, antes da notificação da fusão Bovespa-Cetip, a ATS Brasil e a Americas Clearing System apresentaram ao Cade uma <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?y4EK9fjv_XEG6j082Bta-fUT3MGrptMFY56sBZjA0aGkcYXUTCqjtNu2n5StWou2FTpNLnTf37kbk-00_leI9g,,">denúncia de infração à ordem econômica</a> contra a Bovespa.
A Bolsa, segundo as empresas, não daria acesso a dados do mercado. No fim do mês passado, o Cade concluiu que as respostas da Bolsa "não foram suficientes para, pelo menos em caráter preliminar, justificar as ações da empresa, que podem, de fato, prejudicar ou mesmo impedir a entrada de novos concorrentes no mercado”, de acordo com <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?wUiwsz94f3eO6QpcYwWWu3oHyi9v6lKV5TiwKYYPVaUAS1qSYGw60hnGt-8hulZZ06EuZjWdInlT3JQNn59wBg,,">Nota Técnica da SG</a>.
A ATS e a ACS foram admitidas pela SG como terceiros interessados no processo de venda da Cetip e assim podem contribuir com documentos para ampliar o entendimento da superintendência sobre suas preocupações em relação ao negócio.

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JOTA

Superintendência do Cade vê dificuldades para a entrada de novos concorrentes no mercado

Compra da Cetip pela Bovespa cria novos monopólios e reforça atuais

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