Iuri Dantas

Doze anos depois de reprovar a fusão Nestlé-Garoto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai reapreciar um dos casos mais emblemáticos da história da concorrência no país.
Se aprovado o Ato de Concentração, com base em uma nova proposta "robusta" feita pela empresa, haverá acordo para a venda de marcas de chocolates e coberturas.
Além disso, a empresa também se compromete a apresentar os chamados remédios comportamentais. São remédios que, em tese, podem incluir medidas como compromissos de ofertar produtos ou serviços, transparência sobre custos da empresa entre outros.
Existe também a possibilidade de que a operação volte a ser reprovada. Neste caso, o processo voltaria a correr com duas possibilidades de resultado. 1) A anulação, pela Justiça, da decisão do Cade que reprovou a operação em 2004, ou 2) A imposição judicial de reapreciação do negócio pelo Cade.
Em ambas as situações, o Cade levaria o processo ao Superior Tribunal de Justiça, prorrogando o litígio por um tempo considerável e sem previsão. Isso porque uma decisão neste ou naquele sentido significaria que a decisão do Cade não seria mantida na íntegra.
Nova proposta ao Cade
Diante disso, a Nestlé procurou o Cade em dezembro apresentando uma nova versão do negócio. Nela, aceita a venda de marcas de chocolates e coberturas - dois mercados que mudaram profundamente nos últimos anos, com a chegada de novos players voltados para diferentes segmentos de renda.
Outro fator que pesou positivamente na avaliação interna do Cade para reavaliar a operação é uma maior atenção aos aspectos sociais da fábrica da Garoto em Vila Velha. A unidade tem mais de 100 anos e representa o ponto turístico do Espírito Santo em segundo lugar no número de visitantes por ano.
A proposta da Nestlé levando em conta aspectos concorrenciais e para a fábrica capixaba sensibilizaram o Cade a reapreciar o caso. Diferentemente do que ocorreu em 2006, quando a empresa fez outra tentativa de reanálise do negócio, rechaçada pelos conselheiros.
Os detalhes da proposta atual permanecem sob sigilo enquanto são analisados internamente pelo Cade, mas parte das condições que serão impostas ao negócio devem ser conhecidas na sessão de julgamento do caso.
Segundo a versão pública do relatório elaborado pelo procurador-chefe do Cade, Victor Santos Rufino, a Nestlé apresentou uma "proposta de solução completa e transacionada do litígio, tudo com vistas a atender aos escopos de pacificação, aplicação da lei e eficiência buscadas pelo interesse público".
Caso será julgado com base na Nova Lei do Cade
Uma diferença fundamental na análise do Cade em 2004 e 2006 e neste ano será a base jurídica: a lei que rege a concorrência era uma e agora é outra. Antes, valia a Lei 8.884 que, entre outros pontos, permitia que as empresas efetivassem fusões e aquisições e notificassem o Cade após a integração das operações.
Sancionada em 2011, a Nova Lei do Cade (12.529) trouxe não apenas um novo arcabouço para os chamados atos de concentração - com a exigência de notificação prévia e análise sumária pela Superintendência Geral do Cade -, mas também uma maior ênfase nos impactos sociais das decisões do conselho, como a preocupação de levar em conta os danos causados à sociedade por condutas anticompetitivas, por exemplo.
"Esse caso é a representação da análise posterior que vigia antes", disse o procurador-chefe do Cade. "Hoje o mundo é de análise prévia, a análise posterior tem que ficar no passado."
Suspensão do processo judicial
Após um processo de negociação nos últimos meses, a autoridade antitruste e a companhia apresentaram à Justiça Federal um pedido de suspensão por 180 dias do processo, em que se discutiam embargos infringentes, para que seja analisada a nova proposta.
No Cade, o processo foi distribuído nesta quinta-feira (19/05) para o conselheiro Alexandre Cordeiro, que vem se firmando internamente como forte negociador de operações extremamente complexas.
Na última sessão de julgamento, por exemplo, ele relatou a proposta de uma joint venture entre Rede TV, SBT e Record para venda de conteúdo a operadoras de TV paga. O caso dividiu o Cade. Depois de aprovado sem restrições pela Superintendência Geral do Cade, o negócio recebeu voto por sua impugnação da conselheira Cristiane Alkmin.
Nos bastidores, a intensa negociação entre Alexandre Cordeiro e as emissoras foi considerada fundamental para que o Cade aprovasse uma nova versão do negócio.
<a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?cGHKMAt16A1x64js_9cJmcdj--lWz7YUS2o7pHA_EnHIG_uc6qEPof73COSNQE4REgJwOeMUzpu9df4nv-y9LQ,,">+JOTA: Leia Nota Técnica da Superintendência Geral do Cade</a>
<a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?AEapAhWROzNEFVWyTAtCvW-I474XvkomWDlPMU89HpGAdI-hOJZRMixUeGqSAWJOO_2W8EtXIru9HnDuyV2iKQ,,">+JOTA: Leia o parecer da Procuradoria Federal do Cade</a>

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