Iuri Dantas

A primeira sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deste ano nesta quarta-feira (18/01) confirmou a importância cada vez maior da negociação de acordos pela autoridade antitruste com empresas investigadas por condutas anticompetitivas.
No início dos trabalhos, o novo presidente interino Gilvandro Vasconcelos de Araújo apresentou um balanço com destaque para o valor recorde de R$ 700 milhões arrecadados pela autoridade antitruste no ano passado - um crescimento de 34% sobre 2015 e superior a 300% sobre o ano que o Brasil recebeu a Copa do Mundo.
<img src="https://gallery.mailchimp.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/images/81c12e35-affd-4c58-a6df-20be90a8a3e1.png" width="615" height="271" align="none" data-cke-saved-src="https://gallery.mailchimp.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/images/81c12e35-affd-4c58-a6df-20be90a8a3e1.png" />
Ao mesmo tempo, a marca histórica acompanha uma queda, no mesmo período, de 30% nos valores de multas aplicadas pelo Cade em processos administrativos. Foram R$ 197 milhões, o menor valor desde pelo menos 2013.
<img src="https://gallery.mailchimp.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/images/561a39b3-1d1e-49b2-9acf-a81a891ad582.png" width="615" height="264" align="none" data-cke-saved-src="https://gallery.mailchimp.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/images/561a39b3-1d1e-49b2-9acf-a81a891ad582.png" /> 
Os dados, longe de representar uma discrepância, acentuam e confirmam uma tendência institucional dos últimos anos: cada vez mais as investigações e sanções do Cade são resolvidas por meio de acordos e colaboração dos investigados.
No ano passado, por exemplo, foram homologados Termos de Compromisso de Cessação (TCC) em 64% de todos os processos administrativos concluídos pelo Cade. Foram 61 acordos desse tipo, com previsão total de contribuição pecuniária de R$ 726 milhões - outros dois recordes históricos.
Mais da metade do total se refere a dois TCCs. Um deles de R$ 300 milhões com empresas processadoras de suco de laranja, investigadas há mais de uma década pelo Cade por supostamente prejudicarem os produtores da fruta combinando preços de compra do insumo. O outro, de R$ 121 milhões, foi assinado por bancos interessados em reduzir seus prejuízos pela participação em um suposto cartel de manipulação de câmbio no país.
Por que mais acordos
A avaliação de fundo de conselheiros do Cade e integrantes da Superintendência Geral da instituição aponta mais benefícios que prejuízos à economia com essa tendência de apostar cada vez mais em negociações com as empresas investigadas.
Do ponto de vista prático, a empresa reconhece a participação na conduta - uma violação à lei 12.529/2011 - e efetivamente paga as contribuições, todas calculadas com base na expectativa de multas que a companhia receberia se condenada pelo Cade ao fim do processo.
Outro aspecto positivo da política de acordos do Cade é que as empresas também abdicam de contestar a sanção. Em vez de estender o caso no Judiciário por anos a fio, prefere pagar, contar tudo o que sabe e resolver logo o problema.
Assim, além de elevar a efetividade de suas decisões, o Cade obtém informações sobre participação em cartéis que dificilmente obteria de outra maneira. Algo que, por sua vez, aumenta o alcance do controle realizado pela autoridade administrativa sobre a concorrência no mercado.
Este é um fator preponderante, por exemplo, para entender os acordos de leniência, por meio dos quais uma única empresa escapa de multa ao fornecer informações inéditas ao Cade sobre a ocorrência de uma infração à ordem econômica.
No caso da operação Lava Jato, o Cade firmou até agora 7 acordos de leniência com empreiteiras por diferentes cartéis operados em obras da Petrobras, da Copa do Mundo, da usina nuclear de Angra 3 e de urbanização de favelas do Rio de Janeiro. Ao todo, há mais de 30 investigações em curso no Cade relacionadas à Lava Jato.
No ano passado, segundo o balanço divulgado na sessão de quarta-feira, o Cade assinou 11 acordos de leniência - mais um recorde.
Os pedidos de marker - quando a empresa sinaliza ao Cade sua intenção de negociar um acordo de leniência - dispararam 510%.
Atos de Concentração
O tempo médio de análise dos atos de concentração teve pequena queda em relação à média de 2015, com 27,6 dias. Isso se deveu à redução no tempo de análise de casos sumários, que foi de 16 dias, versus os 18 dias em média do ano anterior. E também de rito ordinário, que acusou queda de 84,7 dias para 74,4 dias na média apurada pela Superintendência Geral.
O Cade reduziu, ainda, o estoque de processos com apenas 0,73% dos casos ultrapassando 10 anos de tramitação no sistema. Segundo Gilvandro Vasconcelos de Araújo, os números mostram que “os processos tendem a ser decididos em até 3 anos”.
Lava Jato
Ainda na sessão desta quarta-feira, as empreiteiras Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia assinaram, cada uma, dois novos Termos de Compromisso de Cessação (TCC) no âmbito da operação Lava Jato, assumindo um valor total de R$ 195,2 milhões em multas administrativas pela participação em cartéis que prejudicaram a Eletronuclear e a Petrobras.
Grande parte do valor será pago individualmente pela UTC em TCC sobre participação em cartel no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore da Petrobras, como refinarias, por exemplo. Serão R$ 125.468.099,72, parcelados em prazo "mais longo que a praxe", cujo período não foi divulgado. Dessa forma, a empreiteira supera os R$ 104 milhões de acordo da Camargo Correa com a maior contribuição individual da história do Cade.
No mesmo processo administrativo, a Andrade Gutierrez aceitou pagar R$ 47.805.699,46. Ex-dirigentes da Andrade Gutierrez pagarão R$ 2 milhões e ex-executivos da UTC, R$ 3,8 milhões.
As duas empreiteiras trouxeram aos autos elementos novos, como contratos prejudicados pelo cartel que não eram de conhecimento da autoridade antitruste até o momento, além de corroborar provas sobre o funcionamento do conluio, que teria funcionado por nove anos. Há informações sobre atuação do cartel em três novos contratos, por exemplo. Os documentos devem ser compartilhados com o Ministério Público Federal, segundo o presidente interino Gilvandro Vasconcelos de Araújo.
A Superintendência Geral usou como alíquota de referência, antes dos descontos aplicados na assinatura do TCC, o percentual de 20% do faturamento previsto na Lei 12.529 - em linha com a visão de que cartéis da Lava Jato devem receber a punição máxima possível.
O Plenário do Cade homologou os TCCs por maioria, ficando vencido o conselheiro João Paulo de Resende. Segundo ele, os valores de faturamento utilizados pela SG resultaram em sanções significativamente inferiores ao que deveria ser praticado para que a punição tivesse caráter dissuasório.
No caso da Andrade Gutierrez, por exemplo, cálculos do gabinete de João Paulo de Resende indicam que a multa deveria ser de R$ 620 milhões - a partir da premissa de um sobrepreço de 10%, como ele tem feito costumeiramente.
Com base em informações apuradas pelo Tribunal de Contas da União, indicando sobrepreço de 17%, e dados fornecidos pela empreiteira sobre cada contrato afetado pelo cartel, o conselheiro afirmou que a multa atingiria valor próximo a R$ 1 bilhão. Ele não citou os valores de multa que considera válidos para a UTC.
Angra 3
O Plenário também homologou TCCs da Andrade Gutierrez e da UTC relativos à montagem da usina nuclear de Angra 3. A decisão foi tomada por unanimidade.
Trata-se do processo administrativo relacionado à Lava Jato em estágio mais avançado de instrução na Superintendência Geral hoje e que deve subir para o tribunal administrativo ainda em 2017.
Também no caso do chamado Eletrolão, as empreiteiras forneceram informações sobre participantes e aspectos desconhecidos pela SG sobre o cartel.
A Andrade Gutierrez pagará R$ 5.940.448,30 e a UTC, 9.632.640,50. Ex-dirigentes da Andrade Gutierrez pagarão multas de R$ 212 mil. Ex-dirigentes da UTC, R$ 289 mil.
&nbsp;

IMG_6071

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Conselho pode julgar primeiro processo da operação Lava Jato neste ano

Com acordos, Cade bate recorde de arrecadação em 2016

Conselho pode julgar primeiro processo da operação Lava Jato neste ano