Guilherme Pimenta

Iuri Dantas

O juiz João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu nesta quinta-feira (4/05) denúncia do Ministério Público Federal contra nova executivos por envolvimento no chamado Cartel de Trens de São Paulo. Eles responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. (Ação Penal nº 0002475-97.2014.4.03.6181).
Além disso, as provas foram compartilhadas com o Supremo Tribunal Federal - pelo suposto envolvimento do ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB-SP), que detém foro privilegiado -, ao Banco Central - por indícios de crime contra o sistema financeiro nacional - e com o Ministério Público Estadual de São Paulo.
Entre os executivos, os principais acusados são os ex-diretores da CPTM Ademir Venâncio de Araújo e João Roberto Zaniboni. Tornados réus com o acolhimento da denúncia, eles responderão formalmente pelo crime de lavagem de dinheiro que, de acordo com o procurador Rodrigo de Grandis, chega a R$ 26,3 milhões.
“Tem-se que a denúncia, em síntese, como panorama de fundo, um amplo e sofisticado esquema de cartel e corrupção internacional, por meio do qual empresas dos grupos Alstom, Siemens, Daimlerchrysler, Mitsui, Caf E Ttrans, teriam fraudado o caráter competitivo do procedimento licitatório de implantação da Linha 5 do Metro, obtendo vantagens e benefícios ilegais em contratos com o poder público, por meio do pagamento de propinas a funcionários públicos do Estado de São Paulo”, escreveu Gonçalves no despacho de recebimento da denúncia.
O procurador Rodrigo de Grandis foi criticado por ter denunciado os executivos mais de dois anos depois de a Polícia Federal concluir o inquérito. Os crimes de corrupção, por exemplo, prescreveram no início de 2016.
Além das investigações no MPF, há diversas ações penais abertas na Justiça estadual de São Paulo. Os casos são liderados pelo promotor Marcelo Mendroni.
Consultoria fictícia
No despacho que recebeu a denúncia, João Batista narra que, “para realizar os referidos pagamentos, de acordo com o MPF, as empresas integrantes do consórcio SISTREM teriam se valido de alguns mecanismos, como a celebração de contratos fictícios de 'consultoria' com intermediários dos beneficiários das propinas, dentre eles algumas offshores, procurando, assim, conferir aparência de legitimidade aos pagamentos espúrios, ou ainda, com o fim de ocultar a origem ilícita dos valores recebidos indevidamente, a transferência de quantias para empresa titularizada pelos funcionários públicos, que posteriormente as remeteria aos seus sócios”.
A investigação do cartel começou em 2013, após a Siemens fechar acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No âmbito administrativo, a Superintendência Geral da autoridade antitruste vem finalizando a instrução processual e deve submeter o processo ao tribunal administrativo ainda neste ano (PA 08700.004617/2013-41).
Se condenar as pessoas jurídicas e físicas pela prática de cartel, o Cade pode punir as empresas com multa de até 30% do faturamento no ano anterior do início da conduta, além de determinar a venda de ativos, adoção de novas práticas empresariais entre outras sanções. Segundo o MPF, o conluio durou de 1999 a 2011. 
Processos administrativos
Ao acolher a denúncia do Ministério Público Federal, o titular da 6ª Vara Federal Criminal também determinou o compartilhamento de provas com o Supremo Tribunal Federal, com o Ministério Público de São Paulo e com o Banco Central do Brasil. 
"Cumpre recordar que a atuação conjunta dos órgãos vinculados à persecução penal, bem como o compartilhamento de informações são medidas comuns e, mesmo, altamente recomendáveis", assinalou o juiz federal. 
A ampliação do acesso às provas do cartel de trens de São Paulo se justifica pela gravidade das condutas investigadas pelo MPF, que envolvem lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional - que também representam delitos administrativos e podem resultar em multas às empresas, além de sanções como inabilitação para a atuação no setor, entre outras. 
"Se legitimamente colhidos os elementos de prova, sob a supervisão de um juiz criminal, não existe fundamento jurídico para afastar a possibilidade de seu compartilhamento", anota o magistrado. "Esta possibilidade se torna ainda mais evidente nas investigações relacionadas a crimes cometidos contra a Administração Pública, contra o Sistema Financeiro Nacional e ao delito de lavagem de valores, diante tanto da complexidade que a persecução penal assume nesses casos, quanto do fato de que os dados colhidos podem até subsidiar processos em outras esferas jurídicas."
João Batista Gonçalves citou precedente do STF (Pet 3683 QO, Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julg. 13.08.2008, DJe 20.02.2009), como referência na decisão de compartilhar provas do cartel. 
O Supremo decidiu que  "dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, bem como documentos colhidos na mesma investigação, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessas provas". 
Na avaliação do magistrado, "se os dados obtidos com a medida extremamente invasiva de interceptação de comunicações telefônicas podem ser compartilhados, com maior razão também podem ser os demais elementos de prova obtidos no inquérito policial, sob supervisão judicial, e no curso do processo criminal".
De acordo com o juiz, o processo apura "possíveis condutas de pessoas com foro por prerrogativa de função, delitos decorrentes de formação de cartel em procedimentos licitatórios do sistema de transporte metroferroviário do Estado de São Paulo e ilícitos administrativos, como a manutenção ilegal de depósitos no exterior". 
O titular da 6ª Vara Federal Criminal também incluiu no processo pedidos de cooperação internacional remetidos à Alemanha, Inglaterra e Uruguai, "tendo em vista que neles consta parte dos elementos probatórios referentes à materialidade e à autoria delitivas do crime de lavagem de valores".
Imunidade do colaborador
Ao receber a denúncia, o juiz João Batista Gonçalves atendeu o pedido do MPF sobre o arquivamento para dois colaboradores, reconhecendo imunidade processual prevista na Lei de Crime Organizado.
"Tendo as informações prestadas, no entender do dominus litis, 'de suma importância para a descoberta da verdade, auxiliando de forma decisiva as autoridades encarregadas da persecução penal a identificar os demais coautores e partícipes das infrações penais por eles praticadas, revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas nas empresas corruptoras e recuperar parcialmente o produto ou proveito das infrações penais praticadas', verifico que os colaboradores cumpriram os requisitos legais e fazem jus ao benefício do não-oferecimento de denúncia aplicado pelo Ministério Público Federal, razão pela qual determino o arquivamento do presente apuratório", determinou o magistrado.
A prática, segundo membros do MPF e do Judiciário ouvidos pelo JOTA, nem sempre é aplicável.
Outro Lado
Procurado, o ministro Aloysio Nunes (PSDB-SP) se manifestou por meio da seguinte nota:
"A apuração sobre supostas irregularidades ocorridas no metrô de São Paulo não redundou sequer em indiciamento do ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e foi, quanto a ele, arquivada conforme se vê no despacho do ministro Marco Aurélio de Mello (STF) de 2 de junho de 2014".
<a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000217484&amp;base=baseMonocraticas" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A decisão citada na nota está disponível no site do STF</a>.

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JOTA

Juiz João Batista Gonçalves acolhe denúncia contra 9 executivos e compartilha provas com STF e BC

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