Iuri Dantas

Pelo segundo ano consecutivo, o Cade foi eleito a melhor agência antitruste do continente americano pela revista britânica <a href="http://globalcompetitionreview.com">Global Competition Review</a>. A premiação foi entregue na noite desta terça-feira (28/3) em Washington, DC.
Segundo a legislação brasileira, o Cade é responsável pela fiscalização de concentração econômica, ao julgar fusões e aquisições, além de punir violações à ordem econômica - como cartéis, preços predatórios, abuso do direito de peticionar entre outros ilícitos previstos na Lei 12.529.
Para o presidente-interino do Cade, Gilvandro Vasconcelos de Araújo, a premiação é resultado do trabalho conjunto dos setores público e privado e deve ser compartilhado com toda a equipe técnica da autarquia.
“O reconhecimento significa que o Cade tem atuado de forma satisfatória, no aspecto punitivo, com sua política de acordos, isso passa por um trabalho de competência técnica”, afirmou ao JOTA. “ É impossível não compartilhar o prêmio com todo mundo, é uma conquista coletiva da comunidade de defesa da concorrência, órgãos públicos e representantes do setor privado que acreditaram em um sistema que é reconhecido pelo mundo.”
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Entre advogados que atuam no antitruste e funcionários do Cade, há enorme prestígio na escolha da GCR. A escolha em 2016 se reveste de importância adicional diante da consolidação do programa de acordos da agência antitruste brasileira.
Foi no ano passado, por exemplo, que o Cade firmou o maior número de acordos de leniência e termos de compromisso de cessação (TCC) da história, inclusive com investigados na Operação Lava Jato. Ao privilegiar acordos, postura alinhada com as melhores práticas internacionais, o Cade também vem conseguindo aumentar a efetividade de suas punições ao evitar que as empresas busquem a Justiça para contestar multas.
Por outro lado, o ano terminou sem que o Palácio do Planalto indicasse dois novos conselheiros para o tribunal administrativo, desfalcado desde a saída de Vinícius Marques de Carvalho e Márcio de Oliveira Júnior.
Guidance premiado
A postura do Cade de fornecer guidance ao mercado sobre exigências e critérios adotados pela agência também recebeu da revista francesa <a href="http://awards.concurrences.com/soft-law/">Concurrences</a> o primeiro lugar na “Most Innovative Soft Law Concerted Practices Category” com o <a href="http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-tcc-versao-final.pdf">Guia de Termos de Compromisso de Cessação (TCC)</a>.
Trata-se do programa mais consolidado entre agências de controle no Brasil. Além de assinar leniência - quando empresas fornecem informações inéditas sobre condutas anticompetitivas em troca do perdão da multa -, o Cade firma TCCs em investigações de cartel para obter mais informações e reduzir penalidades das empresas envolvidas.
Divulgado no ano passado, o Guia de TCCs compõe uma lista de guias do Cade sobre diferentes questões - <a href="http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf">concentração horizontal</a>, <a href="http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia_programa-de-leniencia-do-cade-final.pdf">leniência</a>, <a href="http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/gun-jumping-versao-final.pdf">gun jumping</a> e <a href="http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf">compliance</a>.
O superintendente geral do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, e Gilvandro Vasconcelos de Araújo receberam as premiações durante o Antitruste Spring Meeting (ABA) na capital norte-americana.
Atualmente, o Cade prepara mais um guia de orientação ao mercado tratando dos chamados remédios - medidas que mitigam o impacto anticoncorrencial de fusões, aquisições, joint venturas e outras operações societárias.
Leia abaixo a justificativa da GCR para a premiação do Cade:
Brazil’s competition watchdog is as active as they come, having fined and launched scores of investigations into companies operating in a broad swathe of industries in 2016. The enforcer took great strides this year in its longest-running probe into an alleged orange juice cartel, breaking its previous settlement record with a €82.6 million deal with juice producers and nine individuals. It also brought an end to a 12-year review of Nestlé’s acquisition of chocolate company Garoto, after the companies agreed to structural and behavioural remedies. Recently, the authority agreed a handful of settlements related to Operation Lava Jato and with banks accused of collusion in the foreign exchange market.

Cade sede JOTA Imagens

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JOTA

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