Iuri Dantas

A Superintendência Geral do Cade vai construir um banco de dados mapeando todas as ações penais relativas ao crime de cartel (artigo 4º da Lei 8.137/1990), e cartéis em licitações (artigo 9º da Lei no 8.666/1993).
Um consultor será contratado para coletar os dados e a expectativa da autoridade antitruste é finalizar o trabalho até o fim deste ano. Após este trabalho inicial, a SG pretende manter o sistema permanentemente atualizado com a movimentação processual.
O contrato prevê o pagamento de R$ 51 mil a um consultor - necessariamente advogado com experiência em pesquisa -, além do fornecimento de passagens aéreas para coleta in loco de documentos em cidades selecionadas.
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Caberá ao consultor desenvolver a metodologia de coleta dos dados e desenhar o banco de dados seguindo  parâmetros fixados pela SG.
Veja o cronograma, honorários e escopo do projeto abaixo:
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<a href="/wp-content/uploads/2017/03/Captura-de-Tela-2017-03-31-às-7.55.03-AM.png"><img class="aligncenter wp-image-73108 size-medium" src="/wp-content/uploads/2017/03/Captura-de-Tela-2017-03-31-às-7.55.03-AM-300x121.png" alt="" width="300" height="121" /></a>
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O objetivo é construir um “repositório de informações acerca do esforço levado a cabo pelos órgãos parceiros – notadamente, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais – na tarefa de enforcement”, segundo o edital.
“A atuação conjunta entre o Cade e os órgãos responsáveis pela persecução criminal consiste em uma estratégia de enforcement que potencializa os efeitos dissuasórios das investigações antitruste”, diz o edital. “É de fundamental importância que as informações acerca da atuação dos referidos órgãos parceiros (…) sejam mapeadas e consolidadas, a fim de possibilitar (i) tanto o conhecimento acerca da amplitude da parceria, (ii) quanto a disseminação das informações acerca da efetividade da atuação dos órgãos responsáveis pela investigação de tais ilícitos, a fim de realimentar o ciclo dissuasório do combate a cartéis.”
O edital destaca que a pesquisa não consegue ser feita pela internet, pois “tal informação é, em regra, classificada como sigilosa/segredo de justiça, razão pela qual as pesquisas realizadas nos portais de consulta processual dos diversos ramos do Poder Judiciário resultam infrutíferas”.
Nas palavras do edital, o mapa deve permitir “o uso das informações para fomentar a atuação conjunta entre a SG/Cade e os órgãos de persecução criminal”.
“A base de dados deverá trazer a consolidação das informações coletadas por intermédio da pesquisa, de forma a permitir que a SG/Cade monitore as ações penais e mantenha os dados atualizados após o encerramento da consultoria”, define o edital.
Antes de passar à fase de entrevistas, oito candidatos disputarão uma etapa de qualificação de currículos.
Veja abaixo:
<a href="/wp-content/uploads/2017/03/Captura-de-Tela-2017-03-30-às-9.16.56-PM.png"><img class="aligncenter size-medium wp-image-73107" src="/wp-content/uploads/2017/03/Captura-de-Tela-2017-03-30-às-9.16.56-PM-300x278.png" alt="" width="300" height="278" /></a>
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A iniciativa ocorre ao mesmo tempo em que o Cade finaliza um texto de <a href="https://jota.info/concorrencia/cade-quer-estimular-reparacao-por-danos-concorrenciais-08122016">alterações no seu regimento interno e na legislação</a> para viabilizar a propositura de Ações de Reparação por Danos Concorrenciais (ARDC). O objetivo é permitir que o Ministério Público consiga, no Judiciário, que empresas façam o ressarcimento de prejuízos causados à sociedade por condutas anticompetitivas cometidas por elas.
<a href="https://jota.info/assinaturas-e-servicos#jotaconcorrencia"><img class="aligncenter wp-image-73109 size-full" src="/wp-content/uploads/2017/03/Captura-de-Tela-2017-03-31-às-8.15.59-AM.png" alt="" width="256" height="85" /></a>

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JOTA

Banco de dados deve ficar pronto até o fim do ano

Cade vai mapear ações penais contra cartel em todo o país

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