Guilherme Pimenta

Gustavo Gantois

Em uma decisão pouco usual, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) converteu uma consulta em um processo administrativo, ao entender que havia indícios de práticas anticompetitivas por parte das requerentes antes da palavra final do órgão antitruste.
O plenário analisou, nesta terça-feira (27/3), a Consulta 08700.001540/2018-62, impetrada pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres e Cargas em Geral de Itajaí e Região (Sintracon) e  Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logística de Itajaí e Região (Seveiculos).
Eles buscavam o parecer do órgão antitruste para estabelecerem um tabelamento de preço mínimo de frete para empresas filiadas contratarem transportadores autônomos de contêineres na região de Itajaí (SC).
A conselheira relatora da consulta, Paula Azevedo, baseada na jurisprudência do Cade, entendeu que a lógica do tabelamento de preço "é a mesma de um cartel" e, portanto, configuraria uma infração concorrencial. "O conselho tem sido rigoroso em reprovar esse tipo de conduta, danosa ao ambiente concorrencial", afirmou a relatora em seu voto.
Ela identificou que os sindicatos já estariam divulgando tabelamento de preços, antes mesmo da consulta ao Cade. Portanto, a conselheira converteu a consulta em processo administrativo, para apurar a conduta das partes. Ela foi seguida por unanimidade pelo plenário da autarquia.
"As requerentes alegam que o tabelamento, se ocorresse, seria posterior à decisão do Cade. Mas, observou-se que isso já está acontecendo", explicou Paula Azevedo.

Law Judge And Justice Gavel Symbol

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Plenário entendeu que requerentes estavam praticando tabelamento de preços antes da decisão da autarquia

Cade transforma consulta em processo administrativo

Plenário entendeu que requerentes estavam praticando tabelamento de preços antes da decisão da autarquia