Guilherme Pimenta

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=5660b3a790&amp;e=9c71da316a" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D5660b3a790%26e%3D9c71da316a&amp;source=gmail&amp;ust=1539721037514000&amp;usg=AFQjCNFi0u0RxqgeMUNZ0lZQpOrYt9hBNQ">negou que o deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) ingresse como terceiro interessado</a> no processo administrativo que apura suposta formação de cartel e manipulação das taxas de câmbio por parte de bancos estrangeiros e brasileiros.
O parlamentar alegou ao Cade que a Câmara dos Deputados poderia auxiliar o órgão antitruste nas apurações. O deputado solicitava à autarquia "intervir no presente feito, vez que o deslinde deste, sem qualquer embargo, poderá afetar direitos e interesses do povo brasileiro, e os quais irá se valer para minorar os eventuais prejuízos que lhe foram causados pelo cartel do câmbio".
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"O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do país, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos", argumentou o deputado ao Cade.
Nesse sentido, segundo ele, a Câmara "exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos".
Ao analisar o pedido, os técnicos da SG afirmaram no despacho que "não foi especificado de que forma o Poder Legislativo poderia colaborar com a investigação, o que demonstra a ausência de um dos critérios para ingresso de terceiro nos autos, qual seja, a contribuição concreta para o convencimento da autoridade, conforme acima exposto".
"A mera alegação genérica de contribuição ao processo não atende ao referido critério e ensejaria, ademais, a possibilidade de ingresso de um número incalculável de terceiros interessados nos autos, prejudicando o bom andamento do processo", alegou a superintendência em despacho que negou o acesso ao deputado.
Com relação a possíveis "prejuízos causados à população brasileira", a SG afirmou que "é importante destacar que após a conclusão do processo, a decisão do Tribunal pela condenação ou não dos representados é pública, podendo aos interessados ajuizar as ações de indenização que entenderem cabíveis".
Em discurso na Câmara, no dia 9 de maio, o deputado afirmou que a Casa não poderia deixar que "esse crime prescreva", se referindo ao cartel dos bancos. "De forma similar ao que ocorreu na operação Lava Jato, é preciso demonstrar ao mundo, especialmente aos bancos estrangeiros que lesaram milhões de brasileiros, que as nossas instituições funcionam e que não iremos tolerar práticas desleais, como as mencionadas anteriormente, no território brasileiro", falou o parlamentar.
Freitas propôs a instalação de uma CPI para investigar a prática.
Processo Administrativo <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=fdba6c20b3&amp;e=9c71da316a" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dfdba6c20b3%26e%3D9c71da316a&amp;source=gmail&amp;ust=1539721037514000&amp;usg=AFQjCNGLiE7uWSZTHQrZX7LaDBxNyGo71g">08700.004633/2015-04</a>

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JOTA

Aelton Freitas (PR-MG) alegou que Câmara poderia auxiliar órgão antitruste em investigações

Cade nega deputado federal como terceiro interessado em cartel dos bancos

Aelton Freitas (PR-MG), que solicitou ingresso como terceiro interessado, alegou que Câmara poderia auxiliar órgão antitruste em investigações