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SG/Cade sugere remédios em ESPN Brasil e Fox Sports para aprovar fusão

Mercado de canais esportivos seria formado somente pela nova ESPN e pelo SporTV, conclui área técnica do órgão

ESPN Brasil
Crédito: Pixabay

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a fusão dos canais esportivos ESPN Brasil e Fox Sports, decorrente da compra da Fox pela Disney, causa preocupações concorrenciais. Portanto, o caso foi enviado ao Tribunal do órgão com a sugestão de remédios nesse mercado para eventual aprovacão da operação.

O parecer da área técnica do órgão antitruste foi publicado no início da noite de segunda-feira (3/12). Segundo a SG, preocupa que, com a operação, o mercado tenha a redução de três para dois players relevantes.

Isso porque a ESPN, da Disney, formaria um grande player com a Fox Sports. Só restaria o SporTV como concorrente. A Bandsports, o quarto player, não poderia ser considerado relevante devido à sua baixa participação no mercado.

Os técnicos ainda apontaram que a recente saída dos canais Esporte Interativo (EI) do Brasil demonstra o quão concentrado é o mercado de canais esportivos.

“Este cenário pode, na prática, significar o retorno a uma estrutura de virtual duopólio no mercado de canais esportivos básicos para TV por assinatura, de modo similar ao observado no passado. E, como já colocado, reduz as opções de conteúdo esportivo para as operadoras de TV por assinatura e, consequentemente, para o consumidor”, concluiu a superintendência no parecer.

Além disso, o documento aponta que os direitos de transmissão detidos por Fox e ESPN passariam a apenas um único player, o que elevaria a rivalidade com os canais SporTV. Atualmente, por exemplo, os dois requerentes detêm direitos de eventos esportivos relevantes, como NFL, NBA, MLB, os campeonatos inglês, alemão e espanhol, como também a Copa Libertadores da América.

Rivalidade

O argumento apresentado por Disney-Fox de que há uma mudança no mercado, com canais tradicionais rivalizando pelos direitos de transmissão também com plataformas digitais, como Facebook e YouTube, foi rebatido pela SG.

Em suma, Fox e Disney sustentavam que mesmo com a operação, continuaria havendo rivalidade entre diferentes players. Um exemplo dado foi o Facebook, que este ano adquiriu os direitos de transmissão da UEFA Champions League, vencendo ESPN e SporTV.

“A popularização dos smartphones, a expansão da disponibilidade de conexões à internet de alta velocidade fixa e móvel e o número crescente de plataformas digitais para distribuição de conteúdo levam a um aumento na quantidade de conteúdo audiovisual disponível, ao tempo em que geram uma nova e não desprezível pressão competitiva sobre os agentes tradicionais, mas não a ponto, por enquanto, de poderem ser consideradas efetivos concorrentes e substitutos de canais de TV por assinatura”, rebateu a SG.

De acordo com a área técnica, principalmente para a transmissão de eventos esportivos via internet, “esse meio ainda sofre de problemas relativos tanto à qualidade da transmissão quanto da conexão de rede (especialmente quando móvel)”.

Remédios

Na conclusão, a área técnica aponta que a aprovação da operação sem remédios “acarretará um aumento significativo na concentração do mercado com grande probabilidade de exercício do mesmo, além de potencial redução da qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível”.

No mais, a Superintendência-Geral não viu preocupações em outros mercados afetados pela operação.

Caberá, agora, ao Tribunal da autarquia, composto por sete conselheiros, dar a palavra final sobre a operação, que pode ser aprovada sem remédios, com remédios (como quer a SG) ou reprovada por completo.

Leia o parecer da Superintendência-Geral do Cade.


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