Guilherme Pimenta

Gustavo Gantois

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira (28/2), por 5 votos a 2, a compra da Liquigás pela Ultragaz, operação avaliada em R$ 2,8 bilhões e que faz parte do pacote de desinvestimentos da estatal. A maioria do plenário do órgão antitruste entendeu que a operação apresentava "graves preocupações concorrenciais” e que os remédios apresentados pelas requerentes em um Acordo em Controle de Concentração (ACC) não eram suficientes para afastar os riscos negativos aos consumidores.
A conselheira relatora, Cristiane Alkmin, foi acompanhada pelos conselheiros Paula Azevedo, João Paulo Resende e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto. Em breve voto, o chefe do órgão antitruste reconheceu que as empresas testaram a jurisprudência do Cade, mas nenhum dos remédios propostos atendeu aos requisitos de manutenção da concorrência nos mercados relevantes, especialmente o de botijões de gás.
“É esperável que as maiores empresas testem os limites postos pela jurisprudência do Cade, independentemente se esses limites são mais ou menos rigorosos, a fim de aproveitarem oportunidades de investimento. Dessa forma, por mais que a reprovação seja uma medida excepcional, ela sempre poderá ocorrer. O presente caso se enquadra nessa hipótese, apesar do grande esforço feito por todos os envolvidos. As empresas legitimamente testaram esse limite, mas não foi possível encontrar remédios que atendessem simultaneamente aos interesses particulares e sociais”, avaliou.
Em seu voto, Cristiane Alkmin entendeu que, caso a operação fosse aprovada pelo Cade, o resultado poderia elevar a possibilidade da Ultragaz exercer sua posição dominante no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). “Como já tem exercido”, completou a conselheira. Alkmin avaliou que a existência de barreiras consideráveis à entrada de novos concorrentes e a inexistência de uma rivalidade efetiva entra as empresas do setor eram os principais problemas da operação.
Segundo dados apresentados pela conselheira, a Ultragaz e Liquigás detêm, respectivamente, a maior e a segunda maior participação no mercado nacional de GLP envasado, a granel e propelente. A operação, ainda de acordo com a relatora, eliminaria um forte concorrente em um mercado onde apenas quatro empresas respondem por mais de 85% da oferta (Ultragaz, Liquigás, Supergasbrás e Nacional).
Alkmin acrescentou que, mesmo vendendo 45% da Liquigás, como proposto em um dos remédios, ainda assim a concentração de mercado da Ultragaz ultrapassaria 40% em alguns estados, podendo chegar a 60%. Na avaliação da relatora, a concorrência só estaria garantida se a participação de mercado da nova empresa fosse limitada a 30% nesses estados. Para tanto, a proposta previa a venda de 65% da Liquigás, o que foi descartado pela Ultragaz.
"É muita coisa, de fato. Mas não cabe ao Cade viabilizar o negócio a qualquer preço. Não tenho pena da Petrobras e sim da sociedade. Não posso fazer valer programa de desinvestimento da Petrobras a qualquer custo”, justificou.
Cristiane Alkmin sugeriu ainda que caso a Petrobras insista na venda da Liquigás, que o faça a empresa com menos de 10% de participação de mercado, caso contrário o Cade poderá reprovar novamente a operação.
"Se a Liquigás for vendida novamente, que seja para uma empresa com menos de 10%. Se continuar com desinvestimento, tenha cuidado com essa venda. Processo que não traz benefícios, não tenho como aprovar, embora tenha feito esforços. Estamos aqui para trazer concorrência pro mercado, e não pro business”, alertou.
O histórico de conduta do setor, inclusive com participação das requerentes, também preocupou o plenário do órgão antitruste. Em seu voto, a relatora afirmou que “as evidências não são boas, pois há no mínimo cinco processos de condutas anticompetitivas registradas no setor”. Em setembro do ano passado, o tribunal do Cade chegou a homologar três acordos em processos que investigavam formação de cartel no mercado de GLP nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e que envolviam Liquigás e Ultragaz.
Na análise geral dos remédios propostos pelas interessadas – foram três propostas, ao todo – a maioria do Conselho concordou com o entendimento tanto da Superintendência-Geral do Cade, quanto do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do órgão, de que “os remédios apresentados não são capazes de anular os aumentos de preços em muitos estados”.
Voto divergente
A conselheira Polyanna Vilanova apresentou voto divergente, o qual foi acompanhado por Mauricio Bandeira Maia.
Ela avaliou que os remédios considerados inócuos anteriormente pela SG e pelo DEE, como alienação de ativos e celebração de contratos com a nova empresa requerente, além da transferência do direito de uso do vasilhame dos ativos vendidos e de contratos com revendedores, garantiriam a entrada de uma empresa com condições de concorrer no mercado com a Ultragaz.
Em seu voto, a conselheira afirmou que os compromissos estabelecidos pelas requerentes no ACC asseguravam a rivalidade no mercado, e “enfrentavam todas as preocupações concorrenciais trazidas pela SG”. Segundo Polyanna, a “análise de métodos quantitativos, sem critérios qualitativos, não poderiam ser observados como evidência única para reprovar uma operação”.
Ela ressaltou ainda que a empresa compradora dos ativos alienados receberia um pacote completo com bases de abastecimento, botijões, contratos com clientes e de suprimento de GLP, e que poderia concorrer imediatamente com as demais.
Com a reprovação do ato de concentração, o grupo Ultra deverá pagar uma multa contratual de R$ 280 milhões à Petrobras, equivalente a 10% do negócio. A conselheira aproveitou para rebater críticas de que o Cade teria sido pressionado a aprovar o acordo por conta da multa. "O meu voto não é uma tentativa de acordo construída nos últimos dias, mas minha convicção construída nos mais de três meses que o meu gabinete vem estudando o caso", afirmou.

Liquigás

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JOTA

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