Iuri Dantas

Bárbara Lobato

Uma investigação iniciada a partir de informações prestadas pela construtora Camargo Corrêa em acordo de leniência assinado em abril levou a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a realizar buscas e apreensões de documentos e ouvir testemunhas nesta quinta-feira (30/06).
<a href="https://drive.google.com/file/d/0B0VoHJ8MB8qGSjdxdk9mR0thMm8/view?usp=sharing">+JOTA: Leia a versão pública do Histórico da Conduta </a>
A operação, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), foi batizada de Tabela Periódica, em referência à forma de organização do cartel e divisão de lotes de licitação das ferrovias Norte-Sul (FNS) e de integração Oeste-Leste (FIOL) conduzidas pela Valec.
Trata-se de um desdobramento das apurações em âmbito concorrencial das condutas das empresas investigadas na Lava Jato. E pode resultar no terceiro processo aberto no Cade no âmbito da operação. Além dos dados fornecidos pela Camargo Corrêa e o material apreendido nesta quinta-feira, o Cade compartilha informações e evidências que estão em posse do MPF e da PF na Lava Jato.
Segundo o superintendente-geral, Eduardo Frade Rodrigues, os três processos da Lava Jato no Cade indicam a existência de um "núcleo duro" de empresas que dividiu entre si licitações da Petrobras, Eletrobras e da Valec.
No caso das ferrovias, o que chamou atenção foi a participação da direção da estatal.
"No início eram menos empresas, uma espécie de núcleo duro das empresas", relata Rodrigues, em referência à evolução do cartel descrita no Histórico da Conduta. "Tem algumas características que diferenciam [o caso da Valec da Petrobras e Eletrobrás], e isso ficou bastante acentuado nas investigações, uma ajuda e auxílio na condução do cartel pela direção da Valec, que foi quase um "maestro" nesta operação particular."
As empreiteiras suspeitas são alvo de inquéritos e processos tanto no Judiciário, quanto no Cade e ainda na Controladoria Geral da União. No caso da autoridade concorrencial, são investigadas condutas que violam a Lei 12.529 - marco regulatório da competição no Brasil. Se consideradas culpadas por discriminar concorrentes, abusar de seu poder econômico para prejudicar o consumidor ou outras práticas vedadas na lei, elas estão sujeitas a multas que podem chegar a 20% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do cartel.
Além disso, o Cade também pode determinar outras medidas, como a venda de ativos e unidades das empresas envolvidas, de modo a permitir que o mercado volte a ser sadio e permita uma justa competição.
Operação Tabela Periódica
Na manhã desta quinta-feira, a equipe da Superintendência Geral do Cade contou com o auxílio de 200 policiais em buscas e apreensões, além de conduções coercitivas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Goiás.
Ao todo, foram 44 mandados de busca e apreensão em 12 diferentes empresas de engenharia. Além de 14 mandados de condução coercitiva para depoimentos.
Parte da investigação veio a público em fevereiro, quando o Ministério Público Federal de Goiás e a Polícia Federal realizaram a operação Trem Pagador. Os mandados cumpridos nesta quinta-feira têm o objetivo de apurar a prática de cartel.
A partir de agora, a Superintendência Geral do Cade vai analisar o material recolhido e os depoimentos prestados. Como o objetivo das buscas e depoimentos é aprofundar as investigações, é possível que sejam encontradas evidências de que o cartel era mais amplo ou tenha durado mais tempo, por exemplo.
Depois que esta fase acabar, deve abrir espaço para que as empresas investigadas apresentem provas ou testemunhas. Depois, elabora uma nota técnica apresentando o caso ao tribunal administrativo do Cade para julgamento. São os conselheiros que definem então, se as empresas são punidas com multa ou outras medidas.
Fases de consolidação e ampliação do cartel em ferrovias
De acordo com as investigações, o cartel prejudicou as licitações da Valec em obras e serviços de engenharia da FNS e da FIOL. A conduta teria começado no ano 2000 e passado por três fases. Na primeira, considerada de fase preliminar, o cartel ainda se organizava entre 2000 e 2002. A partir de 2003 e até o ano de 2010, o cartel de empreiteiras passou a consolidar sua influência e atuação, direcionamento resultados de licitações, excluindo concorrentes e provocando sobrepreço nos contratos assinados pela estatal de ferrovias da União. A partir de 2010, a fase seguinte é chamada de “ampliação” do cartel.
A pedra fundamental da atuação do cartel data dos fim dos anos 1990, “por meio da inserção de disposições nos editais das licitações destinadas a restringir a competitividade dos certames após a Concorrência 07/97 - notadamente Concorrência 02/1987 e seguintes”, de acordo com a versão pública do Histórico da Conduta relatado pela Camargo Corrêa em seu segundo acordo de leniência firmado com o Cade no âmbito da Lava Jato. À época, foi beneficiada a SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, favorecida nas concorrências da estatal.
Em seguida, quatro empresas passaram a agir coordenadamente para frustrar a Concorrência 004/2001 da Ferrovia Norte-Sul. Trata-se do trecho Anápolis/GO - Porangatu/GO. Além da Camargo Corrêa, estariam entre os integrantes do cartel nesta ocasião a Andrade Gutierrez, a Mendes Junior e, novamente, a SPA. “É possível que também tenham sido afetados os procedimentos relacionados aos Contratos 011/2000 e 010/2002”, diz um trecho do histórico da conduta, sobre a fase que vai de 2000 a 2002.
De 2003 a 2007, o cartel se consolida com a organização das empresas para dividirem entre si licitações da Valec. É quando o número de participantes atinge 14 empresas. Segundo relato da Camargo Corrêa, “foi frustrado o caráter competitivo da Concorrência 008/2004 (Ferrovia Norte-Sul: Trechos entre Tocantins e Goiás) e, possivelmente, das Concorrência 002/2005 e 001/2007 (Ferrovia Norte-Sul: Trechos entre Tocantins e Goiás)”.
Os investigadores da Superintendência acreditam, a partir das informações fornecidas pela empreiteira e outras diligências realizadas pela equipe da SG, que participaram de forma “efetiva” as seguintes empresas, em conjunto com a Camargo Corrêa:
1 - Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A;
2 - Constran S.A. Construções e Comércio;
3 - Construtora Andrade Gutierrez S.A.
4 - Construtora Barbosa Mello
5 - Construtora Norberto Odebrecht
6 - Construtora Queiroz Galvão S.A
7 - C.R. Almeida Engenharia de Obras
8 - Egesa Engenharia S.A
9- Galvão Engenharia S.A.
10 - Mendes Junior Trading Engenharia S.A.
11 - Serveng - Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia
12 - Servix Engenharia S/A
13 - SPA Engenharia, Indústria e Comercio Ltda.
Em 2010, os dados fornecidos pela Camargo Corrêa indicam que 11 empreiteiras dividiram entre si nove lotes de duas concorrências lançadas pela Valec para os trechos entre Ouro Verde (GO) e Estrela do Oeste (SP), da Norte-Sul. E entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia, da FIOL. Além disso, como os lotes foram vencidos por empresas em grupos, há fortes chances de que outros integrantes dos consórcios também tenham participado da conduta, além de se beneficiarem financeiramente ao conseguirem participar das obras por meios anticompetitivos e que violam a legislação antitruste.
Veja abaixo as fases do cartel de ferrovias:
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Concorrência 004/2001
O Histórico da Conduta desce a detalhes sobre as negociações entre as integrantes do suposto cartel desde o lançamento do edital de Concorrência 004/2001, da Ferrovia Norte-Sul de Anápolis a Porangatu, no Estado de Goiás.
Tão logo foi publicado o edital pela Valec com os requisitos técnicos para as empresas que se interessassem em disputar o certame, a Camargo Corrêa relata ter iniciado "contatos anticompetitivos" com a Andrade Gutierrez, a SPA, a Mendes Jr. e CR Almeida. O objetivo era "costurar um acordo e eleger uma vencedora" da concorrência.
"Para que a estratégia fosse bem-sucedida era necessário, no entanto, uma ampla adesão das empresas que possuíam atestação para as obras", prossegue o relato. "Nesse sentido, os representantes das empresas já alinhadas ao cartel - que eram Mendes Jr., SPA, CCCC e Andrade Gutierrez — fizeram contatos com outras possíveis concorrentes, como, por exemplo, CR Almeida - a fim de convencê-los a aderir ao arranjo."
As conversas seguiram por mais tempo que o esperado, o que levou a Valec a substituir o edital de concorrência por outro (007/2001), de modo que as empresas pudessem chegar a um acordo. Isso porque a cúpula da estatal tinha conhecimento das tratativas, segundo relato feito no acordo de leniência.
"Os Signatários [do acordo] indicam que a alta administração da Valec, na figura de seu então Presidente Luís Raimundo Carneiro de Azevedo, tinha conhecimento desses arranjos anticompetitivos e tinha expectativa de que eles de fato ocorressem (por razões alheias ao objeto concorrencial), tendo retardado o início do certame até que o acordo estivesse realmente sedimentado. Assim, o Edital 004/2000 não prosperou e foi substituído pelo Edital 007/2000, a fim de garantir tempo aos concorrentes para chegar a um acordo efetivo."
A direção da Valec não ajudou apenas desta maneira. Depois que o grupo de empresas definiu entre elas quem venceria aquela concorrência e que empresa levaria as futuras disputas, a estatal desenhou as regras das licitações para que isso se confirmasse.
As obras da Concorrência 004/2001 estavam orçadas em R$ 67,5 milhões. As empresas se organizaram para ficarem habilitadas à disputa, mas apresentando lances que permitissem a vitória da Camargo Corrêa. O acordo foi a tal ponto entre o suposto cartel e a Valec que outras empresas foram inabilitadas pela comissão de licitação e tiveram recurso impugnado pela estatal e pelas quatro investigadas.
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Obstrução de Justiça
Investigadores que atuaram na Operação Tabela Periódica identificaram tentativa de obstrução da justiça da empreiteira paranaense CR Almeida. No despacho, o juiz da 11ª Vara de Goiás, Eduardo Pereira da Silva, aponta que a empreiteira “tentou impedir judicialmente o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de ter acesso a provas”. Para tanto, a empreiteira alegou que somente o ex-diretor Aloysio Braga Cardoso da Silva era responsável pela realização de eventuais contratos possíveis de suspeitas e que, por isso, a empreiteira não deveria ser alvo de investigação.
De acordo com o Ministério Público Federal, a empreiteira teve participação de conduta anticompetitiva, implementada por Braga, em várias obras das ferrovias Norte-Sul (FNS) e de integração Oeste-Leste (FIOL), ambas conduzidas pela Valec. Um dos trechos citados por investigadores são os lotes da licitação que ligam o trecho Ouro Verde (GO) a Estrela do Oeste (SP).
Na medida cautelar enviada à Justiça Federal, o Ministério Público aponta que, a partir das buscas e apreensões na empreiteira no caso O Recebedor, "foram apreendidos documentos que indicam o envolvimento de outros executivos nos fatos ora investigados”. No trecho da ferrovia entre Goiás e São Paulo, por exemplo, investigadores apontam que, nas discussões para alocação de lotes durante o processo de licitação, não foram realizados encontros entre empreiteiras para discutir como seria a condução e divisão dos trabalhos a serem conduzidos.
“Como a articulação e distribuição dos contratos, na fase de ampliação do cartel, dependiam da anuência de José Francisco das Neves (Diretor-Presidente da Valec), com sua forte interferência inclusive na organização dos consórcios, a dinâmica anticompetitiva tinha dois principais grupos de articulação”, aponta o documento ao qual o JOTA teve acesso.
O primeiro grupo era formado pela pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa, Constran, CR Almeida, Galvão Engenharia, Mendes Jr., OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Já o segundo grupo era composto, segundo o MPF, por “pequenas construtoras associadas entre si ou com grandes construtoras, cuja articulação era feita diretamente pela Presidência da Valec, que tratava de equacionar as demandas oriundas dos dois grupos".
Ainda de acordo com o Ministério Público, os representantes da Camargo para os projetos de Valec "não mantinham contato direto com os representantes das empresas menores, podendo afirmar sua participação na conduta com base nas conversas tidas com o então presidente da Valec e com os representantes das grandes construtoras que aceitaram consorciar-se às menores”.
Na avaliação do MPF,  o esquema aponta para um prejuízo de R$ 630 milhões somente nas licitações em Goiás. O valor ainda pode ser maior considerando trechos das ferrovias que passam em Tocantins, Bahia e São Paulo e que também estão sob suspeita.

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JOTA

Superintendência realizou buscas após novo acordo de leniência assinado com a Camargo Corrêa

Cade pode abrir 3º processo na Lava Jato por cartel em ferrovias da Valec

Superintendência realizou buscas após novo acordo de leniência assinado com a Camargo Corrêa