Iuri Dantas

Diante da decisão da equipe econômica de congelar concursos públicos no curto prazo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai buscar os ministérios da Justiça e do Planejamento para negociar um reforço de pessoal, com adição de novos gestores aos quadros da autoridade antitruste.
A estratégia foi descrita ao JOTA pelo presidente interino do conselho, Márcio de Oliveira Júnior, que ressalta a importância de aperfeiçoar o trabalho da agência em meio ao esforço da equipe econômica para melhorar o ambiente de negócios de modo a facilitar a recuperação econômica.
“É uma espécie de investimento, já que esta é uma prioridade do governo”, descreveu. “O Cade, como um órgão de intervenção do Estado na economia, tem um papel importante para melhoria do ambiente de negócios.”
O aumento de pessoal do Cade vinha sendo negociado por meio da <a href="https://www.jota.info/cade-buscara-temer-contra-veto-pl-que-cria-carreiras-na-autarquia">aprovação de uma carreira própria de analista de defesa econômica e consequente concurso público no próximo ano</a>. Esse caminho foi deixado de lado depois de conversas com a Casa Civil da Presidência da República, uma vez que a restrição orçamentária bloqueou novas contratações em toda a administração federal.
Na sexta-feira (29/7), <a href="https://www.jota.info/planalto-veta-criacao-de-carreira-especifica-para-o-cade">o Planalto vetou a previsão da nova carreira ao sancionar um projeto de lei</a> (PLS 35, convertido na Lei 13.326). O Cade foi informado antecipadamente da decisão e vem acertando com a equipe do presidente interino Michel Temer a alternativa de reforço de pessoal sem aumento de gastos públicos.
Impacto no ambiente de negócios
Segundo Oliveira Júnior, o aumento de pessoal no Cade pode ter resultados palpáveis nas duas principais áreas de atuação da autarquia. Tanto na análise dos chamados atos de concentração - como fusões, aquisições, aumento de participação societária, joint ventures e outros -, quanto nas investigações de condutas anticompetitivas - de que são exemplos os cartéis, abuso de poder dominante e discriminação de fornecedores.
“O Cade tem como funcionar, não há nada como apagão ou coisa parecida, mas também tem como melhorar”, disse Oliveira Júnior. “Para aperfeiçoar, precisamos de mais gestores. Com mais pessoas, poderemos analisar um número maior de condutas anticompetitivas e ter condições de sermos ainda mais céleres na análise dos atos de concentração com impacto positivo no ambiente de negócios.”
Nos próximos meses, o Cade terá de lidar diretamente com dois aspectos que ocupam o noticiário. Se confirmada uma nova onda de investimentos no país, como preveem analistas econômicos depois da definição do Senado sobre o processo de impeachment, isso provocará uma enxurrada de novos Atos de Concentração.
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Os negócios, que devem ser notificados e aprovados pelo Cade em até 240 dias para que saiam do papel, incluem não apenas investidores que desejam entrar no mercado comprando participações ou companhias brasileiras, como também a venda de ativos por empresas que hoje enfrentam dificuldades e pretendem fazer caixa, por exemplo, para sanear suas contas.
Por outro lado, o Cade tem em suas mãos investigações importantes, como os cartéis da operação Lava Jato. Há atualmente dois processos em tramitação na Superintendência Geral, que investigam contratos da Petrobras e a montagem da usina nuclear de Angra 3. Tudo indica que um terceiro processo deverá ser aberto especificamente para apurar os contratos da estatal de ferrovias Valec, que foi alvo de busca e apreensões recentemente.
Carreira própria 
Considerado internacionalmente um órgão de excelência da administração federal, o Cade vinha defendendo desde o ano passado a aprovação da carreira própria para a autarquia, uma vez que a especialização aperfeiçoaria a daria mais autonomia ao órgão para desenvolver uma política de recursos humanos.
Hoje, os quadros técnicos do Cade são compostos em sua maioria por gestores, carreira que é considerada uma das mais qualificadas do Executivo. A ideia de uma carreira própria, como existe em outras agências reguladoras, não foi totalmente abandonada. Por ora, a política de recursos humanos do Cade visa maximizar os resultados com o uso de gestores, em linha com a diretriz definida pelo governo.

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JOTA

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