Guilherme Pimenta

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou liminar e permitiu a continuidade da parceria entre Facebook e Cielo para pagamentos por meio do WhatsApp.
Na última terça-feira (23/6), a SG concedeu medida preventiva que suspendeu a operação, ao entender que dois requisitos estavam presentes na análise do caso: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), já que o sistema entraria em vigor nas próximas semanas.
De acordo com a SG, o acordo entre Facebook e Cielo poderia levar a uma exclusão de concorrentes à nova forma de pagamento eletrônico. A isso, somou-se o fato de a operação aliar a base de usuários do WhatsApp com o poder de mercado da Cielo, estimado em acima de 40%.
Além disso, para caracterizar a presença do fumus boni iuris, outro risco concorrencial se referia à participação de grandes bancos no arranjo entre Facebook e Whatsapp, uma vez que o Banco do Brasil e o Bradesco são acionistas da Cielo e também atuam como agentes emissores de cartões.
"A oferta da nova solução apenas para usuários que possuem cartões emitidos por esses bancos poderia gerar distorções no mercado bancário, o que ensejaria cautela na implementação dessa operação", escreveu a superintendência-geral em seu parecer.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" sizes="(max-width: 400px) 100vw, 400px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg 400w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-150x150.jpeg 150w" alt="" width="400" height="400" /></a>Com a concessão da medida cautelar, o Facebook e a Cielo foram ao Cade e esclareceram que a oferta de solução de pagamentos no WhatsApp não será oferecida apenas a usuários que possuam cartões emitidos por Bradesco e Banco do Brasil.
Além disso, ao afastar o requisito do perigo da demora para a concessão da cautelar, as empresas argumentaram ao Cade que, no limite, a estrutura criada seria "plenamente reversível pelo Cade, na hipótese de uma determinação de retorno das atividades ao status anterior à operação".
"Cotejando a minimização dos riscos, mencionada acima, com a indicação de que a referida operação poderia ser, a qualquer momento, revertida/cessada, por ora considera-se que poderia ser afastada a possibilidade de efeitos negativos imediatos e irreversíveis ao mercado", assinalou a SG, em <a href="https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yOAqOZY4LC9vnjGSzd1MuhWmwdXUvSYXICevgIVCT_Wcp_TOISzHQ6ZDxLuWjfOfH644W7k1Blz0eqM8AzRABMv" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nota técnica</a>.
A Superintendência-Geral adverte que vai continuar a investigação sobre a parceria, "sobretudo para se atestar que a operação deve (ou não) ser notificada obrigatoriamente a este Conselho". A nota técnica conclui que eventuais condutas anticompetitivas adotadas pelas partes podem ser objeto de investigação e até mesmo objeto de nova medida cautelar.
Apesar da revogação da liminar pelo Cade, as empresas continuam proibidas de operar a plataforma no Brasil por determinação do Banco Central, que em 23 de junho suspendeu a operação "para avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013", conforme <a href="https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17108/nota" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nota</a> divulgada pelo regulador.

Cade reverte medida contra acordo entre Cielo e Whatsapp (Foto: Pixabay)

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JOTA

Área técnica afasta periculum in mora e fumus boni iuris no arranjo após argumentos de Facebook e Cielo 

Superintendência-Geral do Cade revoga suspensão de pagamentos por WhatsApp

Apesar da revogação da liminar pelo Cade, Whatsapp e Cielo continuam proibidas de operar a plataforma no Brasil por determinação do Banco Central.