Gustavo Gantois

Guilherme Pimenta

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta terça-feira (27/3), por unanimidade, recurso contra a aprovação da fusão internacional entre a empresa francesa Essilor e a italiana Luxottica, mantendo o aval ao ato de concentração concedido no mês passado à operação.
No recurso, a Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda., terceira interessada no processo, argumentava que a fusão poderia levar à “eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante” e em “reforço de posição dominante ou dominação de mercado relevante de bens e serviços”. Além disso, pedia a análise, por meio de instrução probatória complementar, do fechamento de mercado gerado pela operação e dos efeitos líquidos que poderiam resultar da implementação do negócio.
O relator do recurso, Paulo Burnier, elogiou o parecer da Superintendência-Geral da autarquia, que em fevereiro aprovou a operação sem restrições por entender que as empresas atuam em mercados complementares, com baixas sobreposições horizontais e ausência de incentivos a práticas anticompetitivas decorrentes da fusão. Diante disso, Burnier  concluiu que a argumentação da Zeiss foi feita “de forma genérica, sem qualquer elemento ou documento novo capaz de sustentar tais alegações”, no que foi acompanhado por todos os outros conselheiros.
Na primeira análise do caso, a SG declarou a complexidade da operação com base em análise da autoridade antitruste que identificou três sobreposições horizontais e cinco integrações verticais entre as operações das duas empresas no Brasil, como "integração vertical entre a prestação de serviços de laboratórios óticos e a revenda varejista de produtos e serviços óticos; integração vertical entre a fabricação e o fornecimento atacadista de armações para óculos e a revenda varejista de produtos e serviços óticos; integração vertical entre a fabricação e o fornecimento atacadista de armações para óculos e a revenda varejista de produtos e serviços óticos; aumento do poder de portfólio perante revendedores varejistas de produtos e serviços óticos”.
As preocupações, no entanto, foram dirimidas no segundo parecer da SG. Com relação à integração vertical entre o fornecimento de óculos de sol e armações para óculos de grau e a revenda varejista, esta foi mitigada pelas conclusões tomadas sobre a baixa relevância do varejo da Essilor e o consequente baixo impacto na estrutura verticalizada que já existe atualmente por parte da Luxottica.
Quanto à integração vertical entre lentes acabadas vendidas por laboratórios óticos da Essilor e a revenda varejista da Luxottica, o Cade entendeu quem, apesar da posição relevante da Essilor no mercado de lentes vendidas por laboratórios óticos, há concorrentes relevantes com atuação nacional e a participação da Luxottica no varejo também seria insuficiente para que eventuais práticas discriminatórios ou tendentes ao fechamento de mercado fossem empreendidas.
A preocupação com o aumento do poder de portfólio perante revendedores varejistas, mas a análise não foi capaz de revelar evidências de tratamento discriminatório em relação aos laboratórios que compram maquinário da Essilor e aqueles que não compram.
Os conselheiros ponderaram, ao final, que, ao contrário do alegado pela empresa recorrente, a possibilidade de venda conjunta de produtos poderia até mesmo aumentar o nível de concorrência no mercado varejista, possibilitando ofertas de produtos mais baratos ou de melhor qualidade, beneficiando o consumidor final.
“Destaca-se que o cenário internacional corrobora a tese de aprovação sem restrições. Isso porque, diferentemente do alegado pelas requerentes, que sustenta haver particularidades no mercado brasileiro que justificam uma intervenção do Cade, os market-shares das requerentes no Brasil não são superiores àqueles verificados na Europa”, concluiu Burnier em seu voto.
Mesmo sem a indicação de problemas concorrenciais verificado pelo Cade, as empresas comunicaram que irão informar ao órgão antitruste as eventuais futuras aquisições que fizerem no mercado brasileiro nos próximos cinco anos, de modo a permitir um acompanhamento do quadro de aquisições do setor, ainda que não sujeitas à notificação obrigatória.
Operação internacional
O negócio entre Essilor e Luxottica foi anunciado em janeiro do ano passado. No início do mês, a Federal Trade Commission aprovou sem condições a operação, em movimento que acompanhou a decisão da Comissão Europeia, proferida um dia antes, de dar aval à fusão das empresas, avaliada em 50 bilhões de euros.
Segundo o comissário europeu para concorrência, a operação não “tem um impacto negativo na concorrência interna do espaço econômico europeu”. Dos 20 países cuja fusão está sendo analisada, além dos Estados Unidos e da Europeia, o aval à operação foi concedido até o momento por África do Sul, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Índia, Japão, México, Marrocos, Nova Zelândia, Rússia e Taiwan. A fusão ainda está pendente de conclusão de análise na China, Cingapura e Turquia.
Conforme o parecer da SG, a Essilor tem 32 fábricas ao redor do mundo, das quais duas estão no Brasil, uma em Manaus (AM) e outra em Tupã (SP). O grupo francês ainda dispõe de 490 laboratórios óticos e instalações de corte de lentes e montagem em armações, sendo 32 no mercado brasileiro.
A italiana Luxottica, por sua vez, tem uma fábrica em Campinas e fornece lentes à rede Óticas Carol por meio do laboratório Global Lux, segundo o documento da autarquia.
O acordo resultará na criação de uma gigante global no setor de ótica, com receitas combinadas superiores a 15 bilhões de euros e 140 mil funcionários espalhados por 150 países. O grupo francês Essilor tem como principais marcas Varilux, Crizal, Transitions, Eyezen, Xperio e Foster Grant. Já a Luxottica possui sede na Itália e é líder global na fabricação e venda de óculos. A empresa possui também o licenciamento de marcas de moda, incluindo Bulgari, Prada, Chanel, Armani, Burberry, Ralph Lauren, Michael Kors e Dolce &amp; Gabbana, além de Ray-Ban e Persol.

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JOTA

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