Bruno Moura

O Cade multou nesta quarta-feira (3/8) a JBS em R$ 40 milhões por desfazer a compra da Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e da Forte Empreendimentos e Participações fora dos parâmetros definidos na revisão do Acordo em Controle de Concentrações (ACC) assinado pelo frigorífico  na aquisição das duas empresas – aprovada pela autoridade antitruste em agosto de 2014. (AC 08700.010688/2013-83)
O Tribunal do Cade homologou parecer da Coordenadoria-Geral de Estudos e Pareceres da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade que calculou a aplicação de multas pelo descumprimento de termos assinados no ACC. Em outubro passado, o Tribunal reanalisou o negócio, já que o desinvestimento de alguns ativos previsto no ACC não fora cumprido até então. A autarquia modulou os efeitos para desfazimento da operação.
Na mesma ocasião, definiu multas para o caso de descumprimento das obrigações definidas nos remédios negociados. A Rodopa e a Forte, solidariamente, ficariam sujeitas a multa mensal de R$ 200 mil por evento de descumprimento, sem prejuízo de atualização monetária e eventuais ônus moratórios devidos até a data do pagamento. Já a JBS a multa, nas mesmas condições, de R$ 5 milhões.
Entre as medidas previstas no ACC, estão: antecipação do vencimento de contrato de arrendamento entre as partes; exclusão do direito de preferência da JBS em relação à renovação do arrendamento ou à venda as plantas da Rodopa; Manutenção, enquanto não alienados, dos patamares mínimos de produtividade previstos no ACC original, com relação as plantas da Rodopa arrendadas pela JBS, desde agosto de 2016; Venda separada ou conjunta a outra marca de determinadas plantas no prazo prorrogável de um ano, adotando imediatamente o divestiment trustee e; manutenção de 10 pontos acordados no ACC original.
A JBS se manifestou nos autos em maio deste ano comunicando uma nova rescisão do contrato de arrendamento utilizando como argumento a mudança estratégica da empresa em função da operação “carne fraca”. A Procade analisou, então, como se deu o desfazimento da compra da Rodopa e da Forte pelo frigorífico e concluiu que a venda não se deu em linha com o previsto na decisão do Cade de outubro.
Em função das punições previstas no ACC, foram aplicadas as seguintes multas:
Pelo não cumprimento dos pisos básicos de produtividade anual de plantas arrendadas no 2º semestre de 2016, R$ 200.000,00 à JBS.
A Rodopa foi multada por não vender de marca determinada pelo tribunal, de nome restrito no processo, R$ 100.000,00; por não se desfazer de determinada planta, definida no acordo, R$ 100.000,00.
“Em sendo comunicada após a definitividade da decisão do Conselho (ou seja, já a considerando) e com expressos efeitos repristinatórios, é possível concluir que as partes assumiram o risco de arcar com as penalidades inerentes ao desfazimento da operação fora dos padrões determinados pela decisão do Conselho desde a data dos efetivos efeitos jurídicos pretendidos (a saber, 01.12.2016)”, afirma a Procade, em parecer jurídico.  http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?jZ-Gp998vYGuU_8426QMuayj8-wAER7chU6DeP57c2sn6ecxqGs8N810wJemJ4SSzEoPvx1WmHI9-5vEstBeSw,,
“Rodopa/Forte (solidariedade) – multa mensal de R$ 200 mil por evento de descumprimento, sem prejuízo de atualização monetária e eventuais ônus moratórios devidos até a data do pagamento - até a presente data, o valor consolidado equivale a 8 (oito) meses, perfazendo o total (até a presente data) de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais)”
“JBS – multa mensal de R$ 5 milhões por evento de descumprimento, sem prejuízo de atualização monetária e eventuais ônus moratórios devidos até a data do pagamento -  até a presente data, o valor consolidado equivale a 8 (oito) meses, perfazendo o total (até a presente data) de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)”
Os escritórios que representam as partes foram notificados por ofício e ainda não se manifestaram nos autos.

Sede JBS nos EUA

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JOTA

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