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A Superintendência Geral do Cade identificou "fortes indícios" de fixação de preços, coordenação de operações de câmbio, tentativa de influenciar a taxa PTAX - índice de referência para o dólar americano calculado pelo Banco Central - e compartilhamento de informações comercialmente sensíveis por um grupo de grandes bancos e abriu um processo administrativo para apurar as condutas. (PA 08700.008182/2016-57)
As práticas anticompetitivas podem ter durado de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, período em que ocorreram, por exemplo, a quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers - e a subsequente eclosão da crise financeira mundial - e fortes oscilações na taxa de câmbio.
O balanço no preço do dólar foi definido pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, como "guerra cambial", que atribuía a oscilação a políticas monetárias flexíveis dos países desenvolvidos. O governo editou um decreto prevendo a possibilidade de forte intervenção estatal no mercado de câmbio, além de adotar alíquotas variáveis do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diferentes momentos.
O período foi marcado, ainda, por forte atuação do Banco Central no mercado de câmbio, com leilões de venda de moeda estrangeira para promover a liquidez no mercado nos momentos de maior estresse econômico.
São alvo da investigação da Superintendência do Cade as seguintes instituições financeiras:
1) Banco ABN AMRO Real S.A.; 
2) Banco BBM S.A.; 
3) Banco BNP Paribas Brasil S.A.; 
4) Banco BTG Pactual S.A.; 
5) Banco Citibank S.A.; 
6) Banco Fibra S.A.; 
7) Banco Itaú BBA S.A.; 
8) Banco Santander (Brasil) S.A.; 
9) Banco Société Générale Brasil S.A.; 
10) HSBC Bank Brasil S.A.
Além das instituições, 19 funcionários e ex-funcionários também respondem ao Processo Administrativo.
A Superintendência Geral informou o Banco Central sobre o caso no dia 17 de agosto deste ano. No dia 28 de novembro, recebeu resposta da autoridade monetária, cujo conteúdo foi mantido sob sigilo. O BC, segundo nota do Cade, também investiga o caso.
O suposto cartel teria operado tanto em operações de câmbio no mercado spot (à vista), quanto em derivativos no mercado futuro - no Brasil, o mercado futuro é forte influenciador da taxa de câmbio no país há muitos anos. As operações investigadas eram executadas e liquidadas em real.
Segundo Nota Técnica elaborada pela Superintendência, o processo vai apurar:
"i) acordos para fixação de preços e condições comerciais: (i.1) por meio da tentativa de coordenação de operações cambiais e da coordenação de posições de risco cambial; (i.2) por meio da tentativa de definição de preços e/ou níveis de preços para spreads cambiais e diferenciais (como FRP e casado); (i.3) por meio da tentativa de influenciar o índice de referência PTAX do Bacen (i.3.i) pré-julho de 2011, por meio do compartilhamento de posições de risco e da coordenação de negociações (trade) para operações fixadas na PTAX e (i.3.ii) pós-julho de 2011, por meio da coordenação de preços de spread e/ou níveis de preços de diferenciais (casado); e, de modo correlacionado, o (ii) compartilhamento de informações comercialmente sensíveis."
Ainda segundo a SG, "os indícios disponíveis apontam que o compartilhamento de informações comercial e concorrencialmente sensíveis incluiu, mas não se limitou a, informações sobre posições de risco, atividades prospectivas de negociação e/ou informações de clientes."
Até agora, os indícios são de que os operadores usavam salas de bate papo além do chat de mensagens instantâneas da Bloomberg para definir preços para spreads cambiais, (como FRP e casado), influenciar a PTAX do Banco Central (índice de referência para a taxa de câmbio USD/BRL) no país.
Além disso, os funcionários dos bancos envolvidos teriam compartilhado informações sensíveis como posições de risco, atividades prospectivas de negociação e dados de clientes.
A SG/Cade argumenta que as práticas reduziram a concorrência, pois alguns operadores de câmbio atuaram conjuntamente como se fossem um só player no mercado. As condutas podem ter afetado clientes e concorrentes no mercado, mas não necessariamente a PTAX.
Como agiam os bancos
A conduta anticompetitiva nos mercados à vista e futuro de câmbio no território nacional consistia em atuação casada das instituições com compra e venda de moedas na mesma direção de modo a fazer o dólar ficar mais ou menos valorizado em relação ao real, inclusive combinando preços e coordenando posições de risco.
No jargão do mercado, investidores adotam "posições" como forma de dizer que estão apostando em um movimento futuro de câmbio ou de ações, por exemplo. Dada a importância e alcance da atuação dos bancos no câmbio, o Banco Central e analistas acompanham de perto as "posições" das instituições financeiras.
Se elas estão em posição "comprada" em dólar, por exemplo, significam que estão apostando que a moeda americana vai subir em relação ao real. Se estão "vendidas" é porque apostam em movimento inverso.
Ao coordenar as posições, os bancos têm forte capacidade de influenciar o restante do mercado e mesmo a adoção de medidas de regulação do Banco Central. Durante o período investigado pela SG, por exemplo, o BC reduziu a quantidade de moeda que os bancos deveriam deixar depositadas na autoridade monetária de acordo com suas posições.
De acordo com a Nota Técnica da SG, "apesar de os operadores no mercado de câmbio frequentemente interagirem, a coordenação de operações e de posições de risco entre concorrentes é ilegítima quando feita em restrição à concorrência e com vistas a assegurar lucro ou reduzir/prevenir prejuízo de forma coordenada."
Também havia coordenação sobre a posição dos bancos, com o compartilhamento de informações um dia antes do fechamento da posição e estratégias conjuntas de hedge (proteção), para “zerar”, “fechar”, “dividir” ou “esvaziar” o risco.
"Como resultado, as transações resultavam em lucros (PnL) que seriam transferidos uns aos outros, o que também poderia ser usada para influenciar o índice de referência PTAX, já que por se tratar de operação interbancária spot realizada antes de julho de 2011, seria reportada ao Bacen para o cálculo da taxa de referência PTAX", assinala a SG.
Em setembro de 2010, o Banco Central alterou a metodologia para cálculo da PTAX, ampliando o número de consultas a instituições do mercado sobre a taxa de câmbio.
Em relação à cotação, os bancos teriam combinado não só oferecer moeda ao mercado somente a um valor específico como também passar a operar apenas quando a cotação atingisse um nível específico.
Os bancos compartilhavam ainda informações prospectivas de negócios e transações de clientes dos concorrentes, situação que pode ter prejudicado não só investidores que mantinham negócios com os bancos investigados, como outros.
"Essa informação pode levar à coordenação de estratégias de negociação, o que potencialmente afetaria o preço ofertado ao cliente recebe", diz a SG. "Ademais, possivelmente afetou outros concorrentes atuantes no mercado que não participavam da conduta, pois tinham menos informações sobre o mercado do que seus concorrentes que compartilhavam informação."
Com a abertura do Processo Administrativo, a SG concede 30 dias de prazo para apresentação de defesa e produção de provas, além da indicação de três testemunhas.
Manipulação internacional de câmbio
Durante a sessão ordinária de julgamento desta quarta-feira, os conselheiros homologaram cinco Termos de Compromisso de Cessação (TCC) com bancos que reconheceram a participação em um cartel internacional de manipulação de taxas de câmbio.
O caso vem sendo investigado pela Superintendência desde julho do ano passado. O suíço UBS assinou acordo de leniência neste caso e livrou-se de punição, passando a colaborar com a apuração administrativa.
Os cinco bancos que assinaram TCCs homologados pelo plenário do Cade comprometeram-se a interromper as infrações e também auxiliam o Cade. Abaixo os bancos e valores de multas que vão pagar ao Cade:
Deutsche Bank R$ 51,4 milhões, 
JP Morgan R$ 11,1 milhões, 
Citicorp R$ 80 milhões, 
HSBC R$ 18,1 milhões, 
Barclays R$ 21,1 milhões. 
Total R$ 181,7 milhões.
Com os TCCs, o processo fica suspenso contra estes cinco bancos, mas permanecem investigados: Standard Chartered Bank, The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, LTD, Credit Suisse AG, Merril Lynch, Pierce, Fenner &amp; Smith lncorporated, Banco Morgan Stanley S/A, Nomura International PLC, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered Bank (Brasil) S/A e UBS AG, e trinta pessoas físicas.

Cade

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JOTA

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