O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a compra da Plamed pela Hapvida, estimada em R$ 57,5 milhões, mas determinou que a operação só será efetivamente concretizada desde que as empresas vendam parte da carteira de planos de saúde da Plamed até que o nível de concentração de mercado em Aracaju (SE) seja reduzido a padrões aceitáveis pelo Cade.
Nos termos do Acordo em Controle de Concentrações (ACC), se acharem um comprador, essa venda também terá de ser analisada pela autarquia antes que a operação seja concretizada, em um ato de concentração separado.
Plamed-Hapvida conseguiram fechar esse acordo com o Cade nos últimos dias para que a aprovação fosse aprovada. Além de ter de vender parte da carteira da Plamed para um terceiro, a Hapvida também acordou com o Cade que manterá os preços de planos de saúde tanto para os atuais beneficiários por dois anos, permitidos somente reajustes autorizados pela ANS.
O acordo firmado também prevê que a Hapvida não poderá recomprar, em cinco anos, a carteira que deverá ser repassada a um terceiro concorrente.
Em outra cláusula, a empresa se compromete a oferecer aos beneficiários provenientes dos planos da Plamed, pelo período de dois anos, a possibilidade de fazer a portabilidade para os planos de saúde correspondentes da Hapvida, contabilizando o período de carência dos antigos contratos.
Reportagem do JOTA publicada nesta semana fez um panorama no setor e mostrou que a operação encontraria dificuldades no Tribunal do Cade para ser aprovada, correndo riscos de ser rejeitada, após orientação da Superintendência-Geral e pelo Departamento de Estudos Econômicos.
O conselheiro-relator do caso, Luis Braido, costurou um acordo com as empresas nas últimas semanas para endereçar as preocupações encontradas pela área técnica do órgão antitruste.
Em seu voto, Braido explicou que as principais preocupações encontradas se referem à concentração de mercado em Sergipe, mais especificamente Aracaju e algumas cidades próximas. Na região, há basicamente três players relevantes: Plamed, Hapvida e Unimed. Se a operação fosse aprovada sem restrições, seria formado um duopólio (Nova Hapvida e Unimed).
Dessa forma, para estimular a concorrência, a empresa que comprará parte da carteira da Plamed não pode ser a Unimed.
