Iuri Dantas

A Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negaram pedidos de advogados da EPE Cuiabá para discutir os parâmetros de fornecimento de gás para a usina termelétrica depois que veio à público a delação da JBS.
A planta pertence à J&amp;F. Os advogados pedem ao Cade uma medida preventiva para obrigar a Petrobrás a vender o hidrocarboneto "em condições não-discriminatórias" à usina.
As perdas com a política de preços da estatal chegariam a R$ 1 milhão por dia, segundo conversas gravadas por Joesley Batista com Rodrigo Rocha Loures, peemedebista do Paraná próximo do presidente Michel  Temer. Loures telefonou para o presidente-interino do Cade, Gilvandro Araújo, para pedir ajuda com a medida preventiva.
O caso vem sendo investigado pela Superintendência-Geral do Cade desde 2015, como um inquérito administrativo - uma etapa preliminar e anterior ao processo administrativo.  A última reunião da equipe da SG com os advogados da EPE Cuiabá ocorreu no dia 4 de maio - 13 dias antes do jornal O Globo antecipar trechos da colaboração de Joesley ao Ministério Público Federal.
Desde então, os advogados da usina tentam se reunir com a Petrobras, para negociar uma revisão no atual contrato de fornecimento de gás, e com a SG, uma vez que o inquérito administrativo continua em andamento.
Reuniões como essa solicitada pelos advogados são bastante comuns e frequentes no Cade e ocorrem em praticamente todos os processos em curso na autarquia. Quando Rocha Loures telefonou para Gilvandro Araújo, por exemplo, já havia uma reunião marcada sobre o mesmo inquérito. O nome dos participantes dos encontros são publicados no sistema processual do Cade e estão disponíveis na internet.
Há uma questão específica deste caso. Os documentos originais do inquérito administrativo foram apreendidos pela Polícia Federal em uma <a href="https://jota.info/concorrencia/pf-apreende-no-cade-documentos-de-caso-citado-pela-jbs-18052017" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-cke-saved-href="https://jota.info/concorrencia/pf-apreende-no-cade-documentos-de-caso-citado-pela-jbs-18052017">busca realizada na sede do Cade no dia 18 de maio</a>.
Negativas
Antes de ter seu pedido de encontro com a Petrobras negado, o escritório Proença Sociedade de Advogados teve a solicitação transferida do diretor executivo de Refino e Gás Natural para o gerente da área.
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"Cumprindo, assim, com o seu compromisso, a EPE, em data de 22 de maio corrente, solicitou uma reunião com a Representada, por meio do seu diretor executivo de refino e gás natural, mas teve seu pedido negado, sob o argumento de compromissos previamente agendados, tendo havido a solicitação para realização de contato com o gerente executivo de gás natural", diz o escritório em <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?BOPNyFiZHSVEY23nMTh3Uo_-SA3As6ssHxF6GSN_s7ztnhZ4bU0V8K15OsEZ37yl5N8qSoNrCDwRQRNPbs9Gnw,,">comunicação ao Cade</a>.
O contato com a gerência, no entanto, também foi infrutífero para os representantes da usina de Joesley Batista.
"Ainda em 22 de maio, foi solicitada, pela Representante, reunião com o Gerente indicado pelo Diretor Executivo. Contudo, passados dois dias, nova negativa de reunião foi recebida, sob o argumento de que 'o Sr. Rodrigo Costa está sem agenda devido a compromissos assumidos anteriormente'", continua o texto.
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No Cade, a resposta foi direta. No início da semana, ao responder pedido por encontro para continuar as discussões do dia 4 de maio, a SG informou aos advogados que "por enquanto, não realizaremos reuniões sobre este caso e ainda não há data prevista para agendamento".
O inquérito administrativo tem como base uma denúncia da EPE de que a Petrobrás venderia gás para a usina a preços maiores que para outras plantas, de propriedade da estatal.
A petroleira é monopolista na compra do gás boliviano. Por isso, responde a outras investigações do Cade sobre sua conduta concorrencial. Em dois processos, a autarquia adotou uma medida preventiva forçando a estatal a vender o insumo a preços competitivos para seus concorrentes.
Isso ocorreu no processo do chamado Consórcio Gemini, uma joint venture formada pela Petrobras com a White Martins para venda de Gás Natural Liquefeito (GNL) em cilindros. (PA 08012.011881/2007-41).
E também em processo com base em denúncia da Comgás, de que a  Petrobras venderia gás em São Paulo em condições melhores para a  Gás Brasiliano Distribuidora S.A, de propriedade da estatal federal. (PA 08700.002600/2014-30).
Além da EPE Cuiabá, a SG ainda investiga, em outro inquérito administrativo, se a Petrobras infringiu a ordem econômica ao suspender descontos no preço do gás. A apuração teve início a partir de comunicação da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). (IA 08700.007130/2015-82).
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<a href="https://jota.info/artigos/o-futuro-do-cade-apos-a-delacao-da-jbs-23052017">+JOTA: O futuro próximo do Cade após a delação da JBS</a>
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JOTA

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