Guilherme Pimenta

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, preventivamente, que a Rede deixe de exigir domicílio bancário do Itaú para que comerciantes liquidem transações de cartão de crédito em dois dias.
A cautelar foi tomada no âmbito de processo administrativo instaurado contra o Itaú Unibanco e a Redecard na última quinta-feira (24/10), que apura supostas condutas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento.
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A investigação do órgão antitruste foi aberta após uma campanha promovida pela Rede em maio deste ano. A empresa, proprietária das maquininhas de cartão, passou a oferecer redução para dois dias do prazo de liquidação das transações à vista realizadas com cartão de crédito, desde que o estabelecimento comercial tenha conta no Itaú e apresente faturamento anual de até R$ 30 milhões.
"Aos estabelecimentos com outros domicílios bancários, no entanto, a Rede aplica o prazo de liquidação de 30 dias", explicou o Cade.
No parecer da Superintendência-Geral do Cade, duas preocupações foram levantadas. A primeira é que a redução do prazo de liquidação da credenciadora para o estabelecimento comercial não guarda relação com os prazos de desembolso financeiro da cadeia de vendas com cartão de crédito, o que potencialmente aumenta os custos de operação dos concorrentes da Rede.
A segunda preocupação se refere à suposta prática de venda casada sendo praticada pelo Itaú-Rede, na forma de imposição de domicílio bancário no Itaú para que um estabelecimento comercial faça jus às condições mais vantajosas de liquidação.
"É necessário avaliar se a imposição do domicílio bancário no Itaú para obter a vantagem da liquidação em D+2 tem características, pelo prisma concorrencial, de venda casada, e se esta, em existindo, teria o potencial de gerar consequências negativas à concorrência nos mercados relevantes envolvidos, não neutralizadas por eventuais eficiências geradas", aponta o Cade no parecer.
"Diante das taxas de juros praticadas no Brasil, pode-se configurar como importante economia de custos para tais lojistas, podendo inclusive gerar benefícios aos consumidores destes, em forma de preços menores. Não é por acaso que essa matéria está na agenda de implantação do Banco Central há alguns anos", assinala a SG.
Segundo a SG, ao determinar a medida preventiva, há fortes indícios de que a imposição de manutenção de domicílio bancário no Itaú como condicionante para que estabelecimentos comerciais clientes da Rede tenham direito à condição favorável de liquidação em D+2 das transações realizadas com cartão de crédito "prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência".
<h3 class="Paragrafo_Numerado_Nivel1">Exigências</h3>
Ao final, foram três as exigências feitas pelo Cade no parecer:
1) cessação da exigência de domicílio bancário no Itaú para que os clientes da Rede tenham acesso à liquidação de suas vendas no crédito à vista;
2) retirada de todas as peças publicitárias que relacionem a liquidação de vendas no crédito à vista em cinco dias úteis com a manutenção de domicílio bancário no Itaú;
3) obrigatoriedade de comunicação direta com todos os clientes da Rede que passaram a ser clientes do Itaú desde o início da campanha informando sobre a desnecessidade de manutenção de domicílio bancário no Itaú para que tenham acesso à liquidação de suas vendas no crédito à vista em cinco dias úteis.
Para a SG, caso o Itaú opte por cancelar o benefício de D+30 para D+2 por conta da medida preventiva, "tal ação pode indicar que, de fato, este benefício só teria sentido do ponto de vista econômico por meio de um subsídio cruzado entre as empresas do grupo, o que deverá ser melhor investigado em sede de Processo Administrativo"

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JOTA

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