Guilherme Pimenta

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições, por 4 votos a 2, a compra mundial da Twenty-First Century Fox, Inc. pela The Walt Disney Company (Brasil) Ltda., condicionando o aval à venda dos canais Fox Sports no Brasil, acertada em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Isso porque a Disney é dona dos canais ESPN, enquanto a Fox, da Fox Sports. Se a operação fosse aprovada sem restrições, os dois canais esportivos seriam um só, o que no entendimento do órgão antitruste aumentaria a concentração de mercado, que já é elevada.
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Além disso, a aprovação do ato de concentração sem restrições demonstraria um "potencial de redução da qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível, assim como aumento de custos que poderiam ser repassados aos consumidores".
Caso a Disney não consiga vender a Fox Sports no prazo determinado pelo Cade, que é sigiloso e não foi divulgado, o órgão antitruste poderia rever a operação, que correria o risco de ser desfeita.
Em pesquisa de mercado, a autarquia oficiou nove possíveis compradores do canal e, descobriu que há interessados. Outra possibilidade é uma empresa internacional adquirir o canal esportivo.
Entre as empresas consultadas pelo Cade sobre uma possível compra da Fox Sports estão: Viacom, Rede TV, Record, SBT, Band, Sony, Simba, Turner e Discovery.
Quando a operação foi apresentada, em 27 de julho de 2018, o JOTA antecipou que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-century-fox-disney-27072018" target="_blank" rel="noopener">a possível concentração dos dois canais esportivos poderia ser um entrave </a>para a aprovação no âmbito do órgão de defesa da concorrência brasileiro.
Em parecer de dezembro de 2018, quando o caso foi remetido ao Tribunal do Cade, a Superintendência-Geral do órgão antitruste demonstrou preocupação justamente com esse mercado, sugerindo aos conselheiros a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-remedios-espn-brasil-fox-sports-05122018" target="_blank" rel="noopener">aplicação de remédios para sua aprovação</a>.
No julgamento ocorrido nesta quarta-feira (27/2), a conselheira-relatora do ato de concentração, Polyanna Villanova, e o conselheiro Mauricio Bandeira Maia, votaram pela aprovação da fusão sem a venda da Fox Sports, com um acordo que incluiria somente remédios de caráter comportamental, como obrigações que a nova Disney assumiria ao negociar com operadoras de TV por assinatura.
A venda da Fox Sports, no entendimento da relatora, seria desproporcional e não necessariamente eficiente, tendo em vista que não há certeza de que outro player vá comprar a emissora e muito menos mantê-la em funcionamento.
O conselheiro Paulo Burnier, no entanto, abriu divergência e votou pela aplicação de remédios estruturais, incluindo a venda total da Fox Sports, com todos os ativos, transferências de funcionários e de todos os direitos de transmissão detidos pela emissora, como a Copa Libertadores da América.
O voto divergente formou maioria ao ser seguido por Paula Farani, João Paulo de Resende e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.
Segundo Burnier, a operação reduziria de 3 para 2 os players relevantes no mercado de canais esportivos, que hoje só conta com SporTV (da Globo), ESPN (Disney) e a própria Fox Sports (Fox). A BandSports não poderia se encaixar no segmento, disse o conselheiro, devido à baixa audiência e pouca relevância em relação aos direitos de transmissão.
O conselheiro lembrou em seu voto que o mercado de canais esportivos conta com elevadas barreiras à entrada. Como exemplo, falou dos canais Esporte Interativo, que foram adquiridos pelo Grupo Turner e vendidos tempos depois, em 2017.
Outro ponto decisivo na palavra final do Cade foi os direitos de transmissão das competições, responsáveis por sustentar os canais (financeiramente e em audiência). O órgão entendeu que eles ficariam concentrados na nova ESPN e no SporTV, dificultando uma possível compra por novos players.
A empresa resultante da operação passaria a deter os direitos sobre campeonatos como a Copa Libertadores, Copa do Brasil, Sulamericana, Bundesliga (campeonato Alemão), La Liga (Espanhol), Europa League, Premier League (Inglês), fora outras ligas, como NBA e NFL.
Enquanto isso, o SporTV ficaria responsável por todo o Campeonato Brasileiro (séries A e B), Libertadores, Copa do Brasil, Sul Americana, além de também contar com os direitos da NBA.
Entre os compromissos acertados pela nova Disney e o Cade está o de a nova empresa não poder contratar funcionários renomados da Fox Sports para a ESPN Brasil por um determinado período.
A Disney também não poderá participar de novos leilões para adquirir direitos de transmissão de direitos esportivos. Isso para dar fôlego à Fox e a seu possível comprador.

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JOTA

Fusão entre canal esportivo e ESPN Brasil elevaria concentração de mercado, segundo o órgão

Cade aprova compra da Fox pela Disney, mas determina venda da Fox Sports

Segundo voto vencedor, a operação reduziria de 3 para 2 os players relevantes no mercado de canais esportivos, por isso Fox Sports deve ser vendida