Guilherme Pimenta

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (ProCade) indeferiu uma denúncia apresentada pelo BTG Pactual contra a corretora XP Investimentos sobre agentes autônomos de investimentos (AAI).
A instituição financeira acusava a corretora de descumprir um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado com o Cade quando parcela minoritária da XP foi comprada pelo Itaú -- operação aprovada pelo órgão antitruste em 2018.
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Para dar sinal verde à operação, o Cade entendeu que a XP deveria encerrar acordos de exclusividade com agentes autônomos de investimentos, salvo nas situações exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com o BTG, porém, mesmo após a assinatura do acordo, a XP teria mantido a prática "com o claro objetivo de impedir que agentes autônomos migrem para outras plataformas e prejudicando o desenvolvimento dos concorrentes".
Ainda segundo a denúncia da instituição financeira, a XP utilizaria cláusulas contratuais para desincentivar a negociação com concorrentes e a migração para outras plataformas, criando ambiente de ameaças e retaliações contra possíveis negociação de AAI com concorrentes. O BTG acrescenta que a corretora utilizaria ações judiciais infundadas para causar danos de imagem e impedir a migração de agentes de investimento.
Como a denúncia foi apresentada no âmbito do processo que autorizou a compra minoritária da XP pelo Itaú, coube à ProCade, órgão responsável por monitorar o cumprimento de ACCs firmados com o Cade, avaliar sua procedência.
A ProCade considerou, com base em dados disponibilizados pela CVM, que "não é possível concluir que a política de incentivos instituída pela XP para os escritórios de AAIs tenha tido como efeito a indução de uma exclusividade de fato, o que configuraria descumprimento do Acordo em Controle de Concentrações celebrado com o Cade".
Em relação às ações judiciais contra agentes autônomos, os motivos apontados pela XP, tanto em sede de discussão privada, quanto em denúncias à CVM, "guardam a mesma similitude e um padrão que visa defender os interesses dos clientes". Dessa forma, a corretora não estaria abusando de seu direito de petição para prejudicar concorrentes.
O parecer da ProCade é assinado pelo procurador-chefe adjunto do Cade, Rodrigo Belon, e foi corroborado pelo procurador-chefe, Walter Agra Junior.
Em parecer, a Superintendência-Geral do órgão concordou com as alegações. A expectativa é que o parecer seja homologado pelo Tribunal do Cade na sessão do dia 18 de março.

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JOTA

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