Iuri Dantas

A Andrade Gutierrez tornou-se a terceira empresa envolvida na Operação Lava Jato a obter os benefícios previstos em acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A negociação do acordo durou dez meses e resultou na abertura do quarto procedimento investigatório na autoridade da concorrência sobre cartéis apurados na Lava Jato (IA 08700.001836/2016-11)
Um inquérito administrativo foi aberto nesta tarde para investigar o conluio da Andrade Gutierrez com a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e a Construtora Norberto Odebrecht S.A. na construção da usina de Belo Monte, no Pará.
Se confirmar os indícios de prática de cartel, boa parte deles informados no <a href="http://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=163840ca87&amp;e=6308d019ca" target="_blank">histórico da conduta fornecido pela Andrade Gutierrez</a>, a Superintendência Geral pode transformar o inquérito em processo administrativo - a exemplo do que já fez com outras duas investigações administrativas relacionadas à  Lava Jato.
Atualmente, tramitam no conselho uma investigação de prejuízos causados à Petrobras (PA 08700.002086/2015-14), e um cartel na montagem da usina nuclear de Angra 3 (PA 08700.007351/2015-51). Um outro inquérito investiga contratos da estatal de ferrovias Valec (IA 08700.001836/2016-11).
O acordo foi firmado com a Andrade Gutierrez, atuais e ex-executivos da companhia. O documento relata que as tratativas da Andrade com a Camargo Corrêa e a Odebrecht começaram em julho de 2009, antes do leilão público de Belo Monte, e duraram até 2011.
Com o acordo, a Andrade Gutierrez se livra de eventuais punições pelo cartel envolvido nas obras da usina de Belo Monte, além de obter extinção de punições penais para os executivos que aderiram ao acordo. Por isso, os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba também assinam a leniência.
Belo Monte
A Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e a Odebrecht se organizaram em consórcios para disputar a licitação de Belo Monte, que revelou uma sucessão de problemas. A Camargo e a Odebrecht desistiram da disputa, em função dos baixo valor de retorno. A Andrade continuou e perdeu o certame, mas depois todas foram envolvidas primeiro nas obras civis da usina e, em seguida, na construção da mesma.
"Articulado pelo governo federal", nas palavras da Andrade Gutierrez o Consórcio Norte Energia saiu vencedor da licitação de Belo Monte. O consórcio era formado por Eletronorte (19,98%), Eletrobrás (15%), CHESF (15%), Petros (10%), Funcef (2,5%), Bolzano (10%), Caixa CI Celvix (5%), Sinobras (1%), Queiroz Galvão (2,51%), Cetenco (1,25%), Galvão Engenharia (1,25% J.Malucelli (1,25%), Gaia Engenharia (9%), Contem (1,25%), Serveng Civilsan (1,25%), Mendes Júnior (1,25%) e GAS- (2,51%).
Andrade, Camargo e Odebrecht, que se articularam para disputar o leilão da usina, trocando informações sensíveis e combinando preços entre si, pensaram ter perdido a oportunidade de explorar o negócio por terem perdido a licitação.
Foi quando um desdobramento as levou a reativarem o acordo do cartel: nos dias seguintes ao leilão, o "Norte Energia" as procurou porque não teria capacidade técnica para realizar as obras civis da usina (50% do empreendimento).
Os dados em poder do Cade mostram que o acerto pode ter ido além da construção de Belo Monte - peça vital para assegurar o fornecimento de energia no país segundo defesa pública realizada pela ex-presidente Dilma Rousseff durante o governo Lula.
As empresas também teriam compartilhado dados e informações relativas à construção duas outras usinas: Jirau e Santo Antônio - também tocadas com pressa pelo governo federal nos governos Lula e Dilma.
<a href="/wp-content/uploads/2016/11/Captura-de-Tela-2016-11-16-às-4.55.40-PM.png"><img class="aligncenter size-medium wp-image-58125" src="/wp-content/uploads/2016/11/Captura-de-Tela-2016-11-16-às-4.55.40-PM-300x212.png" alt="Captura de Tela 2016-11-16 às 4.55.40 PM" width="300" height="212" /></a>
<a href="/wp-content/uploads/2016/11/Captura-de-Tela-2016-11-16-às-5.24.36-PM.png"><img class="aligncenter size-medium wp-image-58124" src="/wp-content/uploads/2016/11/Captura-de-Tela-2016-11-16-às-5.24.36-PM-300x195.png" alt="Captura de Tela 2016-11-16 às 5.24.36 PM" width="300" height="195" /></a>
Acerto por escrito 
Um dos documentos fornecidos pela Andrade Gutierrez é uma carta que a empresa recebeu da  Odebrecht e da Camargo Corrêa no dia 20 de abril de 2009, antes do leilão da usina, em referência a uma reunião ocorrida na véspera.
O encontro foi realizado "para combinar parâmetros mínimos deveriam ser observados no leilão pelo consórcio do qual a Andrade Gutierrez fazia parte, a fim de que Camargo Corrêa e Odebrecht tivessem o conforto necessário para ingressar no grupo posteriormente."
Os termos acordados foram bem específicos, de acordo com a carta fornecida pela Andrade Gutierrez no acordo de delação premiada.
As empresas, até então em dois consórcios diferentes que disputariam o leilão, acordaram si conforme a correspondência:
"(i) o valor mínimo do ambiente de contratação regulada ("ACR") seria de R$79/MWh; 
(ii) o valor mínimo da tarifa média de energia elétrica considerando aquela a ser vendida pela SPE aos auto produtores e aos consumidores no ambiente de contratação livre ("ACL") seria de R$84/MWh; 
(iii) a TIR mínima para o projeto deveria ser de 7,50% ao ano"
A troca de informações sensíveis e a combinação prévia de propostas entre empresas antes da licitação, de modo a prejudicar a competição, viola a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011).
No despacho de instauração do inquérito administrativo assinado nesta quarta-feira (16/11), o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, cita investigação a ilícitos tipificados no artigo 36, incisos I a IV c/c §3º, inciso I, alíneas "a", "b", "c" e "d", e inciso II da lei.
Outras usinas
Um dos pontos que merecerá exame mais detalhado da equipe técnica da Superintendência Geral diz respeito à troca de informações sensíveis entre diferentes consórcios formados por algumas das empresas em diferentes usinas.
Em um trecho do histórico da conduta, a Andrade Gutierrez fornece um slide com dados sigilosos sobre a Taxa Interna de Retorno - alvo de complexas e longas negociações entre empresas e o governo federal - de outra usina. O dado não era público e serve para comprovar o tipo de intercâmbio existente entre as três empresas no setor elétrico.
"Preliminarmente, os signatários esclarecem que, com relação à UHE Santo Antônio, Andrade Gutierrez e Odebrecht estavam no mesmo consórcio investidor e participaram da construção civil da referida usina, não contando com a presença da Camargo Corrêa. Quanto à UHE Jirau, os signatários informam que a Camargo Corrêa integrava o consórcio vencedor do leilão para a construção desta UHE, sem haver participação das outras duas construtoras neste empreendimento. Segundo os signatários, um dos pontos de maior relevância daquela apresentação era a baixa TIR (Taxa Interna de Retorno) estimada para o empreendimento com relação a outras usinas que estavam em construção", diz trecho do documento.
Lenientes da Lava Jato
A Andrade Gutierrez ocupa o posto de terceira empresa leniente na operação Lava Jato. Cada processo administrativo pode contar com apenas um colaborador nesta situação, que concede a isenção nas multas e punições do Cade. Além de punição pecuniária, as empresas também podem ser obrigadas a vender unidades e adotar novas práticas de negócio, entre outras penalidades.
A Camargo Corrêa, envolvida no suposto cartel de Belo Monte, se beneficia atualmente de dois acordos de leniência: ela auxilia as investigações sobre as licitações da estatal Valec e a construção de Angra 3.
A primeira a assinar leniência com o Cade na Lava Jato foi a  Setal/SOG, sobre contratos de obras de montagem industrial da Petrobras.
Outras empreiteiras envolvidas na Lava Jato também pode colaborar com o Cade em troca de redução de multas, assinando  Termos de Compromisso de Cessação (TCC) nos mesmos processos.
Após a instrução processual e alegações finais de defesa dos envolvidos, a SG elabora uma nota técnica encaminhando os processos para o tribunal administrativo do Cade, que definirá o valor de eventual punição ou a absolvição dos suspeitos.

Captura de Tela 2016-11-16 às 6.27.17 PM

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Andrade Gutierrez é a terceira empresa a receber benefícios do programa

Cade assina 4º acordo de leniência na Lava Jato e investigará Belo Monte

Andrade Gutierrez é a terceira empresa a receber benefícios do programa