Guilherme Pimenta

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a primeira venda de unidades da JBS desde a divulgação do áudio em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) oferece ao empresário Joesley Batista interferência governamental no órgão de defesa da concorrência.
A operação, publicada nesta segunda-feira (10/7) no Diário Oficial da União (DOU), consiste na venda das empresas JBS Argentina S.A, JBS Paraguay S.A., Industria Paraguaya Frigorífica S.A. e Frigorífico Canelones S.A a empresas do Grupo Minerva. <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/processo_exibir.php?tzuQpynClZls_rHQcc3fMu8I2htJ1ahuckyi_C139hT42eXlXqbrmLgP9Mb5OrjyLGQMPC9Ud6xmpzPLMQolrw,," target="_blank" rel="noopener noreferrer">(AC 08700.003635/2017-30)</a>
Em curto despacho assinado pelo superintendente-geral substituto do Cade, Diogo Thomson de Andrade, a Superintendência-Geral decidiu pela aprovação da operação "sem restrições".
<a style="color: #000000;" href="https://jota.info/especiais/cade-investiga-carteis-ainda-desconhecidos-na-lava-jato-30062017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ JOTA: Cade investiga cartéis ainda desconhecidos na Lava Jato</a>
No dia 18 de maio, o relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tornou público o conteúdo da delação da JBS. O Cade aparece no centro da acusação, já que Rocha Loures, homem de confiança do presidente Michel Temer, ligou para o então presidente-interino da autarquia, Gilvandro Vasconcelos de Araújo.
Nesse dia, o órgão antitruste <a href="https://jota.info/concorrencia/pf-apreende-no-cade-documentos-de-caso-citado-pela-jbs-18052017">foi alvo de busca e apreensão</a> da Polícia Federal.
A intenção da JBS com Gilvandro era obter apoio do órgão antitruste em um caso investigado pelo Cade desde 2015, a partir de denúncia da Empresa Produtora de Energia (EPE) e Gasocidente do Mato Grosso (GOM) contra a Petrobras.
As duas termelétricas questionam a política de preços da estatal para a venda de gás natural – apontando suposto descumprimento, pela Petrobras, da Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011).
Por duas vezes, a SG do Cade concluiu que a Petrobras praticava tal conduta – no <a href="https://jota.info/especiais/o-futuro-proximo-do-cade-apos-a-delacao-da-jbs-23052017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Consórcio Gemini e em processo aberto a pedido da Comgás</a>.
Na denúncia oferecida contra Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o prosseguimento das investigações em relação aos servidores do órgão antitruste, "a fim de que seja esclarecido, efetivamente, se houve alguma conduta criminosa por parte deles".
<a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?4q936zfLlhEG1raetYvtAWPND1EeF9FE-wGLa-5x6OIQIBj5i927II2fbs1OtPHY5cit3VJLwwnO6GlRaEJDZg,," target="_blank" rel="noopener noreferrer">No parecer da SG, assinado pelo coordenador-geral Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior</a>, a Superintendência-Geral aponta que, do "ponto de vista estritamente concorrencial, a operação não tem o condão de gerar efeitos anticoncorrenciais no Brasil".
A JBS foi representada na operação pelo escritório Mattos Filho Advogados. As empresas do Grupo Minerva tiveram como representante legal o escritório O. C. Arruda Sampaio Sociedade de Advogados.
[formulario_fulllist]

IMG_6069

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Operação faz parte de programa de desinvestimentos do frigorífico e foi aprovada sem restrições

Cade aprova primeiro AC da JBS após áudios de Joesley

Operação faz parte de programa de desinvestimentos do frigorífico e foi aprovada sem restrições