Iuri Dantas

Em nova reviravolta e por maioria, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (11/05) a criação da Newco - uma joint venture formada pela Rede TV, SBT e Record para licenciamento de seus sinais de TV digital e produção conjunta de material audiovisual.
O conselheiro Alexandre Cordeiro apresentou voto-vista, divergindo da conselheira Cristiane Alkmin. Em fevereiro, ela recomendou a reprovação da joint venture. Nesta sessão, porém, ele propôs um Acordo de Controle de Concentração, centrado em sete eixos, entre os quais o investimento de 2/3 da receita líquida da Newco na produção de conteúdo para a TV paga.
“Se conseguiu preservar interesse público e consumidores”, afirmou Alexandre Cordeiro. “Quando considerada a atual estrutura de mercado, com elevada concentração tanto do lado de emissoras quanto de TV por assinatura, os efeitos esperados passam a ser aumento da pressão competitiva.”
Outros “remédios” propostos por Cordeiro estipulam um prazo de duração para o funcionamento da Newco e o monitoramento de alguns aspectos do negócio pelo Cade. O conteúdo do ACC deve ser divulgado nos próximos dias.
O caso começou a ser avaliado no Cade no ano passado, quando a Superintendência Geral analisou o ato de concentração 08700.006723/2015-21. Ao fim de estudos, a <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?dTYwVZGUM-ETV9LzPsAzRxqSTVvtGqgO1z2bUv7D1iK8SA-Q7m7wNdRKN8YV-9gxDK6tq57RzkEGGqm1cWvwoQ,,">SG recomendou a aprovação da operação sem restrições, por não vislumbrar ameaças à concorrência</a>.
Em parecer, a área técnica da Superintendência Geral lista seis motivos para justificar que o poder de mercado que será obtido com a formação da Newco não seria suficiente para prejudicar o consumidor.
“Não há indícios de que com a JV as suas participantes deterão um poder de barganha suficiente para gerar efeitos negativos para o consumidor e para o mercado”, diz parecer de outubro do ano passado. “Por outro lado, a cobrança, apenas pela TV Globo, pode causar uma distorção no mercado de emissoras de TV, pois ela conta com uma vantagem em termos financeiros não obtida por suas concorrentes. A movimentação dessas em direção a reduzir essa assimetria é natural e previsível, não havendo problemas concorrenciais, desde que não busquem esse objetivo por meio de práticas anticompetitivas.”
A SKY e a Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA) questionaram a decisão da SG e recorreram ao plenário do Cade. O caso foi para as mãos da conselheira Cristiane Alkmin, que apresentou seu voto em fevereiro.
Ao fim de uma longa exposição, com apresentação dos <a href="/wp-content/uploads/2016/05/Apresentação-voto_JV_290216_2-2.pptx">diversos aspectos do mercado em powerpoint,</a> ela recomendou a reprovação do negócio e sugeriu que a SG deveria investigar a atuação da Rede Globo no mercado de TV por assinatura.
Durante a sessão ordinária de julgamento de 24/02, Alkmin concluiu que o único remédio possível para resolver os potenciais prejuízos à concorrência que seriam causados pela operação seria "rasgar o contrato social" da Newco.
Divisão do plenário
A análise da joint venture dividiu completamente o plenário. O conselheiro Paulo Burnier seguiu a proposta de Alexandre Cordeiro, contando dois votos pela aprovação do negócio com restrições. Na outra ponta, João Paulo Resende concordou com Cristiane Alkmin e votou para que a operação fosse reprovada pelo plenário.
Alertando sobre falhas processuais e demora das empresas em submeter ao Cade a possibilidade de um acordo, em linhas diferentes às propostas inicialmente no ato de concentração em 2015, o conselheiro Márcio de Oliveira Junior registrou sua divergência sobre a imposição do ACC e votou pela aprovação sem restrições.
O ato de concentração prevê a criação de uma joint venture chamada Newco, formada entre o SBT, a Record e a Rede TV. A companhia seria responsável pela venda de programação das emissoras para programadores de TV paga, em um cenário de total digitalização do sinal de televisão no país. Além disso, também vai licenciar o uso de programas avulsos produzidos pelas empresas e assessoramento às sócias em ações de marketing.
Após conversa com Cordeiro, as empresas aceitaram deixar explícito no contrato social que as atividades de marketing não poderiam incluir coordenação ou troca de informações sobre publicidade na programação da TV aberta - alvo de preocupação do conselheiro.

Cade sede JOTA Imagens

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