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Cade aprova união da ESPN Brasil com a Fox Sports

Novo acordo prevê que a Disney mantenha a Fox Sports viva ao menos até 2022

ESPN
Sede da ESPN em Los Angeles - Crédito: Wikimidia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por seis votos a um, a união dos canais ESPN no Brasil com a Fox Sports, concentração oriunda da compra mundial da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company.

Em fevereiro de 2019, o órgão antitruste já havia dado aval à operação, condicionando-a à venda dos canais Fox Sports por parte da Disney, tendo em vista a concentração do mercado de canais esportivos no Brasil, que hoje conta com o SporTV e a BandSports. Há outras plataformas digitais concorrentes, como o Esporte Interativo e o Dazn.

Um ano se passou e a Disney não conseguiu encontrar efetivos compradores dos canais Fox Sports. Em novembro do ano passado, portanto, o Cade anunciou que faria nova análise da operação devido ao não cumprimento do acordo.

Após meses de negociação com possíveis interessados, o conselheiro-relator, Luis Braido, também não conseguiu encontrar compradores. Segundo ele afirmou no julgamento desta quarta-feira (06/5), tendo em vista o desenho comercial do grupo Fox, não é possível afastar o braço esportivo e mantê-lo sustentável.

De acordo com o conselheiro, o acordo em controle de concentração (ACC) aprovado no ano passado é muito rígido e não dá espaço para negociação. Braido ainda informou que estava negociando com alguns interessados, mas quando a pandemia do coronavírus foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), eles desistiram do negócio.

Segundo o JOTA apurou, a NeoTV, o Dazn e até o BTG manifestaram interesse pela Fox Sports, mas não avançaram.

Dessa forma, sem compradores, coube ao Cade aprovar a operação com restrições. O órgão determinou que a Disney mantenha ao menos um canal da Fox Sports vivo pelo menos até 2022. Após esse período, a Disney terá de devolver a marca Fox Sports.

Além disso, o Cade determinou que a Copa Libertadores da América, hoje principal competição da Fox, também continue no cardápio de opções até janeiro de 2022. Nesse período, porém, a ESPN poderá transmitir o torneio de forma compartilhada com a Fox Sports.

Não há no relatório do conselheiro nenhuma cláusula que trate sobre estabilidade de profissionais da Fox Sports com a união da empresa à ESPN.

Rio Motorsports

Na tarde de ontem, a Rio Motorsports, empresa carioca que venceu a licitação do autódromo do Rio de Janeiro e que, com apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tenta levar a Fórmula 1 para o estado fluminense, solicitou ao Cade que adiasse o julgamento do ato de concentração.

No ofício, assinado pelo diretor da empresa, José Antonio Soares Pereira Júnior, a Rio Motorsports afirma que pretendia, em breve, apresentar uma proposta pela Fox Sports. Segundo a empresa, a capacidade financeira da empresa estava comprovada com fundos de US$ 50 milhões.

O conselheiro-relator, porém, se mostrou surpreso com a empresa ter aberto mão do sigilo dos documentos um dia antes do julgamento. Além disso, Braido afirmou que as negociações da F1 não servem para demonstrar que a empresa tenha capacidade financeira e competência técnica para gerir um canal de televisão.

Em relação ao fundo de US$ 50 milhões, Braido disse que as informações não são verdadeiras. Segundo o conselheiro, anteriormente, a empresa havia afirmado que buscava recursos para constituir o fundo, prospectando recursos necessários para o investimento.

“Não me agrada esse jogo de palavras e esse jogo de documentos públicos, feito dessa forma”, criticou o conselheiro.

Em seu voto, a conselheira Lenisa Rodrigues Prado surpreendeu os demais conselheiros e pediu o adiamento do julgamento, tendo em vista possíveis interessados em adquirir o canal passado o momento da pandemia do coronavírus. No entanto, ela ficou vencida por seis votos a um.

O escritório Levy & Salomão representou a The Walt Disney Company nos acordos.

Inquérito

O Cade também determinou abertura de investigação para apurar eventuais condutas discriminatórias advindas de práticas não isonômicas nos contratos entre produtoras e operadoras de TV por assinatura.

De acordo com o voto de Luis Braido, a Superintendência-Geral deve apurar quais produtoras cobram preços diferentes para distribuição de canais esportivos às operadoras e se essas eventuais distorções à livre concorrência possuem impacto sobre o consumidor.

Quando aprovou a operação pela primeira vez, o Cade já havia instaurado um inquérito administrativo para investigar eventuais condutas restritivas nos mercados brasileiros de programação de canais para TV aberta e para TV por assinatura.


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