Arthur Guimarães

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a>) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/6), a compra da Garoto pela Nestlé, colocando fim a um impasse de mais de duas décadas. O aval, porém, está condicionado ao cumprimento de um acordo em controle de concentração (ACC) para preservar a concorrência no mercado nacional de chocolates.
A multinacional suíça adquiriu Garoto em 2002, mas a operação foi vetada dois anos mais tarde pelo Cade. Na época, a autoridade antitruste julgou que a compra resultaria em uma concentração de mais de 58% do mercado brasileiro. A Nestlé recorreu na Justiça, que determinou a reabertura do processo. O caso foi retomado em 2021.
A Superintendência-Geral do Cade emitiu, neste ano, um parecer concluindo haver “elementos suficientes para mitigar a probabilidade de exercício de poder de mercado pela Nestlé após a operação nos quatro mercados relevantes, e que não subsistiriam elementos para imposição de restrições à operação, considerando as atuais circunstâncias de mercado”.
O órgão constatou que, de 2001 para 2022, houve alterações da dinâmica de mercado, com a diminuição da participação conjunta da Nestlé e da Garoto e o surgimento das “boutiques” ou dos “chocolates premium” (Cacau Show, Kopenhagen, Lindt e outros).
Para aprovar a aquisição, o Tribunal estipulou quatro compromissos comportamentais para a Nestlé:
<ol style="list-style: lower-roman;">
<li>Não adquirir ativos (como marcas ou empresas) que representem conjuntamente participação igual ou superior a 5% do mercado nacional de chocolates, por cinco anos;</li>
<li>Comunicar ao Cade, no prazo de 15 dias úteis, a realização de compras abaixo dos limites estabelecidos, por sete anos;</li>
<li>Não intervir nos pedidos de terceiros para facilitar, do ponto de vista tributário, a importação de chocolates, nem participar de qualquer ação para dificultar o livre comércio internacional ou criar barreiras ilícitas que prejudiquem a entrada de novas empresas no mercado, por sete anos;</li>
<li>Manter investimentos na fábrica da Garoto em Vila Velha (ES), por sete anos.</li>
</ol>
Segundo o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o acordo está delineado para preservar as condições atuais de concorrência. “Considerando o histórico de mais de 20 anos desse caso e a existência de um novo marco legal do antitruste no país, a negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo com medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores”.
O ato de concentração envolvendo a compra da Garoto pela Nestlé é o de número <a href="https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?0c62g277GvPsZDAxAO1tMiVcL9FcFMR5UuJ6rLqPEJuTUu08mg6wxLt0JzWxCor9mNcMYP8UAjTVP9dxRfPBcTYODL0dQJrH0em4COi5at7KHpCN-QV4eAxdRT24wf8S">08012.001697/2002-89</a>.

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