Iuri Dantas

Em uma sessão marcada por uma divisão e palavras fortes no plenário, com divergências entre os conselheiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (27/4) uma intervenção branda para assegurar que sua concorrente e maior acionista minoritária, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), pudesse disputar uma cadeira no órgão máximo de decisão da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas)
Por maioria, formada a partir de voto de qualidade do presidente-substituto do colegiado, conselheiro Márcio de Oliveira Júnior, o Cade autorizou a CSN a participar de Assembléia Geral da Usiminas que ocorre nesta quinta-feira (28/04).
Com a decisão, em linha com parecer da Procuradoria-Geral do Cade, o plenário flexibilizou a restrição ao exercício de direitos políticos da CSN em relação à Usiminas determinada em 2014. A CSN poderá indicar quatro candidatos ao Conselho de Administração e outros dois para o Conselho Fiscal, sendo metade formada por suplentes.
Como forma de mitigar os riscos concorrenciais, uma vez que tais agentes poderiam direcionar a Usiminas a decisões equivocadas, resultando em aumento da participação de mercado da CSN, os conselheiros impuseram a assinatura de um termo de compromisso dos seis selecionados - cujos nomes foram também aprovados pelo Cade. Se eleitos nesta quinta-feira não poderão compartilhar informações sensíveis, trabalhar em empresas concorrentes e prestar contas periodicamente ao conselho, que também vai acompanhar a assembléia da Usiminas.
Divisão
A sessão de julgamento explicitou um racha entre conselheiros de formação mais voltada para a área econômica e outros, com background jurídico, a ponto de Oliveira Jr. registrar que os juristas estavam “em minoria” na sessão.
As divergências entre os dois grupos, presentes no julgamento de praticamente todos os casos complexos, ganhou ainda maior relevância pela ausência de três votos. Gilvandro Araújo, ex-procurador do Cade, se manifestou anteriormente no processo e estava impedido, enquanto o presidente Vinicius Marques de Carvalho e o conselheiro Paulo Burnier estavam em viagem a Cingapura.
Ao final, a participação da CSN na assembleia que elegerá os conselhos foi aprovada pelos conselheiros Alexandre Cordeiro e Oliveira Júnior, que deu voto de qualidade ante a divergência da “bancada de economistas” formada por Cristiane Alkmin e João Paulo Resende.
Foram indicados ao Conselho de Administração Gesner Oliveira Filho e Ricardo Vaz (suplente); Derci de Alcantara e Sonia Villalobos (suplente). E ao Conselho Fiscal, Wagner Mar e Pedro Carlos de Mello (suplente).
Dois mundos no plenário
A questão é complexa e envolve a participação direta de um representante nos conselhos de Administração, responsável pelas principais deliberações e discussão de estratégia da companhia, e Fiscal, que deve fiscalizar os atos dos administradores, opinar sobre mudanças acionárias e analisar balancetes e demonstrativos financeiros da empresa (Lei 6.404).
Some-se a este quadro o fato de a CSN estar comprometida, por força de um Termo de Compromisso de Desempenho assinado com o Cade há dois anos, a reduzir sua participação acionária na Usiminas e limitar sua atuação em relação aos assuntos da companhia, de modo a não prejudicar a concorrência no mercado e os consumidores.
A CSN buscou o Cade em março alegando o risco de “prejuízo incalculável” a acionistas diante da “possibilidade de insolvência” da Usiminas, o que exigiria a participação no Conselho de Administração.
A penúria da Usiminas se justificaria pela maior concorrência com o aço chinês, a queda no mercado nacional de aços planos e erros de gestão, de acordo com a CSN.
Ao analisar o pedido, o procurador do Cade, Victor Rufino, avaliou que era possível flexibilizar a restrição aos direitos políticos da CSN, imposta pelo conselho em 2014, diante do novo quadro fático e com algumas salvaguardas. Os representantes indicados pela CSN deveriam atuar de forma independente e cumprir regras fiduciárias, o normativo do Novo Mercado da Bovespa e a Lei das SA.
Ou seja, no âmbito do direito foi como se o Cade aplicasse uma coleira ao cão.
Na visão dos economistas, no entanto, essa medida de segurança não impediria umas boas mordidas. Na prática, Alkmin e Resende ressaltaram a dificuldade de evitar que os representantes da CSN tivessem acesso às estratégias da companhia e eventualmente sua ação resultasse em perda de participação da Usiminas, em detrimento de eventual crescimento da CSN.
“Viramos pai e mãe de empresas privadas?”, questionou Alkmin, ressaltando que se a CSN estava insatisfeita com o desempenho da concorrente bastaria se desfazer das ações que detinha. “Devemos pagar para ver”, sugeriu ela, recomendando que o Cade impedisse a operação e aguardasse os resultados da assembleia geral da Usiminas.
Em palavras fortes, a conselheira chegou a sugerir que a medida seria “pusilânime” e que o Cade, “mais dia ou menos dia” pagaria o preço de uma intervenção deste tipo na empresa. João Paulo Resende foi mais econômico em suas afirmações, mas deixou claro que desconfiava das intenções da CSN. Em especial do fato de o Cade ser instado a decidir a questão na véspera da realização da assembleia.
Alexandre Cordeiro pediu a palavra para discordar de Alkmin. Disse que não havia “constrangimento” algum em seu voto, favorável à flexibilização da restrição e, portanto, à participação da CSN no conselho da Usiminas. Era apenas o caso de divergência de opiniões e que o “constrangimento” se dava apenas pelas declarações da conselheira.
Presidindo a sessão, Márcio de Oliveira Júnior também negou constrangimento e atribuiu as visões opostas à formação dos integrantes do Cade. “Os juristas estão em minoria hoje”, assinalou. Em entrevista após a decisão, ele explicou que o caso não é um precedente, mas uma situação pontual e extraordinária diante da gravidade da situação da Usiminas e do mercado de aço no Brasil.
Resta saber, agora, o impacto da decisão jurídica no mundo real da economia. E também se outras empresas buscarão o Cade com o mesmo argumento de urgência sobre sua situação de mercado em meio ao que pode se confirmar como a maior recessão documentada da história do país.
A pauta da Assembleia Geral da Usiminas prevê:
i. Tomar as contas dos administradores,examinar,discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório anual da administração referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015;
ii. Fixação da verba global da remuneração dos Administradores para o período até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 2017;
iii. Eleição dos Membros do Conselho de Administração, efetivos e suplentes,para um mandato até a AGO da Companhia de 2018,incluindo a deliberação sobre o número de vagas a serem preenchidas nesta eleição;
iv. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;e
V. Eleição dos membros do Conselho Fiscal,efetivos e suplentes,para um mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 2017,bem como fixação da respectiva remuneração.
Veja como foi a sessão:
[oa_livecom_event id='129' animation='slidedown_fadein']

Movida

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sessão foi marcada por divergências entre conselheiros

Cade decide que CSN pode participar de conselho da Usiminas

Sessão foi marcada por divergências entre conselheiros