Guilherme Pimenta

<p>O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passou por altos e baixos em 2019. Processos relevantes foram julgados, como o antigo caso do Cartel do Metrô de São Paulo, que estava no órgão desde 2011. Acordos foram firmados, como dois TCCs com a Petrobras que acabaram com o monopólio da estatal nos mercados de refino e gás.</p>
<p>Por outro lado, pela primeira vez desde a nova lei, a autarquia antitruste brasileira ficou paralisada por quase três meses devido a um impasse entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional por conta das indicações ao tribunal administrativo.</p>
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<p>Em junho, com o fim do mandato de dois conselheiros, o Cade ficou sem quórum. Os nomes enviados anteriormente foram rejeitados pelo Senado, levando Bolsonaro a ceder em favor das indicações feitas por Davi Alcolumbre, presidente do Senado.</p>
<p>Com isso, operações relevantes ficaram travadas no órgão, como a compra internacional da Red Hat pela IBM, que acabaram ignorando o Cade e fecharam a operação sem o aval do órgão - que depois aplicou-lhes uma multa de R$ 57 milhões.</p>
<p>Em recente entrevista ao <strong>JOTA</strong>, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-leniencia-outros-orgaos-presidente-11122019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o presidente do Cade, Alexandre Barreto, fez um balanço do ano de 2019 e de sua gestão na autarquia antitruste</a>.</p>
<p>Em 2019, o Cade aplicou multas que totalizam R$ 785 milhões em 28 processos administrativos julgados. Foram analisados 390 atos de concentração, com nenhuma rejeição - cinco foram aprovados com restrições.</p>
<p>Confira abaixo alguns dos fatos que marcaram o ano de 2019 no Cade:</p>
<h3><strong>Cade aprova compra da Fox pela Disney</strong></h3>
<p>Em fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou com restrições, por 4 votos a 2, a compra mundial da Twenty-First Century Fox, Inc. pela The Walt Disney Company (Brasil) Ltda., condicionando o aval à venda dos canais Fox Sports no Brasil, acertada em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).</p>
<p>Em novembro, entretanto, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-vai-rever-compra-da-fox-pela-disney-por-falta-de-venda-da-fox-sports-13112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o Cade anunciou que a operação será revista em 2020</a>, já que a Fox Sports não conseguiu ser vendida pela Disney.</p>
<h3><strong>Acordo para venda de oito refinarias da Petrobras</strong></h3>
<p>Em junho, o tribunal administrativo homologou o primeiro Termo de Compromisso de Cessação (TCC) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-aprova-proposta-da-petrobras-de-vender-oito-refinarias-11062019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">no qual a Petrobras se comprometeu a vender oito de suas 13 refinarias para encerrar um inquérito administrativo</a> que investiga possível abuso de posição dominante por parte da companhia no mercado de refino.</p>
<p>Entre as refinarias que serão vendidas pela Petrobras estão: Abreu e Lima (Rnest), Landulfo Alves (Rlam), Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), Gabriel Passos (Regap), Alberto Pasqualini (Refap), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e Isaac Sabbá (Reman).</p>
<h3><strong>Abertura do mercado de gás</strong></h3>
<p>O segundo acordo com a Petrobras foi fechado semanas depois, em julho. Na ocasião, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-aprova-proposta-da-petrobras-de-vender-oito-refinarias-11062019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o Cade homologou TCC com a companhia no qual ela se compromete a alienar sua participação em transportadoras e distribuidoras</a>, abrindo o mercado de gás natural brasileiro, em troca de encerrar um processo administrativo contra a estatal.</p>
<p>Pelos termos do acordo assinado, a Petrobras se comprometeu a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação de 10% da Petrobras), Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação da Petrobras de 100%) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação de 51% da Petrobras).</p>
<h3><strong>Multas de R$ 535 milhões por Cartel do Metrô</strong></h3>
<p>Também em junho, o Cade deu fim a um de seus maiores e mais importantes processos administrativos. A autarquia <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-aplica-multas-de-r-535-milhoes-por-cartel-do-metro-de-sao-paulo-08072019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aplicou multas de R$ 535 milhões a pessoas físicas e empresas que participaram do chamado Cartel de Trens e do Metrô</a>, que operava de 1998 a 2013 em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.</p>
<p>Na sessão de julgamento, quatro horas foram dedicadas a sustentações orais por parte dos defensores de 52 acusados.</p>
<h3><strong>Cade paralisado</strong></h3>
<p>Em oito de julho, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-esta-prestes-a-ficar-paralisado-por-impasse-entre-planalto-e-congresso-08072019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o JOTA noticiou que dali a algumas semanas o Cade ficaria paralisado por falta de quórum</a>, tendo em vista o encerramento do mandato dos conselheiros Polyanna Villanova, João Paulo de Resende e Paulo Burnier.</p>
<p>A lei estabelece que as decisões do tribunal do Cade serão tomadas por maioria, “com a presença mínima de quatro membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de três membros”. Naquele momento, havia apenas três conselheiros no exercício do mandato.</p>
<p>Bolsonaro havia enviado nomes ao Tribunal, mas eles foram rejeitados por Davi Alcolumbre e pela cúpula do Senado. Mais de um mês depois, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/outsiders-nomes-de-bolsonaro-para-o-cade-surpreendem-mercado-23082019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o presidente enviou novos nomes, que surpreenderam o mercado devido à falta de experiência no antitruste</a>. Com a demora de análise por parte do Senado, o quórum só foi restabelecido no meio de outubro.</p>
<h3><strong>IBM e Red Hat aprovam operação sem aval do Cade</strong></h3>
<p>Devido à falta de quórum, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/devido-a-impasse-politico-ibm-e-red-hat-aprovam-operacao-sem-aval-do-cade-19072019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">a IBM e a Red Hat decidiram ignorar a lei brasileira e fecharam a operação global</a>, estimada em US$ 34 bilhões, mesmo sem o aval do órgão antitruste.</p>
<p>Em dezembro, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-aplica-multa-de-r-57-milhoes-a-ibm-e-red-hat-por-gun-jumping-11122019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">elas foram condenadas no Cade pela infração</a>, conhecida como <em>gun jumping</em>, recebendo multa de R$ 57 milhões.</p>
<h3><strong>Parceria Rede-Itaú é vetada pelo Cade</strong></h3>
<p>No final de outubro,<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-determina-que-rede-deixe-de-exigir-conta-no-itau-para-antecipar-pagamentos-28102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica determinou</a>, preventivamente, que a Rede deixe de exigir domicílio bancário do Itaú para que comerciantes liquidem transações de cartão de crédito em dois dias.</p>
<p>A cautelar foi tomada no âmbito de processo administrativo instaurado contra o Itaú Unibanco e a Redecard que apura supostas condutas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento.</p>
<p>No final de outubro, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-mantem-cautelar-que-proibe-rede-de-exigir-conta-no-itau-para-antecipar-pagamentos-27112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o tribunal manteve a cautelar imposta pela SG</a>.</p>


Movida

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JOTA

Autarquia antitruste aplicou multas de R$ 785 milhões em 28 processos julgados; 390 operações foram analisadas

Acordos com a Petrobras, cartel do metrô e paralisação: o Cade em 2019

Autarquia antitruste aplicou multas de R$ 785 milhões em 28 processos julgados; 390 operações foram analisadas